Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Preço do sigilo

Caseiro pede indenização à Caixa e à revista Época

O advogado do caseiro Francenildo Costa, Wlicio Chaveiro entrou com o pedido de indenização por danos morais contra a Caixa Econômica Federal e a revista Época. O pedido foi protocolado nesta segunda-feira (17/4) na 4ª Vara Federal de Brasília.

O advogado acusa o banco e a revista de terem divulgado dados sigilosos da conta bancária de Francenildo, que mostraram o recebimento de R$ 25 mil em depósitos. Ele pedirá 50 mil salários mínimos (o equivalente a R$ 17,5 milhões) para a Caixa e 12 mil salários (R$ 4,2 milhões) para a revista Época . As informações são da Agência Brasil.

Segundo Chaveiro, a revista, além de divulgar dados sigilosos, teria usado as informações para produzir "uma matéria tendenciosa" para incriminar o seu cliente.

Os dados bancários do caseiro foram divulgados depois que Francenildo contradisse o então ministro da Fazenda, Antonio Palocci, na CPI dos Bingos. Ele disse ter visto Palocci na casa usada em Brasília para fechamento de negócios suspeitos com lobistas e festas com prostitutas. Palocci negou para a CPI ter freqüentado essa casa.

Os dados da movimentação bancária de Francenildo foram usados pelos governistas para lançar suspeita sobre o depoimento do caseiro. O ministro do Trabalho Luiz Marinho sustentou que Francenildo havia sido "inventado" e "treinado" pela oposição para desestabilizar o governo.

Francenildo explicou que o dinheiro havia sido depositado na conta poupança da Caixa Econômica Federal por Eurípedes Soares, seu suposto pai biológico, a título de recompensa pelo não reconhecimento da paternidade.

A quebra ilegal do sigilo bancário de Francenildo conseguiu desestabilizar o governo. Palocci foi "exonerado a pedido" depois do ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso dizer para a PF que entregou o extrato bancário do caseiro nas mãos do ex-ministro.

Para obter o extrato, Mattoso pediu a ajuda do consultor especial da presidência da Caixa Ricardo Schumann, que por sua vez acionou a superintendente Sueli Aparecida Mascarenhas, que transmitiu o serviço para o gerente Jeter Ribeiro de Souza.

A comissão interna de inquérito da Caixa isentou todos os funcionários da responsabilidade pela quebra do sigilo bancário do caseiro. Para a comissão, os funcionários "agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal".

A Polícia Federal, entretanto, já indiciou Mattoso, Palocci e o assessor de comunicação do ex-ministro, Marcelo Netto, pelos crimes de quebra de sigilo bancário e violação de sigilo funcional. Palocci pode ser indiciado ainda por prevaricação.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2006, 21h20

Comentários de leitores

5 comentários

Como eu já disse em meu artigo "Dano Punitivo e...

Francisco C Pinheiro Rodrigues (Advogado Autônomo)

Como eu já disse em meu artigo "Dano Punitivo e Dano Moral", publicado na Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo, nº15, janeiro-junho de 2005, pag.173 -- com algumas comparações entre a justiça americana e a brasileira em tema de danos punitivos e morais -- todo homem, se tem sede de justiça tem também sede de lucro. E Francenildo cedeu aos conselhos de alguém, não necessariamente do advogado que agora o representa. Realmente, é útil, socialmente, que o responsável pela violação do sigiro bancário tenha uma punição exemplar, financeira, de modo a não mais repetir a infração. Todavia, a quantia exigida atinge as raias do absurdo, transformando a vítima em milionário, dispensada de trabalhar, ele e seus descendentes, por muitas décadas. Uma Mega Sena acumulada. Mesmo que a decisão de primeiro grau conceda o que foi pedido, o Tribunal de Justiça cortará drasticamente a pretensão. E se não ocorrer isso, o Superior Tribunal de Justiça seguirá sua tendência de podar excessos, porque a justiça não pode ser usada como cômoda hiper-loteria. Acresce que, no caso, graças à vigilância da imprensa desinteressada, não chegou a ocorrer um "dano moral", ou sofrimento moral do caseiro. Ele até, pelo contrário, tornou-se uma figura conhecidíssima no plano nacional, havendo até a possibilidade de ser convidado a candidato a algum cargo no legislativo. Por outras palavras, graças à medida desastrada dos amigos do ex-Ministro da Fazenda, ou do próprio ex-Ministro, ocorreu um grande benefício para a vítima da aviolação do sigilo. Foi sua oportunidade de ouro, embora não a buscasse. Não "sofreu" psiquicamente, beneficiou-se, embora não fosse essa a intenção dos protetores de agentes do governo. Merece, o caseiro, sim, uma indenização, mas apenas uma fração do que foi pedido.

Obviamente o pleito financeiro do Ci...

hammer eduardo (Consultor)

Obviamente o pleito financeiro do Cidadão Francenildo que foi exposto de forma humilhante pelas ratazanas do des-governo com certeza vai ficar a alguns quilometros de distancia do pretendido , de qualquer forma será muito interessante acompanharmos da arquibancada a partida que promete lances no minimo muito interessantes. Como sempre , a medida que os holofotes forem sendo desligados e removidos ate o proximo escandalo , algum tipo de acordo será fechado para que o lamentavel incidente possa ser devidamente esquecido. Lembremos aos de fraca memoria que tambem faltou esclarecer a historinha pitoresca de que a turma do pallocinho lingua-plesa teria oferecido a singela quantia de "um milhão de reais" para que alguem dentro da CEF se oferecesse para segurar o pepino nuclear que foi criado. Ficam em aberto tambem as incomodas perguntas sobre a origem do tal "um milhão" , mas é claro que seria apenas um detalhe menor num des-governo que oferece diariamente à Imprensa mais escandalos do que ela tem capacidade de processar.

O caso é muito grave, principalmente por envolv...

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

O caso é muito grave, principalmente por envolver uma instituição pública e autoridades. É inconcebível que órgãos públicos, por motivos pessoais de seus servidores ou interesses políticos de partido ou mesmo de terceiros, bisbilhoteiem contas-correntes particulares dos cidadãos comuns, se achando, certamente, acima da lei. O Poder Judiciário tem em suas mãos uma ótima oportunidade para iniciar uma mudança drática de postura em relação ao valor de indenizações a danos morais e o respeito a intimidade alheia, pois, a prisão para essas pessoas não funciona, como tem demonstrado a experiência e os exemploes recentes. O bolso será a melhor punição para eles. Na hipótese deve ser aplicado o § 6º do art. 37, da CF ( O MPF deve ficar de olho ), para os servidores envolvidos da CEF e do Executivo quanto ao ressarcimento aos cofres públicos. Quanto a revista Época, esta sim deve ser exemplarmente punida, de forma a inibir significamente futuros furos (ou negócios) ilícitos, em desrespeito a intimidade de cidadãos comuns, que é diferente de pessoas tidas como públicas ou celebridades. Antes a bancarrota dessas instituições dispensáveis e há muito superadas do que a ofensa ou agressão gratuita a honra de pessoas comuns como se estivessem acima da lei.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 25/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.