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Bebê da Pampulha

TJ mineiro nega liberdade a acusada de jogar filha na lagoa

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais negou o pedido de Habeas Corpus de Simone Cassiano da Silva, acusada de jogar a filha recém-nascida na lagoa d Pampulha, em Belo Horizonte. Os desembargadores da 3ª Câmara Criminal entenderam que a legalidade da prisão preventiva, principal argumento levantado pela defesa, já tinha sido discutido em outro HC, negado por decisão unânime.

O advogado de Simone entrou com o pedido de Habeas Corpus alegando que era ilegal a decisão da Justiça que transformou a natureza da prisão. Na ocasião, o 1º Tribunal do Júri relaxou o flagrante e, no mesmo despacho, decretou a prisão preventiva. Para o advogado, a tentativa do juiz Nelson Missias de Morais foi de evitar a alegação de prisão ilegal com base em flagrante inexistente.

No entanto, a 3ª Câmara Criminal não acolheu o argumento. Para a relatora, desembargadora Jane Silva, há indícios de existência e autoria do crime, o que justifica a prisão preventiva da acusada.

Simone Cassiano da Silva está presa na Penitenciária Feminina Estevão Pinto (BH), desde o fim de janeiro, quando sua filha foi encontrada na lagoa da Pampulha, dentro de um saco plástico. Em outro processo é questionada a guarda da criança.

Processo 1.0000.06.434689/3.001

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2006, 12h33

Comentários de leitores

1 comentário

Bem, foi uma boa sacada do juiz. Se era ilegal ...

Rossi Vieira (Advogado Autônomo - Criminal)

Bem, foi uma boa sacada do juiz. Se era ilegal a prisão fê-lo bem em relaxá-la. Se cabível a preventiva, não vejo irregularidade na prisão. otavio augusto rossi vieira,39 advogado criminal

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