Notícias

18 abril 2006

Processo em liberdade

Supremo revoga prisão preventiva de Gil Rugai

O estudante Gil Rugai, acusado de matar o pai e a madrasta, teve sua prisão preventiva revogada. A decisão é da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal que concedeu de ofício (por própria iniciativa da Turma) o Habeas Corpus para o estudante.

A defesa pedia além revogação da prisão preventiva, o trancamento da Ação Penal que o estudante responde, mas os ministros só acolheram o primeiro pedido.

Gil Rugai foi denunciado perante o 5º Tribunal do Júri de São Paulo por duplo homicídio do pai, Luiz Carlos Rugai, e a mulher dele, Alessandra de Fátima Troitino. O crime ocorreu em março de 2004.

A defesa pediu o HC com base em dois argumentos. O primeiro consistiu no impedimento da promotora de Justiça subscritora, por ter atuado na fase inquisitorial e dado diversas entrevistas sobre o caso, utilizando-se dessas para incriminar Gil Rugai. A segunda alegação feita pela defesa do estudante referiu-se à suposta falha na descrição da conduta criminosa na denúncia, o que desrespeitaria os preceitos do artigo 41, Código de Processo Penal e não permitiria o direito de defesa.

HC 86.346

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2006

Arquivo

Leia também: Textos relacionados

Comentários

Comentários de leitores: 13 comentários

19/04/2006 23:08 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
Caiçara, você não me surpreende mais. Vou te aj...
Caiçara, você não me surpreende mais. Vou te ajudar caro colega. Por que na organização criminosa dos 40 ladrões, ninguém está na cadeia ? ora o Marcola, Beira-Mar, o PCC, todos estão no RDD de São Paulo, presos. E esse grupo, Caiçara, o que tem de diferente do PCC? Vai fundo na resposta Caiçara !!!! Quanto ao Afanásio, é divertido ouvi-lo. É como um "planeta e casseta" nas oras de diversão. Dinheiro ? temos que levar o leite das crianças Caiçara. Otavio Augusto Rossi Vieira, 39 advogado criminal em São Paulo.
19/04/2006 15:50 caiçara (Advogado Autônomo)
Pois é, reitero o que já disse: para o "grupo d...
Pois é, reitero o que já disse: para o "grupo de colegas", quem apoia a aplicação da Lei penal para punir o criminoso, assim como o presidente do TRF que aqui deu sua opinião duas semanas atrás, quem entende que assassinos, traficantes, estupradores e toda a sorte de inimigos da sociedade não pode ficar por ai, ao léo, no convívio social com pessoas de bem, é tido como "fã do Afanásio", como "burro ou iletrado"....tsc,tsc. Já falei: não tenham medo de assumir sua verdadeira faceta! Digam: Eu quero dinheiro! Quero que a sociedade se dane! Pelo menos serão sinceros consigo mesmos. Outro dia um colega, pretendendo dar exemplo de conhecimento, em discussão sobre ética, aqui falou: "se eu disser pro cliente que chega no meu escritório confessando um homicidio: vai lá, confesse e pague por seus erros, ele vai procurar outro! Então eu digo: você não matou ninguém, é tudo mentira, trólóló..." Pois é, esse e outros já se venderam. O cliente não compra nossas almas, ou nossa moral, aluga nossos serviços. Os meus, pelo menos, são só advocatícios. "Suas trinta moedas não apagam a educação que tivemos ou os ensinamentos de nossa família!" Quanto à discussão sobre Gil Rugai, o crime imputado é hediondo. Quem comete crime hediondo tem que ficar na cadeia. Isso vale aqui, nos EUA, na Inglaterra, na França. Se "um ou outro manelaço" pretende subverter a ordem das coisas e sair liberando todo mundo, que aplique o artigo 5º da CF: Todos são iguais perante a Lei! Vamos liberar o Beira Mar, o Toninho da Barcelona (esse não fez nada, mas o medo impede que os "tribunais" o soltem), o Marcola, etc! E a crítica da colega abaixo é valida, os juízes e os Tribunais estão fugindo à realidade que cerca o cidadão médio, que não tem seguranças ou carro blindado. Vivem cercados de "um manto de proteção" e acham que toda a sociedade é assim. Nos EUA existe o Recall, tanto para juízes, como para representantes do legislativo. Em que pese os Magistrados aqui não serem eleitos como lá, acho que uma espécie de voto desconstitutivo popular faria bem "à consciência" dos senhores magistrados.
19/04/2006 14:38 Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)
essa do programa do Afanásio foi o máximo... ac...
essa do programa do Afanásio foi o máximo... acho até que para suprimir o princípio da inocência seria necessária nova constituinte para elaborar nova constituição. O princípio é sério e nossos colegas, devem estudar mais, ou deveriam, especialmente para o ingresso em qualquer cargo público. E falar em Rugay, por que a imprensa não divulgou o nome dos advogados de defesa ? Otavio Augusto Rossi Vieira,39 advogado criminal em São Paulo

Ver todos comentários

A seção de comentários deste texto foi encerrada em 26/04/2006.