Presidente da Ajufe discute a Reforma do Judiciário na Câmara
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17 de abril de 2006, 18h10
O presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, participa de audiência pública na Comissão da Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18/4), às 14h30. A audiência será realizada no plenário 10 da Ala das Comissões.
O presidente da Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, também participa da audiência.
Confira abaixo, os pontos que serão discutidos:
1) promoção por merecimento;
2) vedação do nepotismo até o terceiro grau;
3) participação de juízes de primeira instância na eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais;
4) inclusão da expressão “oriundos da carreira da magistratura” no artigo 104, inciso I da Constituição Federal;
5) duplicidade de vias recursais;
6) manutenção da competência da Justiça Federal para julgar os crimes praticados contra a organização do trabalho e contra a administração da Justiça.
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