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Sem fumaça

Juiz ex-fumante nega ação de indenização contra a Souza Cruz

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Em que pese ter fumado por cerca de 38 anos e já ter sido surpreendido por um infarto neste período, o desembargador Mario dos Santos Paulo recusou-se a condenar a Souza Cruz, na semana passada, ao julgar pedido de indenização impetrado por Pedro de Alcântara Barboza. Por unanimidade, o processo foi arquivado 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

O relator lembrou em seu voto como é difícil obter testemunhos em casos do gênero. “Não há prova de que nesses 52 anos o autor tenha utilizado só produtos fabricados pela ré”, assinalou Mário Paulo, invocando sua própria situação. “Não passei mal do coração apenas em função do tabagismo. Eu era portador de outros fatores de risco, como a vida sedentária e diabetes. Além disso, trata-se de vício que pode ser vencido com força de vontade”.

Pedro Barboza não conseguiu os 80 salários mínimos de indenização por danos morais e materiais que pleiteava. Muito pelo contrário. Foi condenado a pagar custas e honorários advocatícios arbitrados em R$ 2 mil, com base no Artigo 12 da Lei 1.060/50. Na primeira instância o autor já havia sido derrotado.

Passado não condena

No que parece ser uma tendência, o TJ fluminense vem recusando cada vez mais reparar um viciado ou antigo fumante. Juízes e desembargadores vêm entendendo que uma pessoa não adquire tal hábito influenciado apenas por uma propaganda extensiva e que há vários anos já se fala publicamente sobre os malefícios do fumo.

Em seu voto, o desembargador chegou a lembrar as frases de alerta existentes há tempos nos maços de cigarros. “Algumas propagandas televisivas visando acabar com o vício chegam a ser deprimentes, porém, necessárias”, atestou.

Depois de lembrar os males que o cigarro lhe fez por décadas, o relator citou trechos da Constituição, onde é sublinhado que ao cidadão é dado livre arbítrio de fazer suas opções na vida, bem como às competências do Estado em garantir a livre manifestação do pensamento, criação, a expressão e a informação.

“Como se não bastasse, tão logo a Carta Magna determinou a necessidade da chamada propaganda negativa de seus produtos, os fabricantes de derivados do tabaco se anteciparam ao prazo legal de vigência da restrição, divulgando 12 meses antes os riscos a que os consumidores estavam sujeitos” destacou o desembargador.

Decisões favoráveis às empresas do setor, aliás, vem se multiplicando não só em território fluminense, mas também em diversos outros tribunais espalhados pelo país, que têm reconhecido a inexistência de defeito do produto; a autorização legislativa para a atividade empresarial correspondente ao tabaco; o atendimento às normas sobre divulgação do cigarro (com os alertas negativos) e, finalmente, a culpa exclusiva do fumante, por manter-se nessa condição, apesar dos insistentes e permanentes apelos em contrário.

 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

8 comentários

Certas coisas neste nosso pobre Brasil, são dif...

Marmo (Advogado Sócio de Escritório - Administrativa)

Certas coisas neste nosso pobre Brasil, são difíceis de serem interpretadas e aceitas. Os bilionários lucros da indústria tabagista, mormente americanas, são repartidos entre o Governo e as empresas multinacionais que nunca tiveram nenhum escrúpulo em espalhar seus venenos na américa latrina, desculpe, américa latina, em troca de grandes lucros. Sou fumante há mais de 35 anos e fazem 5 que estou sofrendo para deixar esse vício diabólico. O cigarro causa enorme dependência química a tal ponto, que já presenciei viciado em cocaina deixar o uso dessa droga mas continuou escravizado pelo vício do cigarro. Vemos rotineiramente as cortes norte americanas, com seus fantásticos juris populares, conderar essa diabólica indústria em bilhões de dólares de indenizações. E aqui no Brasil? Sem querer pensar em outras coisas, não entendo o que se passa na cabeça dos magistrados quando negam as justíssimas indenizações pleiteadas e ainda condenam o quase morimbundo em sucumbências pesadas, para que os demais cidadãos brasileiros não se atrevam mais a reclamar por seus direitos em nosso judiciário que já bateu as portas a esse tipo de reclamação e ponto final. Então me pergunto: a quem interessam essas decisões? Até quando a impunidade em todos os setores continuará matando o povo brasileiro? Bah!, que vontade de fumar que me deu agora de tão irritado que fico com essa situação que eu estou presenciando e sofrendo às duras penas, com gastos excessivos com médicos e medicamentos temendo quando acontecerá a próxima recaida. Já que nosso judiciário não condena a assassina indústria tabagista, pelo menos, deveria obrigá-la a arcar com os custos do tratamento dos viciados que querem se libertar e desenvolver programas gratuitos com esses objetivos. Se assim for, conseguirei aceitar decisões contrárias às indenizações para quem se viciar depois.

