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Vozes do Supremo

Entrevista: ministro Antônio Cezar Peluso

Por 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) que se incomoda mais com críticas que com sua consciência, foge de seu papel. O STF ajuda o país quando dá força aos seus melhores princípios. Principalmente porque a ele cabe julgar princípios e não pessoas.

Essas são algumas das opiniões de um dos artífices do principal tribunal do país, o ministro Antonio Cezar Peluso, um juiz que não se incomoda de parecer antipático. O importante, afirma, é que cada um cumpra o seu papel.

Único juiz de carreira do Supremo, Cezar Peluso julga controvérsias entre seus semelhantes há 38 anos. Orgulha-se de seu ofício e irrita-se quando alguém se atreve a duvidar da boa fé da Justiça. Chama a atenção a rapidez com que ganhou o respeito de seus pares no tribunal.

O seu respeito pelos poderes constituídos não o impede de duvidar da eficiência de uma Constituição detalhista e analítica. Esse é o motivo, segundo ele, da dificuldade do legislador brasileiro em produzir normas que atendam as diretrizes constitucionais.

O detalhismo da Constituição, explica ele, é o que entope o Supremo Tribunal Federal, guardião da Carta, de tantos questionamentos.

Peluso, que foi quem impediu que o caseiro Francenildo fosse depor na CPI dos Bingos, lamenta que a população não compreenda a função do Judiciário. O Supremo, explica, julga princípios. Não se prende às emoções do momento. E se passeios noturnos do ministro da Fazenda não se relacionam com irregularidades que envolvem o jogo do bingo, o Judiciário não pode se colocar na arquibancada de uma torcida uniformizada para misturar alhos com bugalhos.

O Supremo, explica ele, é um tribunal de princípios e as leis são feitas para a realidade e não para a arquibancada ou para o mundo acadêmico. Ainda que muitas leis sejam criadas para mudar a realidade, afirma, a Justiça existe para o mundo real, não para o imaginário de cada um.

Leia os principais trechos da entrevista, a sexta de uma série com os ministros do Supremo, feita pelo site Consultor Jurídico em parceria com o jornal O Estado de S. Paulo.

Conjur — A partir de 1988, o Supremo, passa a ter atribuições e poderes que não tinha antes. O que mudou?

Cezar Peluso — Uma tendência muito forte e cada vez mais marcante: a de garantir as estruturas e os mecanismos do Estado democrático de direito,de consolidar o processo de redemocratização, de aprendizagem e vivência da vida democrática. O Supremo tem exercido um papel importante nesse sentido. A segunda tendência que começou a se desenvolver a partir de 1988 é a Corte realmente exercer o papel extraordinário de proteger as liberdades públicas e os direitos e garantias individuais. Essas são duas linhas fortes do espírito do Supremo pós-88, que não vão ser alteradas, mas reforçadas.

Conjur — Nessa adaptação o Supremo teve de se valer de diversos mecanismos para acomodar a nova Constituição. Como foi a aplicação desses instrumentos?

Cezar Peluso — São instrumentos importantíssimos para implementar as mudanças introduzidas pela Constituição. Sem esses instrumentos seria muito difícil o controle de constitucionalidade, sobretudo de normas, por exemplo, anteriores, que teoricamente estariam revogadas e não poderiam ser objeto de Ação Direta de Inconstitucionalidade. Então, a Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi criada exatamente para suprir essa lacuna, dar um rito célere com alcance amplo para resolver os casos de ofensa a direitos fundamentais por normas anteriores à Constituição em vigor, e que não poderiam ser objeto de ação declaratória e, portanto, não poderiam obter uma decisão de caráter geral. Com a ADPF, isso foi possível.

Conjur — Por participar mais das grandes decisões nacionais, há quem entenda que o Supremo governa. O senhor concorda?

Cezar Peluso — Isso é um erro de perspectiva. Não se trata de governo do Judiciário. Trata-se de uma decorrência necessária do caráter analítico de uma Constituição que, em vez de se limitar a um conjunto de normas fundamentais e essenciais, resolveu abranger um espectro muito amplo de matérias. Dessa forma, toda vez que há alguma controvérsia sobre essas matérias, ela implica de algum modo o exame da Constituição. Por isso mesmo, provocam a competência do Supremo, de modo que todo mundo acaba recorrendo à Corte. Não se trata de governo. Trata-se pura e simplesmente de o Supremo aplicar as normas constitucionais no caso em que as pessoas recorrem ao Supremo, porque os assuntos dizem respeito a essas normas constitucionais, que são amplas, que abrangem um campo largo de assuntos e de relações sociais que podiam ser reguladas muito bem por normas infraconstitucionais e que o constituinte, no seu juízo soberano, resolveu inscrever na Constituição.

