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Dois por um

Montadoras pagam indenização por não garantirem peça de reposição

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O Tribunal de Justiça do Rio acaba de condenar a Suzuki do Brasil Automóveis e a General Motors do Brasil, solidariamente, a pagarem indenização de R$ 10 mil por dano moral a Umile Gardi. Os desembargadores reconheceram que lhe cabia reparo financeiro diante da frustração que teve após comprar o modelo Ignis GL da marca japonesa, no valor de R$ 34 mil, em agosto de 2002. Mas não viram razões para o desfazimento do negócio.

A decisão da 6ª Câmara Cível do TJ cria jurisprudência para que outros clientes da marca que tenham problemas com os veículos da Suzuki em território fluminense batam às portas do tribunal e lutem por seus direitos. Isso, no caso de não encontrarem assistência técnica e peças na rede GM, que passou a dar suporte em 20 concessionárias aos clientes da fábrica japonesa, que chegou ao Brasil em 1991, mas foi embora quando o dólar disparou em 2002.

Os problemas de Umile Gardi começaram por ocasião da primeira revisão do carro, em agosto de 2003, agravando-se três meses depois, quando o carro dele foi roubado. Ao ser encontrado diversas peças tinham sido retiradas. Repô-las, equivalia a despender 73% do preço do carro. Foi quando tentou no juízo de primeira instância ser indenizado por causa da dificuldade de encontrar produtos subsalentes na rede GM, pedindo ainda o desfazimento do negócio.

Perdeu e recorreu. Em seu despacho semana passada, o desembargador Luis Felipe Salomão considerou que de fato não cabia anular a transação porque o autor da ação foi atendido em prazo inferior a 30 dias. A marca japonesa estava assim respaldada pelo Código de Defesa do Consumidor.

Quanto à responsabilidade das rés, na ótica do desembargador, está claro que ambas merecem ser punidas, uma vez que integram a cadeia de fornecedores do serviço, conforme o disposto nos artigos 7º, parágrafo único e 25, parágrafos 1 e 2 combinados com 12 e 14, todos do CDC. Segundo Salomão, "se as empresas nacionais se beneficiam das marcas mundialmente conhecidas, devem responder também pelas deficiências dos bens comercializados, não sendo razoável atribuir-se ao consumidor as

consequências negativas dos negócios".

Neste contexto, o dano moral resultou do transtorno pelo comportamento desidioso das rés, diz o desembargador, entendendo que o autor da ação sofreu lesões ao se deparar com um quadro de escassez de peças de reposição ou, ainda, com preços exorbitantes. Daí, solidariamente a Suzuki do Brasil e a GM terem sido condenadas ao pagamento de R$ 10 mil, solidariamente, acrescidos de juros legais contados a partir da semana passada.

Leia a decisão

SEXTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Apelação cível nº 2005.001.44994

Apelante : Umile Gardi

Apelados: General Motors do Brasil Ltda. e

Suzuki do Brasil Automóveis Ltda.

Revisor designado para acórdão: Desembargador Luis Felipe Salomão

APELAÇÃO. RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO IMPORTADO “ZERO KM”, MODELO “SUZUKI IGNIS GL”. PRIMEIRA RÉ (SUZUKI DO BRASIL) QUE, OITO MESES APÓS O NEGÓCIO, ENCERRA SUAS ATIVIDADES NO BRASIL, CREDENCIANDO A SEGUNDA RÉ PARA A MANUTENÇÃO DOS AUTOMÓVEIS E SERVIÇOS DE PÓS-VENDA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS DEMANDADAS, POIS AMBAS INTEGRAM A CADEIA DE FORNECIMENTO DOS SERVIÇOS, NA FORMA DOS ARTIGOS 7º, PARÁGRAFO ÚNICO E 25, §§ 1º E 2º, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ATRASO NA REVISÃO DO VEÍCULO, DENTRO DO PRAZO DE GARANTIA. TRANSTORNOS PARA REPOSIÇÃO DAS PEÇAS, COM ELEVADO PREÇO DE MERCADO. DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DEVOLUÇÃO DO PREÇO PAGO PELO AUTOMÓVEL DESCABIDOS, CONSIDERANDO-SE QUE A MORA NA REVISÃO NÃO EXTRAPOLOU O PRAZO DE 30 DIAS PREVISTO NO ART. 18, § 1º, DO COC. DIFICULDADE DE ATENDIMENTO. ELEVADO CUSTO DE MANUTENÇÃO, DECORRENTE DA RETIRADA DO PRODUTO DE LINHA. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DO CONSUMIDOR FRUSTRADA. TRANSTORNOS E ABORRECIMENTOS SUPORTADOS PELO ADQUIRENTE. DANO MORAL CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR. O MERCADO CONSUMIDOR É OBJETO DE INTENSA PROPAGANDA, NOTADAMENTE DE PRODUTOS ESTRANGEIROS, COM RELEVO NA RESPEITABILIDADE DA MARCA. EMPRESAS NACIONAIS QUE SE BENEFICIAM DAS MARCAS MUNDIALMENTE CONHECIDAS, DEVENDO RESPONDER TAMBÉM PELAS DEFICIÊNCIAS DOS BENS COMERCIALIZADOS. RECURSO PROVIDO EM PARTE PARA ACOLHER APENAS O PEDIDO DE RESSARCIMENTO DO DANO MORAL, ORA FIXADO EM R$ 10.000,00.

VISTOS, relatados e discutidos estes autos de apelação cível nº 44994/2005, em que é apelante Umile Gardi e apelados General Motors do Brasil Ltda. e Suzuki do Brasil Automóveis Ltda.

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 é jornalista.

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 7h00

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