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Livre para voar

Flávio Maluf é autorizado a viajar para o exterior

Por 

I – HISTÓRICO DOS FATOS .

O Paciente é empresário e Diretor-Presidente de três grupos industriais, dentre eles EUCATEX S/A e GRANDFOOD IND. E COM. LTDA. (este, um dos trinta maiores produtores de ração animal do mundo), conglomerados que empregam, atualmente, cerca de 2600 funcionários diretos e 5500 indiretos, e cujo faturamento anual bruto soma, em média, cerca de R$ 700.000.000,00 (setecentos milhões de reais). A grande maioria dessa receita bruta advém de exportações, o que significa ingresso de divisas no Brasil.

Suas empresas, como assoalhado, exportam produtos de manufatura nacional para mais de 40 (quarenta) países, fato que obriga o Paciente a viajar com freqüência, a negócios, ao exterior (cerca de seis ou sete vezes ao ano), havendo, nos anos que passaram, fechado contratos de exportação que somam centenas de milhões de dólares americanos.

A documentação que instrui este mandamus demonstra, à exuberância, a necessidade, mais que isso, a imprescindibilidade, da presença do Paciente em reuniões, feiras e outras negociações que envolvem trocas comerciais no plano internacional, que têm lugar em diversos países, para a discussão e fechamento de contratos de exportação diversos, dos quais depende a saúde financeira das empresas que administra e, por conseqüência, a subsistência dos postos de trabalho dos funcionários que emprega, além de cooperar no esforço nacional de exportação.

Sucede, todavia que seu documento de identidade internacional (passaporte) se acha acautelado nos autos da Ação Penal no 2001.61.81.005327-0, cujos trâmites se dão pelo Juízo da 2a Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de São Paulo, ao arrepio da lei e da Constituição Federal, o que o impede de dar continuidade às atividades laborais que desempenha, causando perdas às suas empresas e comprometendo, induvidosamente, a eficiência dos respectivos negócios.

Presentemente, exempli gratia – como já sucedeu no ano passado –, viu-se o Paciente convocado para importantíssimos eventos (fechamento de contratos, inclusive de exportação) nos Estados Unidos da América e na Europa, dos quais viu-se obrigado a se ausentar, em flagrante prejuízo para a definição de políticas de comércio exterior e dos rumos das atividades econômico-financeiras (sobretudo exportações) dos grupos empresariais que representa naqueles dois países (cf. documentação inclusa). Tudo por conta da indevida retenção de seu passaporte, que o impede de ir e vir.

Por estas razões, e também diante da flagrante ilegalidade e da manifesta falta de justa causa para a retenção de seu documento de identidade internacional pelo Juízo, pleiteou o Paciente sua restituição, para poder viajar a negócios.

Cumpre sublinhar, a propósito, que em ocasião precedente, aquele Juízo já houvera deferido pedido semelhante, tendo o Paciente empreendido viagem de negócios ao exterior e, quando do seu retorno ao País, depositado novamente seu passaporte na secretaria da Vara (cf. documentação inclusa). Tudo com disciplina e pontualidade.

Acresce, ainda, o fato de aquele Juízo ter restituído, definitivamente, aos co-réus MAURÍLIO MIGUEL CURY e LÍGIA MALUF, seus passaportes, sob o fundamento de que “nada há que impeça a [sua] restituição” (cf. documentação anexa). Contra essa decisão não se irresignou o MPF.

No último dia 18, todavia, sobreveio decisão que indeferiu o pleito do Paciente (aqui ato coator primário), vazada nos seguintes termos:

Processo no 2001.61.81.005327-0

Indefiro o pedido de fls. 2178/3188, de restituição do passaporte de FLÁVIO MALUF.

Como bem assinalado pelo MPF em sua manifestação de fls. 3212/3216, a situação processual de FLAVIO MALUF é diversa da dos acusados MAURICIO (sic) MIGUEL CURY e LIGIA MALUF.

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 18h25

Comentários de leitores

8 comentários

Eu gostaria de saber porque tanta complacência ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de saber porque tanta complacência com pessoas como os Maluf. Eles já tentaram manipular provas, pegar dinheiro no exterior e, agora, deixam ele viajar. É impressionante!!!!

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem vi...

amorim tupy (Engenheiro)

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem viaja ao exterior , agora não sei porque a implicancia aos Maluf , principalmente agora na era do PT e em materia de suspeita de desvio de dinheiro publico eles (os maluf) passaram a bandidos pe de chinelo

Santa morosidade da justiça criadora de hidra d...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Santa morosidade da justiça criadora de hidra das múltiplas cabeças que renasce ao serem cortadas.- Os processos se arrastam criando vários incidentes que se transformam em outros processos e se multiplicam.- Principalmente se o réu tem recursos para isso. -Qual o interesse público se neste caso o réu quer viajar ou não para administrar os bens obtidos de origem incerta mais sabida.- Caso a questão fosse decidida com presteza não se defrontaria com esses derivativos processuais a cada vez que o réu em pauta tivesse coarctado suas pretensões: de viajar, de ir ao bar da esquina, de freqüentar a noite, de passear no parque, de ir ao banco verificar seus extratos, aqui no caso no exterior, de procurar seus defensores e assessores financeiros, também lá fora, para dar um destino anônimo ao que obteve de forma mágica. -Enfim a justiça prende pelo risco de réu poder viajar para o exterior e nunca mais voltar e, em paradoxo devolve o passaporte para o passarinho voar livre como aquela ave italiana que voou e nunca mais voltou (desculpe a rima). -Entenda-se!- Como sugestão porque não preparar o réu em questão no artigo para ser o nosso outro astronauta ou cosmonauta ou coisa que o valha.- Na estação espacial ele poderá ficar observando o nosso mundo em fundo azul e inclusive focar na ilha de Jersey. Recursos para pagar o passeio aos russos ele tem. Conclusão: a morosidade da justiça em grande parte é em razão da sua própria lentidão criativa. Bó!

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