Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Sem nome do pai

Filha pode tirar sobrenome do pai que a abandonou

Registro civil pode ser alterado se o sobrenome do pai causa insatisfação e lembrança de rejeição e abandono. O entendimento é da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que acolheu o pedido de retirada de sobrenome paterno feito por uma jovem.

A autora da ação alegou que manter o nome representava constrangimento, desconforto e abalo emocional, porque foi abandonada pelo pai na adolescência. Também sustentou que o Tribunal de Justiça gaúcho deveria julgar o caso levando em consideração as razões íntimas e psicológicas.

O relator da questão, desembargador Luiz Felipe Brasil Santos, acolheu os argumentos. Para ele, o abandono e a ausência paterna no mais importante momento da visa são razões juridicamente relevantes para “ensejar a supressão judicial do sobrenome paterno e não podem ser desconsideradas pela simples aplicação do princípio da imutabilidade”.

“São dois os valores em colisão: de um lado, o interesse público de imutabilidade do nome pelo qual a pessoa se relaciona na vida civil; de outro, o direito da pessoa de portar o nome que não a exponha a constrangimentos e corresponda à sua realidade familiar”, considerou o relator.

A 7ª Câmara autorizou a modificação do nome em todos os documentos civis da jovem. Acompanharam o voto do relator o desembargador Ricardo Raupp Ruschel e a juíza convocada Walda Maria Melo Pierro.

De acordo com o advogado Lucas Fajardo Hildebrand, do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, "a decisão de fato corresponde às correntes mais avançadas na disciplina da alteração do nome civil. A própria Lei de Registros Públicos prevê que, mesmo após um ano contado a partir da maioridade, a pessoa pode requerer a alteração do nome, se comprovar justo motivo e desde que ouvido o Ministério Público a respeito. Interessante também anotar que o tribunal gaúcho, nesse caso específico, perfilhou um entendimento que vem se destacando no próprio Superior Tribunal de Justiça, cujas decisões têm adotado uma interpretação mais liberal nessa matéria, de modo a considerar que violações aos direitos da personalidade justificam a supressão do sobrenome advindo do ascendente que tenha um histórico de abadono moral e material na relação com o filho."

Revista Consultor Jurídico, 13 de abril de 2006, 12h27

Comentários de leitores

2 comentários

Tenho uma filha de 2 anos e também sinto vontad...

lilly (Outro)

Tenho uma filha de 2 anos e também sinto vontade de tirar o sobrenome do pai dela...ela diz não querer qualquer forma de contato com ela e nunca a visitou...será que vou ter que esperar a maioridade dela ou posso fazer isso antes?

é louvávela decisão da 7ª câmara, eu também tiv...

Sérgio Paganotto (Advogado Autônomo - Criminal)

é louvávela decisão da 7ª câmara, eu também tive meu pai ausente durante toda a minha, ele se separou da minha mãe quando eu tinha apenas seis meses de idade e nunca mais procurou pra saber se eu estou bem ou se preciso de algo, e em contatos telefonicos quando eu tinha oito anos, falei com a minha avó materna, pasmem, ela disse que se eu fosse procura-lo ia atrapalhar a vida dele, isso me causou uma repugnancia tamanha ai me pergunto e pergunto a vocês leitores ele (meu pai) é digno que eu carregue um sobrenome dele por toda a minha vida, sem falar na reação de indgninação e vergonha que tenho quando alguém me pergunta sobre o meu pai ou se eu o conheço... eu estive prestes a entrar com a ação de retificação de registro civil, mas com a promulgação do novo CC a maioridade civil foi dimuida e perdi o tempo, mas mesmo assim ainda vou procurar sobre esse assunto. Deixo aqui a minha gratidão por esta decisão desse tribunal que vai me ajudar tanto na minha ação quanto na minha monografia que é sobre este tema... um abraço a todos !

Comentários encerrados em 21/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.