Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Direito de escolha

Voz do Brasil será transmitida em horário flexível no sul

As rádios gaúchas Guaíba e a Norte Sul Radiodifusão podem retransmitir o programa A Voz do Brasil em qualquer horário da sua programação normal, desde que dentro do mesmo dia da transmissão original. A decisão é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região que confirmou na terça-feira (11/4) a sentença da Justiça Federal gaúcha.

A União recorreu ao TRF contra a decisão da 3ª Vara Federal de Porto Alegre. No entanto, a 3ª Turma da corte entendeu, por maioria, que é possível a flexibilização do horário.

AC 2003.71.00.016450-6/RS

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 19h42

Comentários de leitores

0 comentários

Comentários encerrados em 19/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.