 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 12 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

15 comentários

GEOFREI 15/4/06 22:40HS. ATENÇÃO, ATENÇÃO...

Geofrei (Advogado Autônomo)

GEOFREI 15/4/06 22:40HS. ATENÇÃO, ATENÇÃO, ATENÇÃO: Transcrevo aqui, meu texto do comentário que fiz nesta data, sobre a entrevista do Ministro peluso do STF., devidamente corrigido, em substituição ao mesmo texto, anteriormente inserido neste mesmo campo, porém, com erros gramaticais e de concordâncias que lá cometi e que, peço aos senhores leitores minhas sinceras desculpas e que, agora com este o faço corretamente: Geofrei. 15/4/06. Com relação à entrevista do sr Ministro Peluso, tenho o seguinte à colocar; 1. Juízes, Desembargadores e Ministros de todas as Cortes e das duas maiores do país, deveriam seguir suas condutas como juízes, como conduzem suas vidas privadas: Sociais, onde não aparecem publicamente, não se imiscuem em rodas de bate-papos, festinhas coletivas, programas de Tvs., e tantos outros exemplos de isolamento necessário, para justamente poderem manter-se na posição de absoluta independência, isenção e elevado posto do qual são possuidores, com a fiança e anuência absoluta da sociedade geral de uma Nação que, à isto esperam dos mesmos e que, os pagam e muito bem para tanto e, não ficarem de "trololó", (não vejo outro termo), em jornais da noite, rádios, jornais escritos, revistas e, Internet, etc., trombando com grupos de reportes como se fossem personalidades do "Jet set" político e do "Show Buissnes". como foi feito recentemente de maneira desmoralizante para a Excelsa Corte do País, o ex-ministro Jobim que, nos parece impor um velado temor dentre seus ex-pares de nossa Corte maior, (em não censurá-lo por isso), talvez por ser certo que, voltará as hostes do Legislativo que, passou a ter o degradante hábito de procurar nos corredores de Brasília-DF., os incansáveis bandos de repórteres, por uma extravagante entrevistas que, somente um ex-político profissional como o sr Jobim que, nunca deveria ter assumindo qualquer posto na Corte maior da Nação, quiçá a de um dos 11 Ministros, poderia desonrar tanto como o fez, em decisões puramente políticas, corporativas, de interesses, bem como provocar os ditos, vulgares encontros com aqueles famigerados grupos de repórteres. 2.Somos uma sociedade do Terceiro mundo que, como tal, temos escolhido o caminho contrário ao Contrato Social. E, claro não ficam de fora desta escolha, nossas autoridades de todos os poderes da República, praticamente sem exceção. Por que?? Porque como Terceiros-mundita que somos e que, são estas autoridades, raciocinamos como tais, porque, caso contrário, seriamos esmagados pela maioria que, pensa com extensa mediocridade. Que agem com aquela conduta sempre estranha, rabugenta, com aquele gosto amargo dae iníquidade. Sempre deixando à desejar. Exegetas das incongruências, da incompreensível exegese sempre contrária ao que a lei deseja e foi designada para bem ser aplicada. A maldita exegese que, segundo o nosso Ministro Peluso deve ser o norte do juiz. Também concordo, porém, ser um exegeta no Terceiro Mundo