“No Brasil, as pessoas acham que o Direito é usado para ajudar o bandido. É exatamente o oposto. As garantias do processo penal servem exatamente para proteger o inocente de ser condenado.” A afirmação é de Antonio Ruiz Filho, presidente da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, quando questionado sobre o poder de investigação do Ministério Público.

Ruiz criticou também casos recentes em que delegados impediram advogados de ter acesso a inquéritos policiais e processos, sob a justificativa do sigilo. Em sua opinião, é elementar que todas as pessoas saibam do que são acusadas para que possam exercer os princípios de ampla defesa e do contraditório.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado criminalista declarou ainda que as regras não podem ser feitas baseando-se nas exceções. Referia-se a medida que vigorava até pouco tempo na Justiça de São Paulo, que impedia advogados de retirar os autos do cartório para tirar cópias. Só com a mudança da direção do TJ paulista foi restabelecida a carga rápida e concedida a permissão para que os advogados possam retirar os processos por um curto período.

Antonio Ruiz Filho, 43 anos, é presidente da Aasp desde janeiro de 2006. Ruiz já foi tesoureiro e primeiro-secretário da entidade e é coordenador consultivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista. Formou-se em Direito pela PUC-SP em 1984.

A Associação dos Advogados de São Paulo foi fundada há 62 anos e tem como principais objetivos prestar serviços de apoio aos advogados associados, defender seus interesses e suas prerrogativas, além de manifestar-se também sobre temas de interesse da sociedade civil.

Participaram da entrevista os jornalistas da ConJur Adriana Aguiar e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como o senhor vê hoje o papel do advogado na sociedade brasileira?

Antonio Ruiz Filho — Um papel relevantíssimo, porque vivemos um tempo em que a Justiça e as decisões judiciais passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas. Observo muito nitidamente isso. Hoje, mais do que em qualquer outro tempo, as pessoas discutem qual foi a última decisão do Supremo, como aquela decisão afeta a sua vida, o seu mundo.

ConJur — O que levou as pessoas a discutirem mais a Justiça?

Antonio Ruiz Filho — Isso é decorrência do Estado Democrático. Era desejável, que a sociedade participasse um pouco mais da vida jurídica do país, que tivesse mais acesso às decisões e que, de algum modo, pudesse influenciar um pouco mais nas decisões tomadas na cúpula do Judiciário. Para isso, a Emenda Constitucional 45, que é muito criticada, contribuiu muito ao trazer a discussão da reforma do Judiciário para a pauta do dia. É um avanço.

ConJur — Já se disse que o Brasil tinha 100 milhões de técnicos de futebol ou 100 milhões de médicos...

Antonio Ruiz Filho — Hoje em dia tem 190 milhões de juízes que discutem na hora do almoço porque o Supremo acha que tem que soltar o condenado por crime hediondo.

ConJur — Nesse contexto, o senhor acredita que a imprensa tem conseguido atender ao interesse da sociedade por informação jurídica?

Antonio Ruiz Filho — Sim, mas precisa haver muita evolução nesse campo. Os meios especializados prestam melhor serviço. A grande imprensa, em geral, erra muito ao criticar os julgamentos. Se houvesse melhor informação, o debate sobre o mundo jurídico seria aprimorado.

ConJur — Para essa informação ser melhor, o Judiciário também precisa se abrir. Como o senhor vê o comportamento do juiz e do advogado nesta questão?

Antonio Ruiz Filho — Para comentar casos em andamento, têm-se certos balizamentos éticos. Mas nada impede que o especialista fale em tese sobre a causa. Há maneiras eficazes e éticas de prestar a informação que a sociedade precisa, sem entrar na discussão do caso particular. O Código de Ética impede que se faça comentário porque o advogado é o responsável pela causa, tem a confiança do cliente e é quem conhece os detalhes, a tese, onde a defesa quer chegar e qual caminho vai usar. Seria muito ruim permitir a análise do caso concreto, porque isto poderia colocar o cliente contra uma decisão do seu advogado.

ConJur — Qual o principal problema enfrentado pelo advogado perante a Justiça?

Antonio Ruiz Filho — Participando da direção de órgãos de classe percebe-se que houve um empobrecimento da advocacia como conseqüência do empobrecimento da sociedade em geral.

ConJur — Empobrecimento em termos financeiros?

Antonio Ruiz Filho — Em termos financeiros, inclusive. Isto já cria uma série de dificuldades para que o advogado possa exercer bem a sua profissão. Outro problema é que, durante muito tempo, a Justiça não viu o advogado como um parceiro. O Judiciário impõe ao advogado uma burocracia tal e cria uma enorme dificuldade para o exercício da profissão. No contato com as autoridades, há uma espécie de embate que não deveria haver. Todos estão trabalhando com a mesma finalidade. Deveria haver um diálogo maior.