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Risco do negócio

Banco deve checar veracidade de documentos que recebe

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O banco é responsável por checar a veracidade dos documentos com os quais o cliente abre uma conta. Com esse entendimento, o Tribunal de Justiça de São Paulo condenou o Santander a pagar indenização de 150 salários mínimos por danos morais a Marisa José de Oliveira, vítima de negligência da instituição financeira.

A decisão foi da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ paulista. Os desembargadores consideraram o banco culpado por não ter agido com a devida cautela na abertura, em nome de outra pessoa, de conta-corrente, distribuição de talão de cheque e na inscrição do nome da cliente nos serviços de restrição ao crédito. Cabe recurso ao STJ.

“É sabido que os bancos exercem atividade que hoje é mais rentável e lucrativa que qualquer outra que possa existir, devendo ser inserido no risco do seu negócio a necessidade básica e elementar pela negligência causadora de danos a terceiros”, afirmou o relator De Santi Ribeiro, no que foi seguido pelos desembargadores Elliot Akel e Luiz de Godoy.

O banco foi acusado de abrir conta corrente em favor de pessoa estranha — Marisa Munhoz —, que apresentou documentos de Marisa José de Oliveira. Depois de abrir a conta, forneceu talão de cheques e quando estes foram devolvidos por falta de fundos inscreveu o nome da autora nos cadastros de órgãos de restrição ao crédito, sem nada informar a cliente, como manda a lei.

A turma entendeu que o banco agiu com negligência. Para ela, não fosse a conduta, no mínimo reprovável, o evento danoso não teria ocorrido. “É inequívoca a conduta culposa do banco apelado ao abrir a conta bancária sem tomar as cautelas básicas relacionadas à autenticidade dos documentos. Ressalte-se que não é incomum a abertura de conta corrente com documentos falsos, a exigir a redobrada cautela dos bancos.”

O relator não aceitou o argumento do Santander de que era tão vítima quando a autora: “Não se pode acolher a tese do recorrido, de que teria sido vítima de estelionatária, olvidando-se da própria negligência. O fornecimento de talão de cheques a quem não era correntista e sem constatação de veracidade dos documentos apresentado por Marisa Munhoz, constitui-se em ato independente, fornecendo munição à atuação de estelionatário em potencial”.

 é repórter da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 11 de abril de 2006, 10h56

Comentários de leitores

7 comentários

Concordo com o Celso e descordo o Igonash, pq? ...

grupowebtecnico (Técnico de Informática)

Concordo com o Celso e descordo o Igonash, pq? colocamos em uma situacao que o RG foi roubado e extraviado, o portado logicamente ira tira a segunda via, ok? mas a segunda via vira com o mesmo numero, ou seja, havera uma duplicidade de documentos, entao, aquele que possuir a primeira via podera usar tranquilamente, com isso, essa sua maquininha ira informar que o RG eh verdadeiro, concorda? e outra quer uma forma mais segura? impressao digital e fim de papo, pq? maquina falha, abracos a todos

Além de que eu fico imaginando que outra profis...

Igonash (Advogado Sócio de Escritório)

Além de que eu fico imaginando que outra profissão rende mais de 14 bilhões de reais por semestre....

Dr. Celsopin, Há sim a possibilidade de se v...

Igonash (Advogado Sócio de Escritório)

Dr. Celsopin, Há sim a possibilidade de se verificar a autenticidade dos documentos. Existe uma máquina que "lê" a autenticidade de certos tipos de papéis, como o papel moeda, os talões de cheques, identidades, etc... se vc for em alguns restaurantes, eles colocam seu cheque nesta máquina para saber se não é falsificado... A burocracia para encerrar uma conta é muito grande, pois talvez deveria ser também para a abertura, solicitando outros documentos à pessoa que quer abrir a conta, com intuito de se resguardar de futuros problemas.

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