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Barreiras de proteção

Entrevista: Antonio Ruiz Filho

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Ruiz - por Spacca“No Brasil, as pessoas acham que o Direito é usado para ajudar o bandido. É exatamente o oposto. As garantias do processo penal servem exatamente para proteger o inocente de ser condenado.” A afirmação é de Antonio Ruiz Filho, presidente da Aasp — Associação dos Advogados de São Paulo, quando questionado sobre o poder de investigação do Ministério Público.

Ruiz criticou também casos recentes em que delegados impediram advogados de ter acesso a inquéritos policiais e processos, sob a justificativa do sigilo. Em sua opinião, é elementar que todas as pessoas saibam do que são acusadas para que possam exercer os princípios de ampla defesa e do contraditório.

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, o advogado criminalista declarou ainda que as regras não podem ser feitas baseando-se nas exceções. Referia-se a medida que vigorava até pouco tempo na Justiça de São Paulo, que impedia advogados de retirar os autos do cartório para tirar cópias. Só com a mudança da direção do TJ paulista foi restabelecida a carga rápida e concedida a permissão para que os advogados possam retirar os processos por um curto período.

Antonio Ruiz Filho, 43 anos, é presidente da Aasp desde janeiro de 2006. Ruiz já foi tesoureiro e primeiro-secretário da entidade e é coordenador consultivo da Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB paulista. Formou-se em Direito pela PUC-SP em 1984.

A Associação dos Advogados de São Paulo foi fundada há 62 anos e tem como principais objetivos prestar serviços de apoio aos advogados associados, defender seus interesses e suas prerrogativas, além de manifestar-se também sobre temas de interesse da sociedade civil.

Participaram da entrevista os jornalistas da ConJur Adriana Aguiar e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como o senhor vê hoje o papel do advogado na sociedade brasileira?

Antonio Ruiz Filho — Um papel relevantíssimo, porque vivemos um tempo em que a Justiça e as decisões judiciais passaram a fazer parte do cotidiano das pessoas. Observo muito nitidamente isso. Hoje, mais do que em qualquer outro tempo, as pessoas discutem qual foi a última decisão do Supremo, como aquela decisão afeta a sua vida, o seu mundo.

ConJur — O que levou as pessoas a discutirem mais a Justiça?

Antonio Ruiz Filho — Isso é decorrência do Estado Democrático. Era desejável, que a sociedade participasse um pouco mais da vida jurídica do país, que tivesse mais acesso às decisões e que, de algum modo, pudesse influenciar um pouco mais nas decisões tomadas na cúpula do Judiciário. Para isso, a Emenda Constitucional 45, que é muito criticada, contribuiu muito ao trazer a discussão da reforma do Judiciário para a pauta do dia. É um avanço.

ConJur — Já se disse que o Brasil tinha 100 milhões de técnicos de futebol ou 100 milhões de médicos...

Antonio Ruiz Filho — Hoje em dia tem 190 milhões de juízes que discutem na hora do almoço porque o Supremo acha que tem que soltar o condenado por crime hediondo.

ConJur — Nesse contexto, o senhor acredita que a imprensa tem conseguido atender ao interesse da sociedade por informação jurídica?

Antonio Ruiz Filho — Sim, mas precisa haver muita evolução nesse campo. Os meios especializados prestam melhor serviço. A grande imprensa, em geral, erra muito ao criticar os julgamentos. Se houvesse melhor informação, o debate sobre o mundo jurídico seria aprimorado.

ConJur — Para essa informação ser melhor, o Judiciário também precisa se abrir. Como o senhor vê o comportamento do juiz e do advogado nesta questão?

Antonio Ruiz Filho — Para comentar casos em andamento, têm-se certos balizamentos éticos. Mas nada impede que o especialista fale em tese sobre a causa. Há maneiras eficazes e éticas de prestar a informação que a sociedade precisa, sem entrar na discussão do caso particular. O Código de Ética impede que se faça comentário porque o advogado é o responsável pela causa, tem a confiança do cliente e é quem conhece os detalhes, a tese, onde a defesa quer chegar e qual caminho vai usar. Seria muito ruim permitir a análise do caso concreto, porque isto poderia colocar o cliente contra uma decisão do seu advogado.

ConJur — Qual o principal problema enfrentado pelo advogado perante a Justiça?

Antonio Ruiz Filho — Participando da direção de órgãos de classe percebe-se que houve um empobrecimento da advocacia como conseqüência do empobrecimento da sociedade em geral.

ConJur — Empobrecimento em termos financeiros?

Antonio Ruiz Filho — Em termos financeiros, inclusive. Isto já cria uma série de dificuldades para que o advogado possa exercer bem a sua profissão. Outro problema é que, durante muito tempo, a Justiça não viu o advogado como um parceiro. O Judiciário impõe ao advogado uma burocracia tal e cria uma enorme dificuldade para o exercício da profissão. No contato com as autoridades, há uma espécie de embate que não deveria haver. Todos estão trabalhando com a mesma finalidade. Deveria haver um diálogo maior.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 16 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Excelente a entrevista. O entrevistado traz a ...

Ottoni (Advogado Sócio de Escritório)

Excelente a entrevista. O entrevistado traz a marca do jurista e observa o fato como resultado da conjuntura social. Alguns colegas vêem o crime como um fato antisocial e recepcionam sua ocorrência como uma invasão perpetrada por um ente externo, invasor. O crime é um ato social, nascido dentro da sociedade e como resultado de seus defeitos e suas deficiências. Produto da própria sociedade precisa ser equacionado em consonância com as responsabilidades do criador diante da criatura. Somos, pois, todos responsáveis pelo crime e sua profilaxia, circunstância que desaconselha a solução do avestruz. Parabéns !!

Poderia concordar se não houvessem tantos instr...

RBS (Advogado Autônomo)

Poderia concordar se não houvessem tantos instrumentos para redução de penas para criminosos confessos. A teoria é bela, mas na pratica, colocamos em risco a sociedade (da qual nós e nossos familiares fazemos parte) pelo simples fato de " agradarmos " nossos clientes. As leis devem ser revistas e as penas aumentadas (quando transitado em julgado) sem direito a progressões. Entendo que o preso tem o dever de comportar-se bem e trabalhar, pois eu, que não sou preso, não tenho nenhum beneficio por trabalhar e ser um cidadão correto.

Parabéns ao insigne advogado pela brilhante exp...

Marin Tizzi (Professor)

Parabéns ao insigne advogado pela brilhante exposição, que esclarece aos leigos a importância dos direitos fundamentais numa sociedade civilizada. Em todos os regimes despóticos os instrumentos e órgãos do Estado (como Polícia e MP) sempre se destacavam pela perseguição aos inimigos ou aos inconveniêntes ao regime. E o advogado sempre foi a figura que se destacava como um freio aos excessos do despotismo.

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