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Publicidade irregular

Justiça eleitoral do Ceará proíbe propaganda do PMDB

A Corregedoria Regional Eleitoral do Ceará proibiu o PMDB de veicular propaganda que promova o deputado federal e ex-ministro das Comunicações Eunício Oliveira ou veicule qualquer assunto fora do interesse institucional do partido.

A Representação foi ajuizada pela Procuradoria Regional Eleitoral do estado, que viu, na propaganda do partido, “flagrante e inequívoca” promoção pessoal do deputado federal, apontado como pré-candidato nas próximas eleições estaduais. A prática é considerada propaganda irregular.

Além da liminar, a Procuradoria pediu que a Justiça casse o direito de transmissão que o PMDB teria no semestre seguinte. A punição prevista na Lei 9.096/95, que regulamenta esse tipo de propaganda.

Para o procurador regional eleitoral do Ceará, Oscar Costa Filho, o vídeo exibido noticia as realizações do deputado quando estava no Ministério das Comunicações e rompe o princípio da impessoalidade que deve pautar a propaganda partidária.

Leia o texto da propaganda retirada do ar

Cenas com alunos

ALUNO 1 * Criança: "Aqui na escola, agora tem computador, internet..."

ALUNO 2 * Jovem : "Pra conseguir emprego hoje em dia, você tem que saber usar computador."

LOCUTOR: "O programa de inclusão digital implementado por Eunício Oliveira, enquanto Ministro das Comunicações, é o maior da América Latina, beneficiando mais de cinco milhões de alunos da rede pública de ensino."

IMAGEM DE EUNÍCIO OLIVEIRA

EUNÍCIO OLIVEIRA: "É por isso que estou na política. Para trabalhar por você. Para trabalhar pelo Ceará"."

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2006, 16h26

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