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Limites da defesa

Orientar cliente é um dever, afirma advogado de Suzane

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“É dever do advogado orientar seu cliente. Inclusive dizer quando e o que ele deve falar, se deve calar, se deve ou não levantar a cabeça, se deve olhar nos olhos do interlocutor, se tem de responder às perguntas e esclarecer os fatos ou se deve responder sem esclarecer nada.”

A afirmação é do advogado Mário de Oliveira Filho, que representa junto com seu irmão, Mário Sérgio de Oliveira, Suzane von Richthofen, a jovem de 22 anos acusada de planejar e participar do assassinato dos pais, Manfred e Marisa Richthofen, em 2002, junto com seu ex-namorado Daniel Cravinhos e o irmão dele Christian.

Neste domingo (9/4), o Fantástico, da Rede Globo, exibiu uma entrevista em que Suzane chora (ou finge que chora), diz que foi forçada pelo namorado a planejar a morte dos pais e que quer voltar a ter uma vida. Em seguida, exibiu trechos da gravação em que o advogado Mário Sérgio orienta Suzane a chorar e a interromper a entrevista, como foi feito seguidas vezes.

O espetáculo, considerado por muitos como uma farsa, levantou polêmica sobre o papel dos advogados da acusada que deve ir a Júri Popular no próximo dia 5 de junho, junto com seus cúmplices no crime. O que se pergunta é: que tipo de orientação a ética profissional permite que o advogado dê a seu cliente?

Em entrevista à revista Consultor Jurídico, Mário de Oliveira Filho afirmou que “ao advogado é proibido forjar provas, documentos, orientar testemunhas”, mas não orientar o comportamento do cliente. O advogado afirma que se mesmo em juízo é facultado ao réu o silêncio — já que ninguém é obrigado a se auto-incriminar ou a produzir prova contra si próprio — numa entrevista a um programa de televisão ele deve estar bem assistido.

Sobre o momento mais controvertido da entrevista — quando o advogado supostamente orienta a ré a chorar e a interromper a entrevista — Oliveira Filho afirma que a edição da reportagem não mostrou o momento em que Suzanne pergunta a seu irmão, Mário Sérgio, o que deveria fazer caso se sentisse agoniada. Ao responder a essa pergunta, teria partido a orientação : "Começa a chorar e fala: 'Eu não quero mais'."

Ética profissional

Em entrevista à repórter Laura Diniz, do jornal O Estado de S.Paulo, o promotor de Justiça Roberto Tardelli, que comanda a acusação contra Suzane, comemorou as imagens e afirmou que a reportagem do Fantástico “dá uma força grande para a acusação porque revela quem é ela e quem são as pessoas que a ampararam”.

Para o advogado criminalista Antônio Ruiz Filho, o profissional não pode orientar o cliente na prática do crime. Mas a orientação “para uma entrevista faz parte de um conjunto de providências que o advogado tem de tomar na condução da defesa”. Para Ruiz, não houve infração ética no caso.

Outro advogado criminalista, que prefere não se identificar, afirmou que defesa de Suzane se meteu numa grande trapalhada ao programar uma entrevista da ré, na principal rede de televisão do país, ás vésperas do Júri. “Faltou inteligência aos advogados”, diz ele.

Segundo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, contudo, as cenas mostradas pelo Fantástico “afrontam preceitos éticos que norteiam a advocacia”.

O presidente nacional da Ordem, Roberto Busato, afirmou que “a advocacia é estribada em rígidas regras éticas e morais e não se pode admitir nenhum tipo de procedimento que não esteja em conformidade com aqueles dispostos na ética”. Busato disse que cabe à seccional paulista — onde os advogados estão inscritos — apurar a eventual falta profissional e aplicar a devida sanção.

A seccional de São Paulo irá apreciar o caso. Dirigentes da entidade se reunirão na tarde desta segunda-feira (10/4) para definir uma posição frente à polêmica e emitir uma nota oficial sobre o episódio. Mario de Oliveira Filho, um dos advogados de Suzane que está sendo questionado, é presidente da Comissão de Prerrogativas da seccional paulista da OAB.

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 10 de abril de 2006, 16h44

Comentários de leitores

32 comentários

Apesar dos pesares, enfim, Suzane presa ! Justi...

RBS (Advogado Autônomo)

Apesar dos pesares, enfim, Suzane presa ! Justiça foi feita ! E terá que ser por muito tempo, pois não há justificativa para tal crime barbaro. Muitas pessoas sonham em ter seus pais vivos e lutam diariamente por esse ideal. Ela tinha pais, familia, dinheiro...tudo ! Tudo o que qualquer garota da Febem jamais saberá um dia o que ela poderia ter...E fez o que fez..Chega de pensarmos somente em clientes, ações, etc. Vamos pensar em nossas familias, filhos e sociedade também. Pena que não existe prisão perpetua...Alias, acho que o Estado também deveria cuidar dos bens dela, pegando um pouco para pagar a Estadia dela na prisão. Não acho justo nós, cidadões de bem, termos que pagar impostos para dar moradia e alimentar pessoas desta natureza

E pensar que esse canalha de advogado era amigo...

 (Advogado Sócio de Escritório)

E pensar que esse canalha de advogado era amigo da vítima. Com um amigo desse quem precisa de inimigo?. Essa vagabunda não tem defesa. Ela é ruim por natureza. Agora os seus advogados deveriam ser presos junto com ela. TENHO NOJO DESSE MUNDO!!!

Não quero nem comentar o fato em si, se é certo...

Rodrigo Piva (Estudante de Direito - Civil)

Não quero nem comentar o fato em si, se é certo ou errado, até por não ser criminalista. Pessoalmente, entendo que Suzane deveria ficar eternamente presa, mas entendo que não é assim que funciona o ordenamento jurídico, e sei que ela estava solta atrvés de decisões legalmente fundamentadas. Mas tenho que discordar da visão preconceituosa do jornalista José Carlos Guimarães. Ele critica a profissão do advogado, aparentemente sem conhecer um minimo dessa maravilhosa profissão. Ele se esquece que a função do advogado é estabelecida constitucionalmente como fundamental para a realização da justiça, e o que um advogado faz não é vender liberdade a seu cliente, mas sim dar a este o direito a um processo justo, com a aplicação da ampla defesa e do contraditório, sem os quais poderíamos voltar a tempos que é melhor nem recordarmos. Eu gostaria de saber se o ilustrissímo sr. jornalista trabalha de graça, como ele sugere que os advogados façam? Aposto que não. Gostaria de saber se ele acha ético, uma repórter se utilizar de meios escusos para obter informações? Espero que não. Infeliz a comparação do sr. jornalista de advogados com os fatos que tem ocorrido em nosso legislativo federal. O advogado só trabalha referendado nas leis, e até num processo, se uma prova é conseguida por meios ilegais ela não sera aceita. Mas, aparentemente, para o ético sr. jornalista, uma reportagem obtida de forma ilegal é motivo de muito orgulho. Entendo que o jornalista faltou com o respeito ao chamar a essencial função de advogado criminalista de "defensores do lado sujo". Se ele quer tanto dar seus julgamentos, no minimo, escolheu a profissão errada.

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