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Mandato aos pedaços

Justiça proíbe que PT fale de promessa de Serra em propaganda

O PT está proibido de reapresentar propaganda em que relembra a promessa do ex-prefeito paulistano José Serra de permanecer os quatros anos na frente do Executivo de São Paulo. A decisão, em caráter provisório, é do corregedor-regional eleitoral, desembargador Marco César Muller Valente.

A propaganda do partido faz referência à renúncia de Serra e apresenta sua voz e imagem em trecho de entrevista concedida durante a campanha de 2004.

"A utilização do horário gratuito para incutir nos telespectadores e ouvintes imagem desfavorável a quaisquer adversários políticos não guarda relação, em princípio, com a divulgação dos programas partidários da agremiação que utiliza tal horário, nem transmite mensagens a seus filiados sobre a execução do programa partidário, dos eventos com este relacionados e das atividades congressuais do partido, como também não diz à divulgação da posição partidária em relação a temas político-partidários", afirmou o corregedor.

Da decisão, ainda cabe recurso ao Tribunal Regional eleitoral de São Paulo.

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 20h25

Comentários de leitores

16 comentários

Enfim alguém teve a coragem de impedir que o ho...

Tani Bottini (Delegado de Polícia Estadual)

Enfim alguém teve a coragem de impedir que o horário político na televisão, criado para que os cidadãos conheçam o programa de governo dos partidos, vire um ringue para disputas vis e provocações, que somente reduzem este instrumento de democracia em um dos maiores absurdos existente.

"Presidente e cia., se quem tu andas é notoriam...

maciel (Servidor)

"Presidente e cia., se quem tu andas é notoriamente criminoso, vós também o são." Maurício, meu bichin! Tu solto és um perigo. Pelo menos à última flor do Lácio. . .

A verdade é que todos que aplaudiram a decisão ...

Pintão (Bacharel)

A verdade é que todos que aplaudiram a decisão desse ilustre, mas desconhecido magistrado, não conseguiram pegar uma carona no mensalão, e pasmem, frequentaram uma faculdade de direito. Isso é o fim do mundo, estamos todos perdidos!

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