é, sempre na maioria das vezes, julgar com vício, injustiça, iniquidade. Nunca, nem mesmo na época da colônia, dos mártires, da escravidão, jurisdicionaram tão mal quanto nos últimos tempos, neste país. 3. Tão vero o que lhes digo neste depoimento, em especial na última cláusula acima, (2) que, o país está mergulhado num fratricismo velado, porque, o fratricismo definitivo, ainda esta por vir. Parece loucura e esquizofrenia ou, chatice mesmo de quem, critica por criticar. Mas, somente nós do Terceiro mundo é que, incólumes, sem a menor cerimônia, todos nós, do moribundo das ruas, até o mais intelectual das cátedras do país, nos debruçamos sobre a incivilidade e a desordem social do qual chegamos neste país e que, à ninguém consegue-se sensibilizar em caráter inexorável, à ponto de à sua vida penhorar para que inicie-se uma volta à tentativa de optarmos para o Contrato Social, dos paises mais civilizados que, escolheram este único caminho que, sempre levam somente à civilidade, a isenção, a igualdade política, jurisdicional, equidade social e material, único caminho, em que estes homens sabem que poderão caminhar se, quiserem viver como gente, seres humanos de verdade e, não aborígines travestidos de cidadãos, modernos, cultos e pertencentes ao século XXI. Como é o nosso caso, aborígines que somos, travestidos de belos cidadãos, inexoravelmente. E, é como nossos "quase" semelhantes indivíduos, cidadãos da Alemanha, Noruega, Japão, Suíça, Dinamarca, para ficar com alguns poucos, nos enxergam, classificam-nos, como pessoas de segunda classe, do mais miserável ao mais preparado dos cidadãos brasileiros, passando pelos, pobres, médios, médios-altos, ricos, políticos, Presidentes da República, Ministros das Cortes Judiciais, empresários, etc., do qual me incluo, porque, tenho toda esta leitura, porém, não tenho coragem para tentar iniciar uma real mudança, ou dinheiro para infelizmente deixar este país. 4. Percebam todos: Pode haver patriota igual à mim, mas mais do que eu não há. É que, não consigo aceitar o dia à dia das coisas, das condutas e de como se encontram os homens e as situações deste país. 5. Portanto, ver o Ministro Peluso falar, falar e, não praticar, à mim, não causa espécie. Estamos mais do que calejados. Veja que, o mesmo teve a incapacidade de atentar contra a Constituição do País que, ele diz tão descritível, muito pormenorizada. E, o mesmo ao invés de simplesmente aplicá-la, buscou torná-la ainda mais descritível ao dar como recepcionado pela CF., a lei 8.245/91, em seu artigo respectivo, que, é a exceção da Impenhorabilidade do Bem de Família, por Fiança locatícia, ao ditar que, entre a determinação da Carta Magna e o direito individual do indivíduo apor sua assinatura numa cláusula de Fiança locatícia, esta última é que deve prevalecer em detrimento, vejam os senhores, da Carta Maior, como se em sua exegese, é a CF que tem que se subordinar ao indivíduo e não o contrário. 6. É lamentável sr Ministro Peluso!! Mas não é incompreensível. O Senhor é Ministro da maior Corte de Justiça, de um país de Terceiro Mundo. Obrigado pela Paciência dos senhores leitores, pelo extenso depoimento.

