Juiz não tem de decidir questões político-partidárias

26/12/2006 11:35mario napolitano (Advogado Autônomo - Comercial)O Ministro Lewandowski, é uma das pessoas mais ...

O Ministro Lewandowski, é uma das pessoas mais lucidas e coerentes que conheci. Foi meu professor de Teroria Geral do Estado na faculdade de Direito de SP. Tem uma visão bastante antropológica e crítica sobre o papel do Estado. Espero que a presidenta do STF, Ministra Ellen Gracie, vista-se com o manto da humildade e aproveite toda a inteligência jurídica e cultural do Ministro Lewandowski. O STF precisa urgente assumir suas obrigações constitucionais. A questão dos milhares de pedidos de intervenção no estado de São Paulo pelo não pagamento dos precatórios alimentares é uma vergonha.

19/04/2006 21:05Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)Prezado Dr. Luiz Costa, não fiz afirmações nem ...

Prezado Dr. Luiz Costa, não fiz afirmações nem comparações definitivas. Usei a expressão "quem sabe"? Quanto ao ministro Peluzo, independente da sua alta competência intelectual e de seus elevados princípios éticos, discordo do ministro nas suas idéias políticas, enraizadas num positivismo filófico antigo, da República velha, que a tudo unifica, como ele Ministro Peluzo, fez por unificar as justiças estaduais submetendo-as à batuta do CNJ, portanto, fora do que eu esperava dele como Ministro do STF, certo que o que espero é uma questão puramente subjetiva e que muitíssimos discordam dessa minha opinião, inclusive o senhor, no exercício de um legítimo princípio de convivência social que é a discordância, como a sua, elegante, cavalheiresca e, antes de tudo educada. Uma última observação: não desci a marreta, portanto, devolvo-a ao senhor. Muito obrigado.

19/04/2006 19:06------- (Advogado Autônomo)LUIZ COSTA - No Brasil se tem 'costumes' - mani...

LUIZ COSTA - No Brasil se tem 'costumes' - manias: ou se elogia ou se critica. Parecemos a imprensa, pinçamos um tópico, o mais candente e lá vai o "pau" ou o "elogio". O ilustre Dr. Ferraz comentou bem, fez boa análise. Destacou, entendo, o que lhe interessou mais. "Fala-se o quer e ouve-se o que não quer", é um ditado famoso e bom - realista! O Dr. Lewandowski deu uma entrevista extensa, falou sobre muitas questões, foi cauteloso. Moderado, criterioso. Entrevista ampla. Foi cuidadoso. Não avançou no que não devia fazê-lo. Ficou o tempo todo pisando no freio. Mostrou conhecimento, competência! Por que compará-lo, já no primeiro mês de trabalho a um Vitor Nunes Leal? Por que desfazer-se do Peluzo! Descartou o Peluzo, o ilustríssimo Dr. Ferraz. Merecia? Será que é por causa de uma certa onda que há, pelo menos na Conjur, por parte de alguns advogados, uma onda anti-Peluzo? Exalta um iniciante, que apesar de sua boa fala na entrevista, não se sabe o que vai efetivamente ser, e desce a 'marreta' no Peluzo que está lá há algum tempo! Não concordo!

19/04/2006 09:22Ferraz de Arruda (Juiz Estadual de 2ª. Instância)O senhor Ministro parece decidido a pôr um para...

O senhor Ministro parece decidido a pôr um paradeiro nessa politização do STF. Há sempre a esperança e ela chega por meio de quem nunca se espera. Juizes de carreira que estão no STF adotaram a literalidade perniciosa de pensar que o STF é um tribunal político. A resposta dada pelo Ministro a respeito de se o STF governa está rigorosamente correta, como absolutamente correta a sua posição de não interferir nas questões político-partidárias. O mais importante de sua entrevista: a exata dimensão e papel do STF, ou seja, a volta aos eixos do exato entedimento jurídico-constitucional: Ricardo Lewandowski — "O Supremo não deve levar em conta a governabilidade no varejo, mas deve sim ter em conta a estabilidade das instituições". Magistral posicionamento!Quem sabe, nós juizes de carreira, ficaremos a dever ao Ministro Lewandowski, oriundo do quinto constitucional, aquilo que esperávamos que o Ministro Peluso fizesse. Quem sabe está pintando um ministro com a estatura e coragem de um Vitor Nunes Leal, que se sentará ao lado de outro grande magistrado, Marco Aurélio. Parabéns, senhor Ministro, enfim, um paulista que fala do direito como falavam os paulistas de antigamente.