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Lealdade processual

Inovação na tréplica no júri é estratégia desonesta

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No procedimento do júri, mais precisamente na tréplica, pode a defesa trazer ao debate tese jurídica até então inédita? Vamos supor que a linha defensiva venha se desenvolvendo no sentido da negativa de autoria. Poderia a defesa, já na tréplica, inovar a fim de sustentar a legítima defesa?

A doutrina mais antiga não cuidou da matéria e a mais moderna mostra-se dividida. Também na jurisprudência a matéria não é tranqüila. Pela impossibilidade de se inovar, na tréplica, a tese defensiva, confiram-se: RT 602/393, 485/299. Em sentido contrário, admitindo a inovação: RT 696/331, 661/269, 630/303.

Embora reconhecendo o debate que se desenvolve em torno da questão, entendo ser mesmo incabível deferir-se à defesa a possibilidade de, na tréplica, invocar tese nova, até então não ventilada nos debates.

Os argumentos em sentido contrário ao meu entendimento são:

a) o princípio do contraditório, de índole constitucional, garante a possibilidade da parte contrária se manifestar a respeito de alguma prova nova ou fato novo surgido no transcurso do processo, mas não obriga a oitiva do ex adverso se a novidade se referir a teses jurídicas. Tanto, argumentam os que admitem a inovação, que no procedimento comum, com o julgamento afeto a um juiz togado, se surgir nova tese invocada pela defesa em suas alegações finais, cumpre ao magistrado proferir a sentença e não determinar o pronunciamento do órgão acusatório;

b) vigora no procedimento do júri o princípio da plenitude da defesa, de maior abrangência do que a mera ampla defesa. Por conta disso, nenhum obstáculo deve ser tolerado capaz de afrontar esse princípio, que autoriza a sustentação de qualquer tese, a qualquer momento, desde que em favor do réu. Chegou-se a afirmar que “o Ministério Público, sim, tem que abrir o jogo. O réu pode surpreender o Ministério Público” (STJ, RE 5.329-GO, 6a. T., voto do min. Vicente Cernicchiaro, j. em 31.8.1992). Porém, é salientado que, o juiz percebendo que a tese nova, por ilógica, é capaz de prejudicar o réu, deve dá-lo por indefeso, dissolvendo o conselho de sentença;

c) a possibilidade de apartes concedidos ao órgão acusatório restabelece o contraditório;

d) cabe ao promotor de Justiça sustentar o libelo e não rebater os argumentos da defesa, sendo que, por isso, qualquer intervenção na tréplica formulada pela acusação seria inócua;

e) a acusação jamais poderá alegar ter sido tomada de surpresa, pois cabe a ela prever os argumentos que serão utilizados pela defesa (RT 693/331).

Com a devida vênia, parece equivocada essa argumentação. É preciso, inicialmente, averiguar o alcance do princípio constitucional do contraditório. Segundo ensina a doutrina, o contraditório se constitui na “ciência bilateral dos atos e termos processuais e a possibilidade de contrariá-los”, na exata lição de Joaquim Canuto Mendes de Almeida (Princípios fundamentais do processo penal, p. 80). Vê-se, portanto, que a preocupação desse princípio é de garantir a igualdade entre as partes. A mesma arma que se concede a uma parte deve também ser concedida a outra, de modo a garantir a absoluta igualdade entre ambas.

Com efeito, como ensina Vicente Greco Filho, no contraditório “todos os atos do processo devem ser realizados de modo que a parte contrária possa deles participar ou, pelo menos, possa impugná-los em contramanifestação” (Manual de processo penal, p. 63). Daí discordamos de que a necessidade da audiência bilateral, tão cara aos romanos (audiatur et altera pars), se refira apenas a fatos ou provas novas e não a teses jurídicas novas.

Uma tese jurídica, até então inédita, surgida no plenário apenas na tréplica, não deixa de ser um fato novo e, assim, deveria permitir a manifestação da parte contrária. Máxime quando se sabe que, no júri, os jurados julgam, basicamente, questões de fato e não de direito. Daí a oportuna lição de Giovanni Leone, citado por Demercian e Maluly, para quem “o princípio do contraditório consiste no dever imposto ao juiz de ouvir todas as partes, assegurando-lhes que intervenham e exponham suas razões de convencimento” (Curso de processo penal, p. 46).