Geofrei. 15/4/06. Com relação à entrevista d...

Geofrei (Advogado Autônomo)

Geofrei. 15/4/06. Com relação à entrevista do sr Ministro Peluso, tenho o seguinte à colocar; 1. Juízes, Desembargadores e Ministros das de todas as Cortes e das duas maiores do país, deveriam seguir suas condutas como juízes, como conduzem em suas vidas privadas: Sociais, onde não aparecem publicamente, não se imiscuirem em rodas de bate-papos, festinhas coletivas, programs de Tvs., e tantos outros exemplos de isolamento necessário, para justamente poderem manterem-se na posição de absoluta independência, isenção e elevado posto do qual são possuidores, com a fiança e anuência absoluta da socidade geral de uma Nação que, à isto esperam dos mesmos e que, os pagam e muito bem para tanto. E, não ficarem de "trololó", (não vejo outro termo), em jornais da noite, rádios, jornais escritos, revistas e, trombando com grupos de reportes como se fossem personalidades do "Jet set" político e do "Show Buissnes". como foi feito recentemente de maneira desmoralizante para a Excelsa Corte do País, o STF, o ex-ministro Jobim que, nos parece impor um velado temor dentre seus ex-pares de nossa Corte maior, talves por ser certo que, voltará as hostes do Legislativo que,(em não censurá-lo por isso), procurava nos corredores de Brasilia-DF., os incansáveis bandos de reporteres, por uma extravagante entrevistas que, somente um ex-político profissional como o sr Jobim que, nunca deveria ter assumindo qualquer posto na Corte maior da Nação, quiça a de um dos 11 Ministros, poderia desonrar tanto como o fez, em decisões puramente políticas, corporativas, de interesses, bem como provocar os ditos, vulgares encontros com aqueles famigerados grupos de reporteres. 2.Somos uma sociedade do Terceiro mundo que, como tal, temos escolhido o caminho contrário ao Contrato Social. E, claro não ficam de fora desta escolha, nossas autoridades de todos os poderes da República, praticamente sem exceção. Por que?? Porque como Terceiro-munditas que somos e que são, estas autoridades, raciocinamos como Terceiro-munidistas. Porque, caso contrário, seriamos esmagados pela maioria que, pensa com mediúucridade. Que agem com aquela conduta sempre estranha, rabugenta, com aquele gosto amargo dae inequidade. Sempre deixando à desejar. Exegetas das incongruências, da incompreensível exegese sempre contrária ao que a lei deseja e foi designada para bem ser aplicada. A maldita exegese que, segundo o nosso Ministro Peluso deve ser o norte do juíz. Também concordo, porém, ser um exegeta no Terceiro Mundo é, sempre na maioria das vezes, julgar com vício, injustiça, inequidade. Nunca, nem mesmo na época da colonia, dos mártires, da escravidão, jurisdicionaram tão mal quanto nos últimos tempos, neste país. 3. Tão vero o que lhes digo neste depoimento, em especial na última cláusula acima, (2) que, o país está mergulhado num fratricismo velado, porque, o fratricismo definitivo, ainda esta por vir. Parece loucura e esquizofrenia ou, chatisse mesmo de quem, critica por criticar. Mas, somente nós do Terceiro mundo é que, incólumes, sem a menor cerimônia, todos nós, do moribundo das ruas, até o mais intelectual das cátedras do país, nos debruçamos sobre a incivilidade e a desordem social do qual chegamos neste país e que, à ninguem consegue-se sensibilizar em carácter inexorável, à ponto de à sua vida penhorar para que inicie-se uma volta à tentativa de optarmos para o Contrato Social, dos paises mais civilizados que estes, escolheram este adequado caminho que, somente sempre os levam à civilidade, a isenção, a igualdade política, jurisdicional, social e material, único caminho, em que estes homens sabem que poderão caminhar se, quiserem viver como gente, seres humanos de verdade e, não aborígenes travestidos de cidadãos modernos, cultos e pertencentes ao século XXI. Como é o nosso caso, aborígines que somos, inexoravelmente. E, é como nossos "quase" semelhantes indivíduos, cidadãos que são, da Alemanha, Noruega, japão, Suiça, Dinamarca, para ficar com alguns poucos, nos enxergam, classificam-nos, desde o mais miserável ao mais preparado dos cidadãos brasileiros, passando pelos, pobres, médios, médios-alto, ricos, políticos, Presidente da República, Ministros das Cortes Judiciais, empresários, etc., do qual me incluo, porque, tenho toda esta leitura, porém, não tenho coragem para tentar iniciar uma real mudança, ou dinheiro para infelizsmente deixar este país. 4. Percebam todos: Pode haver patriota igual à mim, mas mais do que eu não há. É que, não consigo aceitar o dia-à-dia das coisas, das condutas e de como se encontram os homens e as situações deste país. 5. Portanto, ver o Ministro Peluso falar, falar e, não praticar, à mim, não causa espécie. Estamos mais do que calejados. Veja que, o mesmo teve a incapacidade de atentar contra a Constituição do País que, ele diz tão descritível, muito pormenorizada. E, ele, ao invés de simplesmente aplicá-la, buscou torná-la ainda mais descritível ao dar como recepcionado pela CF., a lei 8.245/91, em seu artigo respectivo, que, é a exceção da Impenhorabilidade do Bem de Familia, por Fiança locatícia, ao ditar que, entre a determinação da Carta Mmagna e o direito individual do indivíduo apor sua assinatura numa cláusula de Fiança locatícia, esta última é que deve prevalecer em detrimento, vejam os senhores, da Carta Mmaior. 6. É lamentável sr Ministro Peluso!! Mas não é incompreensível. O Senhor é Ministro da maior Corte, de um país de Terceiro Mundo. Querem uma prova de minha tese aqui, lançada: Escrever tamanha opinião sobre, a nossa Nação e, um dos Ministros da Maior Corte de Justiça da América Latina, se não, for do Hemisfério Sul, tirando claro, a Austrália. Obrigado pela Pasciência dos senhores leitores, peloa extenso depoimento.

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