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Agilidade no tribunal

OAB-SP propõe uso de protocolo integrado na Justiça Federal

A seccional paulista da OAB propôs que seja instalado o protocolo integrado na Justiça Federal da 3ª Região. Caso a proposta seja aceita, os advogados poderão dar andamento às causas e protocolar petições em qualquer fórum sem precisar sair de sua comarca.

A sugestão foi feita pela vice-presidente da OAB-SP, Márcia Regina Machado Melaré, e dos advogados Marcelo Muriel e Fabiano Carvalho, respectivamente presidentes das Comissões de Arbitragem e de Defesa da Advocacia, para a desembargadora Marli Ferreira, corregedora do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Segundo a OAB-SP, o sistema de protocolo integrado seria utilizado para o recebimento de petições, recursos e outras manifestações no âmbito da Justiça Federal, nos mesmos moldes do sistema que funciona na Justiça Estadual de São Paulo.

Para Márcia, o objetivo do pedido é usar a praticidade e agilidade do sistema, que facilitará o trabalho dos advogados, já que eles não teriam de se deslocar até o foro onde tramita a ação para dar continuidade ao processo.

Para Fabiano Carvalho, o sistema tem muitas vantagens. “Oferece garantia de cumprimento de prazos, confiabilidade e segurança da entrega, independentemente do local de recebimento de documentos e, essencialmente, facilitará o acesso à Justiça.”

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2006, 7h00

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