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Livre para voar

Flávio Maluf é autorizado a viajar para o exterior

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(cf. documentação anexa)

Nada obstante não se tenha especificado em quê diferiria a situação processual do Paciente daquela relativa aos citados co-réus – o que fulminaria referida decisão, que deveria ter vindo fundamentada, a teor do quanto prescreve o artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal –, fato é que nesse mesmo decisum o Juízo houve por bem determinar a devolução, ainda que em caráter temporário, dos passaportes de Paulo Maluf e de Sylvia Maluf, genitores do Paciente e também co-imputados na mesma ação penal.

Entenda-se tamanho paradoxo...

Recentemente, vê-se o Paciente mais uma vez convocado por clientes e fornecedores para reuniões que deverão ter lugar nos Estados Unidos, Alemanha e Itália. Sua presença nessas reuniões comerciais, por mais uma vez, se exibe absolutamente indispensável para a continuidade dos negócios de suas empresas, sendo desnecessário mencionar os prejuízos decorrentes da sua ausência nos eventos já realizados, inclusive decorrentes de lucros cessantes que estão sendo apurados.

Eis porque reiterou o pleito de restituição do seu documento de identidade internacional, pedido este mais uma vez indeferido. Desta feita, sob os seguintes fundamentos:

Trata-se, em síntese, de pedido formulado pelo réu FLÁVIO MALUF no sentido de lhe ser restituído o passaporte, a fim de que possa atender a compromissos profissionais no exterior.

DECIDO.

Na decisão deste juízo de fls. 2393 a 2395, que recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal, foi determinado: "Intimem-se imediatamente os denunciados para que entreguem a este juízo seus passaportes, os quais serão acautelados no cofre desta Secretaria. Oficie-se ao Diretor da Polícia Federal, comunicando-o de que os réus estão expressamente proibidos de saírem do país enquanto perdurar a presente ação penal, informando essa decisão às Superintendências Regionais".

Em 09/01/2006, o acusado FLÁVIO MALUF requereu a restituição de seu passaporte, conforme consta da petição de fls. 3178/3188, o que foi indeferido pela MMa Juíza titular desta Vara.

O requerimento apresentado em 15/02/2006 contém os mesmos fundamentos daqueles constantes da petição supracitada. Não houve modificação fática significativa a justificar nova decisão sobre matéria já decidida nestes autos.

Cumpre mencionar, ainda, que a decisão que autorizava a restituição dos passaportes de PAULO MALUF e SYLVIA LUTFALLA MALUF, teve sua eficácia suspensa pelo Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região. Vale citar trecho da decisão proferida pelo eminente relator, Dr. Higino Cinacchi: “Ao juiz é conferido poder de decretar medidas tendentes a acautelar a tramitação regular e o resultado útil do processo. Tanto assim é que não houve insurgência quando, ao receber a denúncia, o Digno Juízo determinou a apreensão dos passaportes, proibindo viagens ao exterior. E o fato do juízo não ter reconhecido, de início, necessidade de decretar a prisão cautelar do réu, não o impede de determinar providências outras que repute indispensáveis ao interesse público que a ação penal envolve". (grifo nosso).

Dessarte, diante da inexistência de alteração dos fatos alegados quando do requerimento formulado em 09/01/2006, indeferido por este Juízo, do contido na decisão que recebeu a denúncia e da possibilidade de adoção de medidas cautelares com o escopo de preservar a regularidade do processo e, em especial, o seu resultado útil, indefiro o pedido formulado.

Intimem-se.

São Paulo, 22 de fevereiro de 2006.

VERIDIANA GRACIA CAMPOS

Juíza Federal Substituta

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 18h25

Comentários de leitores

8 comentários

Eu gostaria de saber porque tanta complacência ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de saber porque tanta complacência com pessoas como os Maluf. Eles já tentaram manipular provas, pegar dinheiro no exterior e, agora, deixam ele viajar. É impressionante!!!!

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem vi...

amorim tupy (Engenheiro)

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem viaja ao exterior , agora não sei porque a implicancia aos Maluf , principalmente agora na era do PT e em materia de suspeita de desvio de dinheiro publico eles (os maluf) passaram a bandidos pe de chinelo

Santa morosidade da justiça criadora de hidra d...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Santa morosidade da justiça criadora de hidra das múltiplas cabeças que renasce ao serem cortadas.- Os processos se arrastam criando vários incidentes que se transformam em outros processos e se multiplicam.- Principalmente se o réu tem recursos para isso. -Qual o interesse público se neste caso o réu quer viajar ou não para administrar os bens obtidos de origem incerta mais sabida.- Caso a questão fosse decidida com presteza não se defrontaria com esses derivativos processuais a cada vez que o réu em pauta tivesse coarctado suas pretensões: de viajar, de ir ao bar da esquina, de freqüentar a noite, de passear no parque, de ir ao banco verificar seus extratos, aqui no caso no exterior, de procurar seus defensores e assessores financeiros, também lá fora, para dar um destino anônimo ao que obteve de forma mágica. -Enfim a justiça prende pelo risco de réu poder viajar para o exterior e nunca mais voltar e, em paradoxo devolve o passaporte para o passarinho voar livre como aquela ave italiana que voou e nunca mais voltou (desculpe a rima). -Entenda-se!- Como sugestão porque não preparar o réu em questão no artigo para ser o nosso outro astronauta ou cosmonauta ou coisa que o valha.- Na estação espacial ele poderá ficar observando o nosso mundo em fundo azul e inclusive focar na ilha de Jersey. Recursos para pagar o passeio aos russos ele tem. Conclusão: a morosidade da justiça em grande parte é em razão da sua própria lentidão criativa. Bó!

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