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Guerra do telefone

Leia decisão a favor do Opportunity na disputa pela BrT

Por 

“21. Assim que tiveram conhecimento do teor do estranho aditamento ao acordo de acionistas, verificaram os quotistas do Fundo que ele é extremamente lesivo aos interesses do Fundo Nacional (...);

“22. Está configurado no presente caso verdadeiro conflito de interesses do representante (...).

“23. Tal aditivo, a par de causar enormes prejuízos ao Fundo 1º autor e aos seus quotistas, é eivado de uma série de vícios que geram a sua nulidade e anulabilidade, dentre os quais:

a) simulação (...)

b) violação do dever de fidúcia (...)

c) dolo (...)

Mais adiante, acrescentaram os autores:

“33. O simples fato de haver conflito de interesses do representante em relação ao representado é suficiente para a anulação do negócio jurídico por ele celebrado, conforme se extrai do disposto no art. 119 do Código Civil de 2002 (...)”.

“53. O conflito de interesses é mais do que evidente, deflagrando a incidência do artigo 119 do Código Civil de 2002, que tem o seguinte teor:

“Art. 119 — É anulável o negócio concluído pelo representante em conflito de interesse com o representado, se tal fato era ou devia ser do conhecimento de quem com aquele tratou.”

“54. Vê-se que se encontram preenchidos todos os requisitos para a anulação do “aditamento ao acordo de acionistas” celebrado pelo representante do 1º autor, em seu nome, já que havia conflito de interesses entre representante e representando (...)

“58. Diante do exposto, impõe-se a anulação do “aditamento ao acordo de acionistas com fundamento no art. 119 do Código Civil de 2002.”

Finalmente, trazendo aos autos, pela primeira vez, o tema referente à decadência, disseram os autores que era necessária a DISTRIBUIÇÃO POR PLANILHA, justificando:

“79. Em que pese não ter sido deduzido nenhum pedido de antecipação de tutela na presente ação, a sua distribuição por planilha é impositiva. Isto porque esta demanda tem por objeto a decretação da nulidade/anulabilidade do “Acordo de Acionista Aditado e Consolidado” firmado pelos réus e pelo primeiro autor, quando esse ainda era administrado pelo 8º réu (...)

“82. Com efeito, o primeiro autor somente recebeu informação acerca do aditamento ao acordo de acionistas em 16 de outubro de 2003 (doc. 09). À CVM só foi dado conhecimento de tal documento mais tarde, em 20/10/2003 (doc 21). Dessa forma, tendo vista o prazo decadencial insculpido no sobredito parágrafo único do artigo 119 do Código Civil, poderia a parte ré argumentar que no dia de hoje expira o prazo decadencial supra mencionado.

“83. Embora entendendo não ser pacífico tal entendimento, eis que a 2ª autora somente mais tarde veio a tomar conhecimento do documento, que nem mesmo foi levado a registro no Registro de Títulos e Documentos, com o intuito de evitar o cerceamento do direito de ação constitucionalmente assegurado aos ora autores, bem como evitar que lhes seja argüida a preliminar de mérito de decadência, pedem os ora requerentes seja a presente demanda distribuída com urgência por planilha.”

Os grifos apostos no item 83 da inicial estão no original e bem demonstram que a ação distribuída em 13 de abril de 2004 está fundada no artigo 119 do Código Civil, tanto que os próprios autores, apesar de não terem requerido antecipação de tutela, afirmam ser impositiva a distribuição por planilha, porque temiam que os réus argüissem o prazo decadencial insculpido no parágrafo único do artigo 119 do Código Civil de 2002.

Não é demais ressaltar alguns aspectos inerentes à tramitação da demanda originária proposta pelos ora agravados e distribuída à 2ª Vara Empresarial da Comarca da Capital em 13.04.2004, incluindo no pólo passivo oito réus: OPPORTUNITY FUND; 2) CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS LP; 3) OPPORTUNITY INVEST II; 4)( OPP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES; 5) OPPORTUNITY ASSET MANAGEMENT INC; 6) CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS LTDA. 7) CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA . e 8) BANCO OPPORTUNITY S/A.

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Em 18.05.2004 os réus (CVC OPPORTUNITY EQUITY PARTNERS ADMINISTRADORA DE RECURSOS LTDA; OPPORTUNITY INVEST II LTDA; OPP I FUNDO DE INVESTIMENTO EM AÇÕES E BANCO OPPORTUNITY S/A) ofertaram contestação.

Em 12.07.2004 os autores ofertaram réplica, referindo-se expressamente às contestações de fls. 563/605 e fls. 1128/1157, opondo-se à citação de outras seis empresas, afirmando que não são partes no acordo de acionistas, mas mero intervenientes.

Em 09.08.2004 os réus especificaram provas requerendo a produção de prova oral, ocasião em que os autores esclareceram que pretendiam a produção de prova oral, consistente na oitiva de testemunhas a serem oportunamente arroladas e depoimento pessoal dos representantes dos réus, com o fim de esclarecer as circunstâncias da assinatura do “aditivo a acordo de acionistas”, celebrados em 12 de setembro de 2003 entre Fundos acionistas de diversas empresas, todos representados pelo Grupo Opportunity.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 13h18

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