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REforma constitucional

Fiesp chama especialistas para discutir uma mini-Constituinte

A dificuldade de seguir à risca os preceitos da Constituição Federal de 1988 levou a Fiesp a promover um debate para a criação de uma mini-Constituinte. Reformas econômicas com vistas a estimular o crescimento econômico serão priorizadas no encontro, que acontece na próxima segunda-feira (24/4), às 8 horas.

Os especialistas Ives Gandra da Silva Martins (advogado e economista), Cid Heráclito (ex-procurador-geral da Fazenda Nacional), José Roberto Afonso (economista) e Fernando Rezende (economista) estarão à frente dos debates. Os deputados Michel Temer (presidente nacional do PMDB), Roberto Magalhães (PFL-PE) e Luiz Carlos Santos (PFL-SP) também participam da discussão.

"Da forma como está, a Constituição cria direitos, mas impõe problemas. Fica impossível cumprir seus princípios", afirma o presidente do Conselho de Assuntos Jurídicos e Legislativos da Fiesp, o ex ministro do Supremo Tribunal Federal, Sydney Sanches.

A partir das discussões, a Fiesp deve formular uma proposta para realização de uma mini-Constituinte, que aconteceria nos primeiros seis meses do próximo mandato presidencial. Mas, como explica Sanches, isso só será possível se antes for feita uma Emenda Constitucional aprovando a formação de uma Assembléia Nacional Constituinte.

O projeto final será entregue pela Fiesp durante o Congresso da Indústria, nos dias 25 e 26 de maio.


Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 20h58

Comentários de leitores

6 comentários

O vetusto colega abaixo aparenta ter mantido a ...

Rafael Leite (Assessor Técnico)

O vetusto colega abaixo aparenta ter mantido a consciência de direito constitucional dos tempos da Constituição de 67 e o arremedo de 69, onde o texto constitucional era mais nada que um dos instrumentos do poder constituído açoitar o povo. É possível até extrair do seu texto que deve ter achado o AI-5 uma "Ótima notícia!" e que qualquer resistência de substituir a Constituição de 1946, que tever por constitucionalistas Sampaio Dória e Pontes de Miranda, pela de 1967 era nada "mais que um ingênuo 'patriotismo'". A idéia de que uma constituição fabricada e artificial, sem justificativa histórica, desligada de uma guinada nos valores fundamentais do estado e da sociedade, pode ser melhor e irá resolver os problemas do país só pode atrair o mais mentecapto dos constitucionalistas... E nessa passagem final se explica o porque de não haver constitucionalista de respeito entre os convivas da FIESP.

Ótima notícia! Até que enfim! Por mais que um i...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Ótima notícia! Até que enfim! Por mais que um ingênuo "patriotismo" nos leve a apoiar nossa Constituição, é impossível negar suas imensas falhas, seu deslumbramento, a ilusão de pensar que é com boas intenções - pairando acima da realidade - que se constrói uma nação forte, organizada e solidária. A Constituição de 1988 caprichou e até exagerou na solidariedade, mas não deu muita atenção à vida real, concreta, que garantiria a solidariedade. A presidência da comissão, sendo do ex-Min. Sidney Sanches, é, por si só, uma garantia de equilíbrio de visão e interesse pelo bem comum. "Politicagens malandras" não estarão escondidas, disfarçadas nas recomendações finais dos trabalhos. Se houver alguma eventual tentativa disso, por parte de alguém - o que não acredito - Sidney Sanches saberá impedí-la. Conheço esse juiz, até fomos colegas de concurso de ingresso na magistratura. Ele ficou até a aposentadoria compulsória porque tinha mais vocação do que eu. Outro grande componente da comissão, uma garantia de seriedade e competência, é o Prof. Ives Gandra Martins, de quem só discordo na questão da proibição de experiência com células-tronco embrionárias. Eu acho que tais expériências devem ser permitidas. A divergência explica-se por considerações filosóficas e religiosas, apenas por isso. No mais, apoio tudo o que li de sua lavra. Quanto ao Dep. Michel Temer, também é um homem mentalmente honesto e com visão clara do país. Quanto aos demais membros, que pouco conheci através de manifestações em jornais, revistas ou livros, presumo que sejam também pessoas de valor, do contrário não teriam sido convidados. O que mais me entusiasma é saber que, finalmente, um grupo de pessoas responsáveis resolveram arregaçar as mangas e enfrentar o problema essencial, sem cuja resolução os outros problemas mais concretos não poderão ser solucionados.

Sem conhecer as propostas de mudanças, mesmo di...

M. Lima (Consultor)

Sem conhecer as propostas de mudanças, mesmo diante do respeitadíssimo Ex-Ministro Sydney Sanches, não há o que se comentar!!

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