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Direitos no cárcere

Entidade relata maus tratos a presos no Espírito Santo

Os presos de Vitória são mantidos em condições degradantes, sem higiene e qualquer atendimento médico. A constatação é da comissão especial do CDDPH — Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, que fez uma vistoria no sistema carcerário da capital capixaba nos últimos dias 9 e 10 de abril.

A comissão deve pedir a interdição de presídios em relatório que será encaminhado para o CDDPH. Os representantes devem pedir a interdição da Casa de Custódia de Viana e do Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha. Eles vão requerer que os presos sejam remanejados para outros centros do estado enquanto as penitenciárias são reformadas.

Fazem parte da comissão o Ministério Público Federal, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Justiça do Brasil, Câmara dos Deputados, Defensoria Pública da União, Departamentos Penitenciário Nacional e da Polícia Federal do Ministério da Justiça, além da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República para averiguar denúncias de maus-tratos feitas pela Comissão Brasileira de Justiça e Paz, um órgão subsidiário da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil.

Os membros da comissão especial visitaram dois presídios de Vitória: Casa de Custódia de Viana e Departamento de Polícia Judiciária de Vila Velha. Nos dois centros, as autoridades observaram casos de abusos e violações aos direitos humanos. Segundo a comissão, os presos não têm acesso à assistência médica e vivem em celas superlotadas.

“A superlotação é tão grave que chegamos a observar presidiários acomodados em vans nas portas dos presídios”, afirmou o procurador-regional Franklin da Costa. As irregularidades envolvem também o sistema de segurança das penitenciárias. Hoje, o policiamento interno é feito por policiais militares. Segundo Franklin da Costa, “o sistema carcerário deve manter policiamento adequado, com agentes penitenciários treinados e desarmados”.

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2006, 20h54

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