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Capitalização mascarada

Tabela Price não pode ser usada em financiamento de imóvel

Por 

Analiso, primeiramente, o recurso dos autores.

Requerem, inicialmente, a apreciação do agravo retido, referente à exclusão da Caixa Econômica Federal do feito.

O agravo não poderia ter sido interposto na forma retida, eis que os agravantes rebelam-se contra a decisão do MM. Juiz Federal Substituto da 6ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal que excluiu a Caixa Econômica Federal do pólo passivo da lide e reconheceu a incompetência da Vara Federal para processar e julgar o feito.

O agravo, portanto, é contra decisum da Justiça Federal, não sendo possível a este eg. Tribunal de Justiça reexaminar tal decisão.

Não conheço do agravo retido.

No que se refere à alegação de inexistência de audiência de conciliação, não encontra amparo legal a argumentação dos apelantes, pois, da leitura do art. 331 do Código de Processo Civil, verifica-se que a audiência preliminar, quando é tentada a conciliação entre as partes e fixados os pontos controvertidos da lide, apenas será designada quando não ocorrer qualquer das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

Quando a questão de mérito for unicamente de direito, ou se de direito e de fato, não houver a necessidade de produção de provas em audiência, estando, portanto, o processo maduro para o seu julgamento, e sendo despicienda, como no caso dos autos, qualquer outra prova para o deslinde da controvérsia, cabe ao julgador o dever, e não a faculdade de proferir sentença.

Ademais, a conciliação das partes é possível a qualquer tempo do processo, independentemente da designação de audiência de conciliação, não restando, assim, prejudicada a possibilidade de composição voluntária da lide pelo seu julgamento antecipado.

Rejeito a preliminar.

A preliminar de nulidade do feito, em razão de não ter sido oportunizada a apresentação de alegações finais, igualmente merece ser rejeitada.

Tem-se que, quando o processo ainda tramitava na Justiça Federal, as partes foram devidamente intimadas para apresentar as razões finais (fl. 367), sendo que os autores ofereceram as suas às fls. 368/369 e a ré às fls. 3725/383.

A superveniência do decisum de fls. 389/391, declarando a incompetência da Justiça Federal para julgar o feito, não tornou nulos os atos praticados anteriormente.

Outrossim, dada vista às partes sobre a redistribuição dos autos (fl. 404), os ora apelantes peticionaram requerendo o regular processamento do feito, “... reiterando todos os termos das peças juntadas aos presentes autos” (fl. 409).

Ademais, após ter oportunizado às partes a produção de provas (fl. 422), as quais se manifestaram à fl. 424 (ré) e 426/433 (autores), entendeu a MMª Juíza, acertadamente, julgar antecipadamente a lide, nos moldes do art. art. 330, item I, do Código de Processo Civil, pois era o caso de julgamento antecipado da lide, vez que presentes as provas documentais suficientes para a formação de seu convencimento.

Portanto, tem-se que efetivamente o processo estava maduro para a sentença, bem como nada de concreto foi apontado pelos apelantes no recurso que pudesse ter sido alegado nas razões finais e cuja falta fosse possível de alterar o destino da causa.

Rejeito a preliminar.

Quanto ao mérito, tem-se que a questão dos autos versa sobre o índice e método de correção do saldo devedor do respectivo contrato, firmado sob o pálio do Sistema Financeiro da Habitação.

1. Seguro.

Com referência ao seguro, tem-se que ele é acessório obrigatório em se tratando de Sistema Financeiro da Habitação.

Requerem os apelantes que “o recálculo de todas as parcelas pagas à título de seguros pelos mesmos índices aplicados às prestações e mantendo-se seu percentual fixo em relação à estas”.

Alegam que “O julgador concedeu na sentença, a revisão da prestação mensal do financiamento, pelos índices da categoria profissional. Entretanto, não concedeu de forma expressa o que fora solicitado quanto ao seguro”.

O contrato assinado entre as partes dispõe que “Durante a vigência do contrato de financiamento serão obrigatórios os seguros com Apólice Habitacional e Cobertura Compreensiva, para operações de financiamentos não enquadrados no Sistema Financeiro de Habitação, os quais serão processados por intermédio da CREDORA, obrigando-se o(s) DEVEDOR(ES) a pagar os respectivos prêmios. No caso de sinistro a CREDORA receberá da Seguradora do seguro, aplicando-se na solução ou amortização da dívida e colocando o saldo, se houver, a disposição do(s) DEVEDOR(ES)” (Cláusula Décima Terceira).

