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À espera da sentença

Apamagis esclarece tramitação do processo de Gil Rugai

A Associação Paulista de magistrados divulgou, nesta quinta-feira (20/4), nota oficial esclarecendo a tramitação do processo em que Gil Rugai é acusado de matar o pai e a madrastra. O ex-estudante foi solto nesta quarta-feira (19/4) por decisão do Supremo Tribunal Federal.

O tribunal decidiu conceder o Habeas Corpus de ofício por entender que não havia justificativa para manter Rugai preso. A Apamagis partiu, então, em defesa da Justiça paulista. Na nota, a associação explicou todos os contratempos que possam ter atrasado o julgamento pelo tribunal do júri.

Leia a íntegra da nota

A Associação Paulista de Magistrados vem a público esclarecer sobre a libertação de Gil Greco Rugai acusado de duplo homicídio ocorrido em 28/03/04. O réu foi denunciado e preso em 29/04/04.

Durante a instrução processual foram realizadas mais de 20 perícias de alta complexidade técnica, a maior parte delas, a pedido da própria defesa. Também foram ouvidas mais de 40 testemunhas. Com todas as dificuldades inerentes ao fato do réu se encontrar preso, ele foi pronunciado (decisão que manda o réu a júri popular) em 15/09/05, pelo juiz Cassiano R. Z. Rocha, que manteve a prisão.

O processo saiu da Vara de Origem após a interposição do recurso pelo réu em 24/11/05. Foi recebido no Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/01/06, e remetido ao Ministério Público em 30/01/06. Tendo sido devolvido com parecer em 28/02/06. Distribuído em 18/03/06 ao desembargador Luís Soares de Mello, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal, chegou no gabinete em 19/04/06.

Assim, não houve atraso injustificado na tramitação do recurso em sentido estrito nº 9073143/7, em que é acusado Gil Greco Rugai.

O 5º Tribunal do Júri e a Seção Criminal do Tribunal de Justiça cumpriram dentro do tempo previsto suas obrigações processuais. Em 15 dias no máximo, o recurso em sentido estrito será julgado em sessão pública no Tribunal de Justiça.

Acresce anotar, que na tramitação processual foram interpostos dez habeas-corpus pela defesa, o que implica em paralisação do processo para extração de cópias e prestação de informações.

A sessão criminal do Tribunal de Justiça desde janeiro deste ano, já julgou 23.000 recursos com apenas 83 desembargadores.

Manifestamos respeito à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, presta-se esclarecimentos necessários para a opinião pública.

A Diretoria

Revista Consultor Jurídico, 20 de abril de 2006, 21h27

Comentários de leitores

7 comentários

Leia-se traumatizado.

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Leia-se traumatizado.

Caríssimo RBS: tens razão quando afirmas que a ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Caríssimo RBS: tens razão quando afirmas que a sua e a minha família estão presas dentro de casa. Num passado não muito longo fui sequestrado por algumas horas, sob a mira de um revólver. Fui a polícia civil paulista que não deu a mínima atenção ao meu caso, mesmo traumatisado com a má experiência. Nem por isso, dia após o assalto, deixei de comparecer ao TJ paulista a fim de sustentar oralmente razões de apelação de um cidadão acusado de roubo qualificado. O moço, após um ano na cadeia, foi absolvido. A luta pelos princípios básicos da pessoa humana deve prevalecer. O preço que se paga, evidentemente, num país que se diz democrático, é não poder sair nas ruas com total segurança porque estamos diante de um páis cheio de máculas e injustiça social. Eu mesmo não gosto quando a polícia deseja revistar meu carro ou a mim mesmo em busca de armamento ou drogas sem o devido mandado de busca exigido no C.P.P. Nego-me a revista pessoal. Sei que é necessário, entretanto, a busca da preservação da Lei e minha intimidade (garantida na CF) é maior que a segurança coletiva. Busco, sim, o princípio. Como você ( permita-me chamá-lo assim ) também luto por um Brasil menos perigoso. Tenho uma filha de dois anos dentro de casa. Preoucupa-me o futuro, mas insisto na preservação do princípio da inocência. Em caso de dúvida, a Lei me dá respaldo para defender minha família dentro ou fora de casa e se necessário matar em defesa própria ou de terceiros.Da mesma forma, numa hipótese muito remota, se alguém de tua família necessitar de advogado criminal, num país democrático de direito, estarei em pé e a ordem. Retribuo-lhe o abraço , a consideração e respeito na tua resposta. Otavio Augusto Rossi Viera, 39 advogado criminal em São Paulo.

Prezado Rossi,quando agem com profissionalismo ...

RBS (Advogado Autônomo)

Prezado Rossi,quando agem com profissionalismo e dentro dos limites da Lei, não critico nossos colegas Advogados por utilizarem lacunas para libertar perigosos criminosos. Estão relizando seus trabalhos dentro das possibilidades que lhe foram cedidas. Critico sim nosso CPP e as demais Leis que permitem esses absurdos. E enquanto isso, minha familia e sua familia estão presas dentro de casa porque quem deveria estar preso (criminosos em geral) estão por aí matando cada dia mais. Acredito sim na justiça Brasileira, mas como tudo na vida, ela falha...e quando falha os danos são irreparaveis. Não tenho vergonha de expor meu ponto de vista, de ser chamado de popularesco. Prefiro ser um popularesco vivo que luta por um Brasil menos violento para meus filhos do que um nobre filosofo juridico que não dorme quando seus filhos saem as ruas e deparam com um monte de marginais em liberdade condicional, indultos, etc. Respeito seu ponto de vista, mas pense na sua familia e na sociedade e tambem respeitará o meu. Abraços e Boa Sorte !

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