"República das bananas" e "país tupiniquim", ao...

Comentarista (Outros)

"República das bananas" e "país tupiniquim", ao contrário de denegrirem a "imagem" do país, são frases que certamente servem de "elogio" ao Brasil se levarmos em conta nossa "fama" nos países de primeiro mundo. Basta viajarmos um pouco ao exterior para termos uma noção exata de que essas frases ainda são ingênuas se comparadas ao que verdadeiramente pensam sobre nós (brasileiros) lá fora... Basta deixarmos de ter a infeliz idéia de que somos o "país do futuro" para entendermos que somos escarnecidos pelos habitantes do dito primeiro mundo... Basta deixarmos de achar normal que o nosso país seja campeão da desigualdade social, das chacinas, do tráfico de mulheres e crianças, da prostituição infantil, do turismo sexual, do descaso com os idosos e as crianças de rua, da polícia que mais mata em serviço no mundo (PM de SP, segundo dados da ONU), etc, etc e tal, para compreendermos que estamos a algumas centenas de anos atrasados com relação às culturas mais desenvolvidas do planeta... Daí, sermos chamados de "republiqueta das bananas" ou "país tupiniquim" parece ser mais um elogio que uma ofensa. Mesmo por que, em um única viagem a algum país de primeiro mundo, qualquer conterrâneo de inteligência mediana vai perceber que a maior ofensa que pode ser vítima lá fora é uma só, ou seja, ser chamado de "brasileiro"! Infelizmente, o que para nós é um orgulho (ser chamado de brasileiro), na quase totalidade dos países desenvolvidos de "primeiro mundo" é sinônimo de malandragem e tudo o que há de pior em termos de respeito à dignidade humana. Essa é, queiram alguns ou não, a triste e dura realidade, escrita em português legível, mesmo considerando que é melhor cometer erros de português ou conjunção (verbal ou nominal) que cometer o triste equívoco de imaginar que nós - brasileiros - não passamos de meros coadjuvantes no atual mundo globalizado, sendo lembrados apenas como exemplos do que há de mais execrável em termos de verdadeiro desenvolvimento social e humano.

Ao proporem a não publicação de alguns comentár...

Comentarista (Outros)

Ao proporem a não publicação de alguns comentários (não ofensivos, é claro) em sites como o Conjur, algumas pessoas correm o risco de cair no ridículo de serem comparadas, por exemplo, aos saudosistas da ditadura militar, onde os golpistas se valiam dos famosos "censores" para impedir o exercício da liberdade de expressão. Essas pessoas, ao invés de se preocuparem em comentar os comentários alheios, poderiam gastar seus preciosos tempos em comentar as próprias notícias, o que contribuiria - inclusive - para o amadurecimento e o enriquecimento do debate. No mais, é bom lembrar que a discussão (sem ofensas, é claro) é o fermento da sabedoria. Pena quem nem todos concordem com isso... Finalmente, vale lembrar que - por essas e outras - continua valendo a idéia de que o melhor caminho para o brasileiro chegar ao primeiro mundo ainda continua o mesmo, ou seja, a distância entre sua casa (ou escritório) e o aeroporto internacional mais próximo...

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