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Capitalização mascarada

Tabela Price não pode ser usada em financiamento de imóvel

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Ora, em se verificando ilegalidades na cobrança das prestações, a toda evidência também o será quanto aos valores do seguro, eis que atrelado àquela.

Portanto, o seguro também deverá ser recalculado, a fim de que incida sobre ele as mesmas correções cabíveis à prestação mensal.

In casu, tem-se que a MMª Juíza determinou à ré que refaça os cálculos das prestações “obedecida a equivalência salarial do mutuário, dos prêmios relativos ao seguro por invalidez...”.

Verifica-se, pois, que o pleito dos autores, nesse particular, foi acolhido na r. sentença.

2. Tabela

Quanto ao sistema ‘Price’, tem-se que ele mascara, na verdade, a capitalização de juros, vedada pelo direito pátrio.

Nesse sentido são os seguintes julgados deste eg. Tribunal:

“TABELA PRICE. A AMORTIZAÇÃO DE UMA DÍVIDA PELA " TABELA PRICE" ENVOLVE A DEFINIÇÃO DE JUROS ANUAIS, COM CAPITALIZAÇÃO MENSAL. COMO CEDIÇO, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS NÃO É ADMITIDA EM CONTRATOS DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO OU MÚTUO BANCÁRIO, PORQUE AUSENTE LEI PERMISSIVA.” – APC 2001015007428-9. Rel. Des. JERONYMO DE SOUZA, pub. no DJ de 22-5-2002, p. 44

“O SISTEMA " PRICE" DE AMORTIZAÇÃO MASCARA, NA VERDADE, A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS, VEDADA PELO DIREITO PÁTRIO, JÁ QUE OS JUROS, NA ALUDIDA TABELA, SÃO COMPOSTOS CONFIGURANDO, ASSIM, O ANATOCISMO.” – APC 2001011099092-0, Rel. Desª CARMELITA BRASIL, pub. no DJ de 5-5-2004, p. 37

Vigora, no ponto, a vedação contida no art. 4º do DL 22.626, independentemente de estar, ou não, convencionado (Súmula STF/121). Excetuam-se, apenas, os casos expressamente previstos em lei específica, como os das cédulas de crédito industrial, comercial e rural, segundo consagrado na Súmula 93 do STJ.

“A capitalização de juros só é permitida nos casos expressamente autorizados pela norma específica, como no mútuo rural, comercial ou industrial e, ainda assim, desde que observas as prescrições legais e a manifesta pactuação nos contratos (artigo 4º do Decreto nº 22.262/33, Súmulas 121 do STF e 93 do STJ)”.

Outrossim, o excelso Supremo Tribunal Federal já assentou, por intermédio da Súmula 121, que “É vedada a capitalização dos juros, ainda que expressamente convencionada”.

Assim, impõe-se a substituição da Tabela Price, pelo Sistema de Amortização Constante - SAC, método indicado pelos recorrentes na inicial.

3. Taxa Referencial

Meu entendimento vinha sendo no sentido de que não poderia prevalecer a aplicação Taxa Referencial - TR como índice de atualização monetária do saldo devedor e das prestações nos contratos de financiamento habitacional, devendo ser substituída pelo INPC.

Entretanto, o colendo Superior Tribunal de Justiça, bem como as Câmaras Cíveis deste eg. Tribunal de Justiça, em julgamentos recentes, têm decidido que, em casos como o que se trata nos presentes autos, é válida a aplicação da Taxa Referencial - TR na atualização do saldo devedor de financiamento de imóvel, se as partes assim pactuaram, vez que os recursos destinados ao Sistema Financeiro de Habitação – SFH são captados nos depósitos das cadernetas de poupança, os quais, por sua vez, têm seus saldos corrigidos pela Taxa Referencial.

As Câmaras Cíveis deste eg. Tribunal, acompanhando decisões exaradas pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, no sentido da legitimidade da aplicação da TR, já decidiram:

“(...) HAVENDO OS CONTRATANTES PACTUADO QUE O ÍNDICE PARA ATUALIZAÇÃO DAS PARCELAS EM A TRASO E PARA O REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR SERIA IDÊNTICO AO UTILIZADO PELA CADERNETA DE POUPANÇA, INVIÁVEL A SUBSTITUIÇÃO DA TAXA REFERENCIAL PELO INPC - ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR. SÚMULA 295 STJ...” – EICAPC 2002011016529-6, 1ª Turma Cível, Rel. Des. HERMENEGILDO GONÇALVES, pub. no DJ de 14-6-2005, p. 1395

“EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. TR. A TR, QUANDO LIVREMENTE PACTUADA ENTRE AS PARTES, É ÍNDICE IDÔNEO A ATUALIZAR MONETARIAMENTE OS VALORES ÍNSITOS AOS CONTRATOS DE MÚTUO CONSTITUÍDOS SOB A ÉGIDE DO SFH.” – EICAPC 2002011025785-3, 2ª Câmara Cível, Rel. Desª CARMELITA BRASIL, pub. no DJ de 5-5-2005, p. 45

“EMBARGOS INFRINGENTES CÍVEIS - SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO - SALDO DEVEDOR - POSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO DA TR COM JUROS REMUNERATÓRIOS - FORMA DE AMORTIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR - ALÍNEA 'C' DO ART. 6º DA LEI Nº. 4.380/64 - EMBARGOS INFRINGENTES PARCIALMENTE PROVIDOS.1 - É LEGAL O REAJUSTAMENTO PELA TR - TAXA REFERENCIAL DAS PRESTAÇÕES AVENÇADAS EM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE IMÓVEIS REGIDO PELO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, BEM COMO A SUA CUMULAÇÃO COM OS JUROS REMUNERATÓRIOS, DESDE QUE ASSIM AJUSTEM AS PARTES, PORQUANTO, HODIERNAMENTE, ESTE É O ÍNDICE QUE REMUNERA AS CADERNETAS DE POUPANÇA, FONTE DE CAPTAÇÃO DOS RECURSOS UTILIZADOS NOS ALUDIDOS FINANCIAMENTOS IMOBILIÁRIOS...” – EICAPC 199901105898-5, 3ª Câmara Cível, Rel. Des. VASQUEZ CRUXÊN, pub. no DJ de 28-6-2005, p. 106

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOB...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOBRIRAM ALGO QUE MILHÕES DE MUTUÁRIOS SENTEM NA PELE, INDAGO: - QUEM VAI REPARAR O MAL DAS DEZENAS E CENTENAS DE FAMÍLIAS QUE PAGARAM E PERDERAM SEUS IMÓVEIS EM ATOS EXTRAJUDICIAIS...???

Comentários encerrados em 22/04/2006.
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