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Responsabilidade do dono

Pedestre é indenizado em R$ 20 mil por ter sido atacado por cão

Dono de cão bravo deve mantê-lo em local seguro, sem possibilidade de contato com pedestres. Com esse entendimento, a 2ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal condenou a proprietária de um cão da raça fila a pagar indenização de R$ 20 mil a um vizinho que foi agredido pelo animal, enquanto caminhava na rua. Para os desembargadores, houve descuido da dona do animal porque o mantinha solto, permitindo o acesso fácil à parte de fora da casa.

A Ação de Reparação de Danos foi movida pelo servidor público Roberto Piscitelli contra Maria de Lourdes Vilar. Segundo os autos, o autor da ação estava caminhando com o seu cachorro quando passou pela casa da vizinha e os dois cães começaram a brigar. Piscitelli tentou separar os cachorros e foi mordido. Ele teve os tendões atingidos, dificultando atividades que demandem habilidade com as mãos.

A ação foi considerada improcedente, em primeira instância. O autor foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios. As duas partes recorreram. O autor pediu reforma da sentença e a advogada da autora pediu para aumentar o valor dos honorários.

Ao apreciar os recursos, os desembargadores levaram em conta que a ré confessou ter aberto o portão da garagem justamente no momento em que Piscitelli passava na rua segurando seu cachorro. Testemunhas confirmaram ainda que o acesso do cão à via pública era fácil, já que ele estava sempre solto.

"Tem-se visto a complacência como tônica aos que possuem animais perigosos. Isso é um erro. Se possuí-los é um direito, cabe ao que se arrisca a tê-los precaver-se para que permaneçam sempre em locais seguros e dos quais não possam escapar e atacar transeuntes", concluíram os desembargadores.

Processo: 19990110913518

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2006, 19h02

Comentários de leitores

3 comentários

CÃES: O ANIMAL É IRRACIONAL. O DONO QUE NÃO TOM...

Lauro Caversan (Professor)

CÃES: O ANIMAL É IRRACIONAL. O DONO QUE NÃO TOMA OS DEVIDOS CUIDADOS TAMBÉM.

Morram todos os cães!

allmirante (Advogado Autônomo)

Morram todos os cães!

Eu não cosnigo acreditar que a 1ª Instância jul...

Paulo (Outros - Civil)

Eu não cosnigo acreditar que a 1ª Instância julgou a ação improcedente. Os fundamentos dessa sentença deveriam ter sido mencionados aqui. O nome do juiz também. Gente do céu! Estou pasmo!

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