Juízes se reúnem na Bahia contra acusações do senador ACM

Nesta quarta-feira (12/4), juízes se reunirão em Salvador em protesto contra as declarações do senador Antônio Carlos Magalhães. Na última semana, o senador criticou o Judiciário baiano depois que o prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PFL), foi afastado. A cidade leva o nome do filho de ACM, morto há oito anos.

A sessão pública de repúdio está sendo organizada pela AMB — Associação dos Magistrados Brasileiros e pela Amab — Associação de Magistrados da Bahia. São esperados juízes, serventuários e servidores do Poder Judiciário, além de membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, advogados e demais profissionais da área do Direito.

Leia a íntegra das notas de repúdio divulgas pela AMB e pela Associação dos Magistrados da Bahia

AMB

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vem a público manifestar seu repúdio à forma ofensiva com que o senador Antônio Carlos Magalhães se referiu a magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia na última terça-feira, 4 de abril. A entidade declara seu total apoio aos desembargadores citados pelo parlamentar.

ACM utilizou a tribuna do Senado para condenar o afastamento do prefeito do município de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira (PFL), retirado do cargo por suposta utilização indevida de bem público e falsidade ideológica. Na versão do senador, o prefeito só foi afastado porque dirige um município que leva o nome de seu filho, morto há oito anos.

Nos próximos dias, o presidente da AMB, Rodrigo Collaço, irá pessoalmente a Salvador prestar solidariedade aos magistrados verbalmente agredidos pelo parlamentar.

Rodrigo Collaço

Presidente da AMB

Amab

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA — AMAB, em defesa da magistratura e do Poder Judiciário Estadual, vem a público repudiar discurso proferido pelo Senador Antônio Carlos Magalhães no Senado Federal, transcrito no jornal Correio da Bahia, esclarecendo que:

1. Os Desembargadores integrantes da Câmara Especializada do Tribunal de Justiça Estadual, no exercício de suas atribuições constitucionais, afastaram do cargo, por cento e oitenta dias, o Prefeito Municipal de Luiz Eduardo Magalhães, com base no inc. I do art. 1º do Decreto-Lei 201, combinado com os artigos 299 e 69, do Código Penal;

2. A manifestação de inconformismo do Senador Antônio Carlos Magalhães, levando-o a assacar contra a honra de magistrados, o fez esquecer que as decisões judiciais são passíveis de reforma, pela via legal dos recursos postos à disposição das partes e interessados;

3. A ofensa desmedida a magistrados infringe as regras balizadoras do convívio democrático, que pressupõe a harmonia e o respeito entre os Poderes da República, atentando contra o estado democrático de direito;

Por estas razões, a Associação dos Magistrados da Bahia reitera plena confiança nos magistrados que integram o Poder Judiciário da Bahia e veementemente repele qualquer campanha de desmoralização e descrédito encetada com o propósito de intimidá-los, manifestando-lhes irrestrita solidariedade.

Rolemberg Costa

Presidente da AMAB