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Penitenciárias fluminenses

Defensores do Rio propõem melhorias no sistema prisional

Um grupo de defensores públicos do Rio de Janeiro reuniu-se com o presidente do Tribunal de Justiça, Sergio Cavalieri, na última quinta-feira (13/4), buscando encontrar formas melhores de cuidar dos milhares de detentos abrigados no sistema prisional fluminense.

Um dos itens mais debatidos foi a grave situação das Varas de Execuções Penais. Foi solicitado aumento no número de juízes que atuam nas VEPs, hoje menos de cinco.

Cerca de 90% dos detentos no estado do Rio têm seus interesses cuidados pela Defensoria Pública. Acostumados ao dia-a-dia dos presídios e casas de custódia existentes no estado, os defensores falaram a Cavalieri das dificuldades que enfrentam para terem acesso aos autos dos processos nas Secretarias das Câmaras Tribunais. Há dificuldades hoje para coisas simples, como fazer cópias das ações necessária à realização da execução provisória da pena.

O coordenador do Núcleo do Sistema Penitenciário da instituição, Nilsomaro de Souza Rodrigues, reivindicou que além de mais juízes é preciso colocar mais pessoal nos cartórios das Varas de Execuções Penais, considerando insuficientes o número de pessoas que hoje trabalham no cálculo e na central de diligências.

Para Rodrigues, o Tribunal de Justiça necessita acabar de vez com a exigência de exames criminológicos para fins de liberdade condicional. Tal norma, aliás, está contida no artigo 112, parágrafo 2º, da Lei de Execuções Penais, mas não vem sendo observada no Judiciário fluminense.

Sergio Cavalieri também ouviu apelo no sentido da expedição obrigatória da Carta de Execução de Sentença Provisória pelos cartórios das Varas Criminais dos Juízos de primeiro grau, antes da remessa dos autos ao TJ, por ocasião da apelação.

Ao presidente foi feita ainda sugestão no sentido de que busque efetivar um contato direto, via correio eletrônico, do TJ com as delegacias de acervo cartorário da Polícia Civil, o que possibilitaria menos burocracia e rápido esclarecimento das anotações policiais das folhas de antecedentes criminais dos apenados.

Revista Consultor Jurídico, 15 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

1 comentário

As soluções mais importantes e hábeis a propici...

Amélia Soares da Rocha (Defensor Público Estadual)

As soluções mais importantes e hábeis a propiciarem maior resultado, parecem óbvias, não obstante absolutamente essenciais; derivam, no mais das vezes, do modo de gestão e da ação articulada. Parabéns, então aos diligentes Defensores Públicos cariocas pelo desempenho de suas funções constitucionalmente estabelecidas. Quanto à progressão de regime, creio eu, data maxima venia, que pela repercussão social e a preservação dos direitos da sociedade diante da fruição do direito fundamental do preso que a presença do magistrado seja imprescindível.

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