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Trechos danificados

MPF propõe ação pedindo obras em rodovias federais no PR

O Ministério Público Federal propôs duas Ações Civis Públicas contra a União pedindo o reparo de trechos de rodovias federais no estado do Paraná. Nos dois casos, o MPF pede a recuperação do asfalto e do acostamento e a implantação de um sistema eficiente e visível de sinalização. O prazo máximo pedido na ação para a conclusão das obras é de 12 meses, com início imediato.

Na primeira ação, o MPF pede que a União seja obrigada a restaurar o pavimento de três rodovias: da BR 116, entre os quilômetros 0 e 17; da BR 153, entre o município de União da Vitória e o limite com o estado de Santa Catarina; e da BR 476, entre os municípios de Araucária e União da Vitória e entre os quilômetros 115 e 142.

Na segunda ação, o MPF pede que a União recupere um trecho da BR 376, no Km 671, em dois pontos: no local conhecido como Curva da Santa e na ponte São João, sobre o rio Voçoroca. Um estudo do Crea — Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Paraná apontou um problema estrutural na rodovia. Segundo o MPF, os acidentes neste trecho são comuns, principalmente em dias de chuva, o que pode significar que existam falhas no sistema de drenagem e escoamento da pista.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2006, 10h45

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