Repita-se: o princípio do contraditório determina não apenas a audiência da parte contrária sobre fato ou prova, indo além para garantir a ampla manifestação a respeito de qualquer ponto do debate, quer se trate de questão fática ou jurídica. Aresto do STJ em que foi relator o ministro Sálvio de Figueiredo, coloca bem a matéria: “o principio do contraditório, com assento constitucional, vincula-se diretamente ao princípio maior da igualdade substancial, sendo certo que essa igualdade, tão essencial ao processo dialético, não ocorre quando uma das partes se vê cerceada em seu direito de produzir prova ou debater a que se produziu” (Informativo do STJ 1/378). Se não há possibilidade dessa manifestação, sob pena de tornar-se infindável o debate, então que não se admita sua utilização, evitando, assim, tomar de surpresa a acusação.

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 é promotor de Justiça em São Paulo, professor e mestrando em Direito pela Unesp — Universidade Estadual Paulista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 16h17

Comentários de leitores

2 comentários

A análise da questão deve ser feita "cum grano ...

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

A análise da questão deve ser feita "cum grano salis". Se a tese inédita, trazida à balha na tréplica, disser com fatos novos, desconhecidos da acusação, entendo com o articulista. Se, porém, cuidar apenas de nova interpretação dos fatos já demonstrados nos autos, ou de interpretação da lei, por que se busca uma qualificação jurídica diferente para aqueles mesmos fatos, aí já não posso mais alinhar meu entendimento com o do autor. Isto porque incumbe à acusação perseguir a condenação do réu pelo crime que lhe é imputado, e não a descaracterização da defesa. O princípio do contraditório não se manifesta para albergar essa possibilidade. De outro giro, a propósito da viva controvérsia sobre a possibilidade de haver contraditório no âmbito do inquérito policial, tenho sustentado que em tais casos o direito de acesso do investigado aos autos do IP não se fundamentam no princípio do contraditório, mas antes, nestoutro, que lhe é superior, o da igualdade. No meu sentir, é inadmissível que o Estado-acusador possa passar semanas, meses, quiçá anos, investigando alguém, produzindo provas contra a pessoa, e esta somente disponha dos apertados prazos judiciais para impugnar tais provas. Avulta, há situações em que a desconstituição ou a impugnação de determinada prova já não pode mais se realizar porque no momento em que o réu tem conhecimento dela já não consegue mais encontrar o elemento impugnativo desapareceu, pereceu, embora dele tenha conhecimento e pudesse produzi-lo quando a prova fora primeiramente realizada no bojo do IP. Só para exemplificar, imagine-se uma prova que possa ser desqualificada por um álibi testemunhal quando fora produzida, mas que no momento em que vem ao conhecimento do réu, já no curso da ação penal, aquela testemunha tenha morrido. Prevalecerá a prova, que na verdade não passa de um embuste, uma ilusão, prova falsa, já que não prova a verdade do fato, mas uma simples aparência, tanto que poderia ter sido contraditada desde que ao réu fosse deferido impugná-la ao tempo de sua produção. Esse apenas um exemplo entre uma infinidade que se pode sacar para propugnar o império da isonomia também no âmbito do procedimento administrativo do inquérito policial. Destarte, se o articulista entende que a garantia da igualdade entre as partes constitui um princípio maior, um sobreprincípio, de modo que “a mesma arma que se concede a uma parte deve também ser concedida a outra”, como corolário dessa exegese força reconhecer a imperiosidade do acesso do réu aos autos de inquérito policial em que figura como investigado. (a) Sérgio Niemeyer

Parabéns pelo artigo Dr. Ronaldo. Como sempre d...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Parabéns pelo artigo Dr. Ronaldo. Como sempre dignificando o Ministério Público Paulista. A tese é perfeita. E vale para o processo penal como um todo. Já vi Magistrado dar vistas do processo ao promotor após as alegações finais do acusado, para manifestação, e o pior, sentenciando depois usando o argumento do Ministério Público. Terrível, não ? Usarei o seu texto, citando-o, obviamente, em sustentação oral em recurso por mim interposto, inadmitindo que o MP seja o último a falar em acusações penais. Abraço Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo. Otavioaugustoadv@terra.com.br

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