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Audiência pública

Presidente da Ajufe discute a Reforma do Judiciário na Câmara

O presidente da Ajufe — Associação dos Juízes Federais do Brasil, Jorge Maurique, participa de audiência pública na Comissão da Reforma do Judiciário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (18/4), às 14h30. A audiência será realizada no plenário 10 da Ala das Comissões.

O presidente da Conamp — Associação Nacional dos Membros do Ministério Público, José Carlos Cosenzo, também participa da audiência.

Confira abaixo, os pontos que serão discutidos:

1) promoção por merecimento;

2) vedação do nepotismo até o terceiro grau;

3) participação de juízes de primeira instância na eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais;

4) inclusão da expressão "oriundos da carreira da magistratura" no artigo 104, inciso I da Constituição Federal;

5) duplicidade de vias recursais;

6) manutenção da competência da Justiça Federal para julgar os crimes praticados contra a organização do trabalho e contra a administração da Justiça.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2006, 18h10

Comentários de leitores

1 comentário

Muito importante que se façam estas audiências....

Enio Meregalli Junior (Advogado Associado a Escritório)

Muito importante que se façam estas audiências. Exemplo dessa importância é como o judiciário tem enfrentado a questão do nepotismo. Razão disso, que credibilidade teria (tem) o judiciário em julgar, por exemplo, crimes de improbridade administrativa, se nem ao menos olha para o seu própio umbigo.

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