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Livre para voar

Flávio Maluf é autorizado a viajar para o exterior

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O empresário Flávio Maluf terá seu passaporte devolvido pela Polícia Federal e está autorizado a deixar o país para fazer viagem de negócios. A decisão é do ministro Gilson Dipp, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, em pedido de Habeas Corpus impetrado pelo advogado José Roberto Batochio contra decisão da desembargadora federal Vesma Kolmar, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Trata-se da terceira liminar conseguida por Flavio Maluf contra o TRF-3.

Ano passado, Flavio Maluf e seu pai, o ex-prefeito e ex-govenador Paulo Salim Maluf, ficaram presos na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo por decisão da juíza Sílvia Maria Rocha, da 2ª Vara Criminal Federal. Foram acusados de tentativa de manipulação de testemunhas no processo a que respondem por lavagem de dinheiro, evasão de divisas e desvio de dinheiro público.

Em sua decisão, o ministro Gilson Dipp escreveu: "Processo recebido na coordenadoria com despacho do relator e considerando os despachos de fls. 239/241 e deferindo a liminar requerida pela impetração, determinando a entrega, ao paciente, do seu passaporte, o qual se encontra na Segunda Vara Criminal Federal de São Paulo, mediante recibo, para a realização da viagem indicada, devendo, porém, ser devolvido o referido documento de indentidade internacional no prazo máximo de 24 horas após o retorno do acusado, previsto para 5 de maio de 2006, conforme informado pelo impetrante. Após prestadas as informações, dê-se vista ao MPF".

Leia a íntegra do pedido

EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO PRESIDENTE DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

Os advogados JOSÉ ROBERTO BATOCHIO, GUILHERME OCTÁVIO BATOCHIO e RICARDO TOLEDO SANTOS FILHO, brasileiros, casados, devidamente inscritos nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob nos 20.685, 123.000 e 130.856, respectivamente, todos com escritório nesta Capital, na Avenida Paulista, no 1471, 16o andar, vêm, com o respeito devido, a Vossa Excelência para, com fundamento no artigo 5o, inciso LXVIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, nos artigos 647 e seguintes do Código de Processo Penal, nos artigos 201 usque 210 do Regimento Interno dessa Colenda Corte de Justiça, e nos demais dispositivos que regulamentam a matéria, impetrar, em favor de FLÁVIO MALUF, brasileiro, casado, engenheiro e empresário, inscrito no CPF/MF sob no 064.335.778-57, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua dos Goivos, no 111, Cidade Jardim, também encontrável na Av. Pres. Juscelino Kubitschek, no 1830, Torre I, 11o andar (sede da EUCATEX S/A), a presente ORDEM DE HABEAS CORPUS COM PLEITO DE MEDIDA LIMINAR, em razão dos motivos fáticos e jurídicos fundamentos articulados às folhas 3 e seguintes desta impetração.

Apontando como autoridade coatora a Exma. Sra. Desembargadora do Egrégio Tribunal Regional Federal da 3a Região, Dra. VESNA KOLMAR (habeas corpus no 2006.03.00.015660-7), requerem digne-se Vossa Excelência receber o presente mandamus e ordenar o seu processamento nas formas da lei.

Nestes termos,

P.P.Deferimento.

São Paulo, 20 de março, 2006.

José Roberto Batochio, advogado.

OAB/SP no 20.685

Guilherme Octávio Batochio, advogado.

OAB/SP no 123.000

Ricardo Toledo Santos Filho, advogado.

OAB/SP no 130.856

 é repórter especial da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 18h25

Comentários de leitores

8 comentários

Eu gostaria de saber porque tanta complacência ...

Lu2007 (Advogado Autônomo)

Eu gostaria de saber porque tanta complacência com pessoas como os Maluf. Eles já tentaram manipular provas, pegar dinheiro no exterior e, agora, deixam ele viajar. É impressionante!!!!

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem vi...

amorim tupy (Engenheiro)

POis É LULA,DIRCEU e toda uma corja tambem viaja ao exterior , agora não sei porque a implicancia aos Maluf , principalmente agora na era do PT e em materia de suspeita de desvio de dinheiro publico eles (os maluf) passaram a bandidos pe de chinelo

Santa morosidade da justiça criadora de hidra d...

Jose Antonio Schitini (Advogado Autônomo - Civil)

Santa morosidade da justiça criadora de hidra das múltiplas cabeças que renasce ao serem cortadas.- Os processos se arrastam criando vários incidentes que se transformam em outros processos e se multiplicam.- Principalmente se o réu tem recursos para isso. -Qual o interesse público se neste caso o réu quer viajar ou não para administrar os bens obtidos de origem incerta mais sabida.- Caso a questão fosse decidida com presteza não se defrontaria com esses derivativos processuais a cada vez que o réu em pauta tivesse coarctado suas pretensões: de viajar, de ir ao bar da esquina, de freqüentar a noite, de passear no parque, de ir ao banco verificar seus extratos, aqui no caso no exterior, de procurar seus defensores e assessores financeiros, também lá fora, para dar um destino anônimo ao que obteve de forma mágica. -Enfim a justiça prende pelo risco de réu poder viajar para o exterior e nunca mais voltar e, em paradoxo devolve o passaporte para o passarinho voar livre como aquela ave italiana que voou e nunca mais voltou (desculpe a rima). -Entenda-se!- Como sugestão porque não preparar o réu em questão no artigo para ser o nosso outro astronauta ou cosmonauta ou coisa que o valha.- Na estação espacial ele poderá ficar observando o nosso mundo em fundo azul e inclusive focar na ilha de Jersey. Recursos para pagar o passeio aos russos ele tem. Conclusão: a morosidade da justiça em grande parte é em razão da sua própria lentidão criativa. Bó!

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