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Assistência médica

Estado do Maranhão é condenado a tratar anemia falciforme

A Secretaria de Saúde do Maranhão está obrigada a fornecer toda a assistência necessária para o tratamento de duas irmãs portadoras de anemia falciforme. A decisão é do juiz Manoel Felismino Gomes Neto, da comarca de Itinga. Cabe recurso.

A ação foi ajuizada pelo promotor de Justiça Jonh Derrick Barbosa. A secretaria de saúde tem 48 horas para cumprir a decisão, sob pena de pagamento de multa de R$ 1,2 mil, por dia. O estado ainda foi condenado a fornecer as passagens de ida e volta para o município de São Luís, onde as menores são tratadas.

Na ação, o promotor alegou que as crianças precisam fazer exames clínicos e hematológicos todos os meses. Ocorre que os exames só podem ser feitos no município de São Luís e como a renda dos pais é de apenas um salário, fica praticamente impossível arcar com as despesas.

Antes de ir à Justiça, os pais das crianças pediram ajuda para o tratamento na secretaria de saúde de Aroises, que negou o auxílio sob o argumento de que o SUS não teria condições de pagar as despesas de deslocamento, tampouco o estado.


Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 16h15

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