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Tentativa de latrocínio

Condenado por tentativa de latrocínio pode recorrer em liberdade

Mahmoud Sarout, condenado a 12 anos de reclusão por tentativa de latrocínio em 1996, poderá recorrer da condenação em liberdade. A decisão, unânime, é da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, que deferiu o pedido de Habeas Corpus.

O ministro Marco Aurélio afirmou que Mahmoud Sarout respondeu a processo penal por nove em liberdade e que somente agora foi expedido mandado de prisão contra ele. “O ato surgiu desfundamentado, o paciente respondeu a ação projetada no tempo de maneira extravagante”, considerou o relator.

O ministro afirmou que apesar de a Súmula 691 dispor que não compete ao Supremo conhecer e julgar Habeas Corpus ajuizado contra ato que já resultou de indeferimento de liminar, “tal verbete não obstaculiza a concessão da ordem de ofício”.

A defesa sustentava que a sentença penal condenatória, ao negar ao condenado o direito de recorrer em liberdade, não apresentou qualquer motivação “que justificasse a medida excepcional [prisão], principalmente porque o paciente [réu] respondeu todo o processo-crime em liberdade”.

HC 87.470

Revista Consultor Jurídico, 19 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Dura lex sed Lex.Se há a morosidade do Poder Pú...

Paulo (Oficial da Polícia Militar)

Dura lex sed Lex.Se há a morosidade do Poder Público, cabe uma mudança drástica no ordenamento jurídico pátrio.Por mais odiosa que possa parecer a decisão tomada pela mais alta corte do país,a segurança jurídica deverá ser preservada.O aplicador do Direito interpreta a Lei, não a cria.Este papel de criação, não cabe ao exegeta e sim ao legislador.Este sim, é que possui a condão de modificá-la, cabe à sociedade civil organizada cobrar medidas mais eficazes,quanto às modificações necessárias.Ao Supremo Tribunal Federal,que não é o culpado, a Defesa e Guarda da Constituição Federal.

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exa...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exagerados e ingênuos critérios. É por isso que, em filmes policiais - não nacionais, acostumados com nossa rotina -, é muito comum o personagem bandido dizer que vai pegar o saco de dinheiro e fugir para o Brasil. Reflete a opinião - insconsciente mas firme -, dos roteiristas. Vejam bem: o ladrão do filme não foge para a floresta, para o deserto, para a África. Busca o Brasil, Copacabana, Leblon, as praias de Fortaleza, locais muito mais seguros para a impunidade. O crime de latrocínio - para os leigos, matar para roubar - é um dos mais sérios, dos mais reveladores de uma personalidade perigosa. Quando há apenas tentativa, a morte não ocorreu por pura sorte da vítima. No caso, depois de 9 anos de tramitação, o réu ainda solto - como terá sido seu comportamente nesse período? -, o juiz, após analisar a prova, conclui que ocorreu a tentativa de latrocínio. Condena e decreta a prisão. Apurado, no inquérito e na instrução, que ocorreu a tentativa, mandaria a prudência que o réu só pudesse apelar depois de preso. Mas não. A mais alta instância dá como fundamento o fato de o réu não ter fugido nos nove anos de processo. Não fugiu porque não havia necessidade de fugir. Se, depois de longo de tenebroso inverno, o réu vier a ser condenado, finalmente, será que ele vai esperar ser preso, ou se apresentar para que o algemem? Esse auto-oferecimento à prisão não não existe, ou é mosca albina. A "Constituição Cidadã" teve suas ingenuidades, suas euforias, mas cabe aos juízes neutralizar um pouco os exageros da Lei Maior. Se, pelo menos, o digno Relator houvesse dito que um "fumus boni juris" da inocência do réu emanava da prova dos autos - a sentença teria sido, digamos, meio "aloucada" - , ainda se poderia considerar que, "em certos casos", por excessão,poder-se-ia aplicar o princípio da presunção de inocência até o último recurso processual. Cacciola fugiu e certamente o réu em questão também fugirá, se sua condenação transitar em julgado. Se não fugir, precisa ter sua cabeça examinada. Seria aí oportuno uma ação rescisória, porque o réu comprovou não ter sanidade mental, entregando-se à prisão.

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exa...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Realmente, o Brasil é um país de estranhos, exagerados e ingênuos critérios. É por isso que, em filmes policiais - não nacionais, acostumados com nossa rotina -, é muito comum o personagem bandido dizer que vai pegar o saco de dinheiro e fugir para o Brasil. Reflete a opinião - insconsciente mas firme -, dos roteiristas. Vejam bem: o ladrão do filme não foge para a floresta, para o deserto, para a África. Busca o Brasil, Copacabana, Leblon, as praias de Fortaleza, locais muito mais seguros para a impunidade. O crime de latrocínio - para os leigos, matar para roubar - é um dos mais sérios, dos mais reveladores de uma personalidade perigosa. Quando há apenas tentativa, a morte não ocorreu por pura sorte da vítima. No caso, depois de 9 anos de tramitação, o réu ainda solto - como terá sido seu comportamente nesse período? -, o juiz, após analisar a prova, conclui que ocorreu a tentativa de latrocínio. Condena e decreta a prisão. Apurado, no inquérito e na instrução, que ocorreu a tentativa, mandaria a prudência que o réu só pudesse apelar depois de preso. Mas não. A mais alta instância dá como fundamento o fato de o réu não ter fugido nos nove anos de processo. Não fugiu porque não havia necessidade de fugir. Se, depois de longo de tenebroso inverno, o réu vier a ser condenado, finalmente, será que ele vai esperar ser preso, ou se apresentar para que o algemem? Esse auto-oferecimento à prisão não não existe, ou é mosca albina. A "Constituição Cidadã" teve suas ingenuidades, suas euforias, mas cabe aos juízes neutralizar um pouco os exageros da Lei Maior. Se, pelo menos, o digno Relator houvesse dito que um "fumus boni juris" da inocência do réu emanava da prova dos autos - a sentença teria sido, digamos, meio "aloucada" - , ainda se poderia considerar que, "em certos casos", por excessão,poder-se-ia aplicar o princípio da presunção de inocência até o último recurso processual. Cacciola fugiu e certamente o réu em questão também fugirá, se sua condenação transitar em julgado. Se não fugir, precisa ter sua cabeça examinada. Seria aí oportuno uma ação rescisória, porque o réu comprovou não ter sanidade mental, entregando-se à prisão.

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