A forma de reajustamento está prevista na Cláusula Décima Sexta: “O reajustamento da prestação, e dos acessórios decorrentes deste financiamento serão determinados pelo Plano de Correção Salarial – PCS, tendo como base a categoria profissional do DEVEDOR expressa no ITEM 07 do Quadro-Resumo” (g.n.), sendo que os percentuais de correção foram pré-contratados e estão previstos no item 6 do Quadro Resumo: DFI 0,02500% e MIP 0,08500%.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 14 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Os financiamentos calculados com base nos coefi...

Demétrio Antunes Bassili (Engenheiro)

Os financiamentos calculados com base nos coeficientes da Tabela Price com certeza aplicam juros sobre juros. A ilusão de que nesses não há o anatocismo, está vinculada à observação do demonstrativo mensal ou também conhecido como demonstrativo de evolução do saldo devedor. De acordo com esse tipo de controle, após qualquer pagamento, os juros são aparentemente “integralmente pagos” e apenas do que resta do valor, é amortizado o principal. Nota-se claramente a intervenção do observador, que acaba se distanciando por conseqüência de sua ótica, do comportamento matemático coerente, imparcial e original que deveria estar explícito na estrutura do demonstrativo. Em outras palavras, o modo como se comumente observa o financiamento, esconde o anatocismo. A perspectiva utilizada ilude o observador, que por esta razão, permanece com entendimentos equivocados. A grande utilização desse tipo de demonstrativo no mundo, não tem por objetivo esconder a verdade sobre a existência de capitalização de juros nos financiamentos e empréstimos, mas apenas de proporcionar praticidade ao controle, possuindo apenas quatro variáveis básicas: juros, prestação, amortização e saldo devedor. Assim, com muita facilidade pode-se saber o saldo devedor correto a cada mês. Por outro lado, esse mesmo demonstrativo encobre, por suas características operacionais, os juros sobre juros existentes em cada saldo devedor. Esta ilusão de que não existe o anatocismo não ocorre somente em financiamentos calculados com base na Tabela Price, mas sim em todo financiamento que calcula os juros sobre o saldo devedor. Por este motivo, o Sistema de Amortização Constante (SAC) e todos os outros utilizados no mercado também aplicam juros sobre juros. A pedido de vários peritos judiciais espalhados pelo Brasil, escrevi um livro que explica o assunto de forma muito clara e objetiva. Além disso, permite a geração de uma outra tabela que possibilita o cálculo das iguais prestações de um financiamento sem anatocismo (regime de juros simples). Não existe uma fórmula prática capaz de determinar o valor de forma correta, mesmo assim, o livro explica detalhadamente o procedimento para determinar os coeficientes sob juros simples, contendo também em anexo um CD-ROM com uma ferramenta de cálculo para dar velocidade à obtenção do resultado. Ao final do trabalho, existe o apêndice 2 que possui tabelas de coeficientes para o cálculo das iguais prestações sem anatocismo em locais onde não existe um computador. O título do livro exprime claramente o que ele se propõe: “Retirando os juros sobre juros da Tabela Price” – Editora Corifeu – Rio de Janeiro. O livro pode ser adquirido pelo site “www.rjsjtp.net” que possui mais informações sobre seu conteúdo. Sou um especialista em métodos e aplicativos para solução de cálculos financeiros envolvendo operações de crédito. Graduado em Engenharia Eletrônica pela Faculdade de Engenharia Industrial (FEI). Pós-graduado em Administração de Empresas com núcleo de concentração em Análise de Sistemas pela Faculdade de Ciências Econômicas de São Paulo. Grande experiência em âmbito nacional no fornecimento de aplicativos para peritos judiciais envolvendo cálculos destinados às operações de crédito de curto, médio e longo prazo.

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOB...

Dr. Tarcisio (Advogado Autônomo)

AGORA QUE OS NOSSOS TRIBUNAIS FINALMENTE DESCOBRIRAM ALGO QUE MILHÕES DE MUTUÁRIOS SENTEM NA PELE, INDAGO: - QUEM VAI REPARAR O MAL DAS DEZENAS E CENTENAS DE FAMÍLIAS QUE PAGARAM E PERDERAM SEUS IMÓVEIS EM ATOS EXTRAJUDICIAIS...???

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