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Valor da palavra

Entrevista: Sólon Cunha

Por 

Sólon Cunha - por SpaccaO melhor lugar para resolver conflitos trabalhistas é a mesa de negociação. A opinião é do novo comandante da área trabalhista do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, Sólon Cunha. Para ele, hoje a negociação é mais importante que as regras inscritas na CLT, já que — com exceção das normas que contrariam dispositivos que protegem a segurança e a saúde do trabalhador — os tribunais têm decidido cada vez mais que deve prevalecer o negociado sobre o legislado.

Segundo o advogado, o maior erro de gestão empresarial é ainda encarar os sindicatos como inimigos e evitar a aproximação. Sólon Cunha esclarece que essa negociação não significa suprimir direitos do trabalhador, mas estabelecer acordos entre as partes. Isso não quer dizer que a CLT tenha perdido sua importância, de acordo com o advogado, que acredita que a Consolidação das Leis Trabalhistas precisa de uma atualização porque as normas foram feitas para a era industrial, e agora estamos diante da era tecnológica do trabalho, da prestação de serviços.

Nesta entrevista à revista Consultor Jurídico, Sólon Cunha também fala sobre os impactos da ampliação da competência da Justiça do Trabalho com a Emenda Constitucional 45 e sobre as reformas Trabalhista e Sindical. Também questiona a competência da Justiça trabalhista para julgar reclamações de empregados cadastrados como pessoa jurídica ou que participam de sociedades por cotas.

O advogado, que começou fazendo estágio no Pinheiro Neto Advogados, decidiu abrir mão do seu pequeno escritório e encarar um grande desafio de coordenar uma equipe com 29 advogados trabalhistas no MMSO. Foi professor de Direito do Mackenzie e da pós-graduação da PUC-SP, mas decidiu deixar a carreira universitária para se dedicar ao seu novo projeto.

Também participaram da entrevista os jornalistas Lílian Matsuura, Márcio Chaer e Rodrigo Haidar.

Leia a entrevista

ConJur — Como o senhor avalia esse primeiro ano da Justiça do Trabalho depois da ampliação da competência trazida com a Emenda Constitucional 45?

Sólon Cunha — Logo depois que a Emenda entrou em vigor, fui a um evento organizado pela Amatra [Associação dos Magistrados do Trabalho] em São Paulo para discutir qual seria o impacto da ampliação das competências da Justiça do Trabalho. O que eu notei é que cada área interpretou a mudança da forma mais favorável ao seu interesse. Os advogados trabalhistas ficaram felizes, porque o aumento da competência gera mais trabalho. Os juízes ficaram preocupados com a possibilidade de perda de especialização da Justiça do Trabalho. Por outro lado, a Amatra estava muito feliz com o resultado final, porque eles entraram na Reforma do Judiciário com a possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho e saíram com a vitória da ampliação da competência. A idéia inicial da Reforma era a de que os processos trabalhistas passassem para a Justiça Federal comum e o que aconteceu foi justamente ao contrário, uma ampliação da competência. Depois desse ano, essas questões se acomodaram, o TST baixou um provimento em relação a custas, procedimentos, honorários de advogados e sucumbência esclarecendo bem a situação.

ConJur — Quem mais perdeu com a ampliação da competência?

Sólon Cunha — No início, o empregado e a empresa perderam porque a indecisão sobre as competências fez com que os processos ficassem parados por muito tempo. O processo que era da área cível ficou represado no Tribunal de Justiça de São Paulo, que está bastante congestionado. Então, quando chega a vez do relator decidir, o desembargador apenas encaminha esse processo para a Justiça Trabalhista. O leigo não entende o que aconteceu, já que a ação ficou parada por dois anos para o desembargador apreciar e dizer que não é com ele. A demora ao decidir a competência também acabou gerando juros trabalhistas muito altos. Geralmente em uma liquidação de execução de um processo trabalhista longo, os juros e a correção monetária superam o valor do principal. A demora do processo trabalhista hoje não é interessante. Os juros são de 1% ao mês, em quatro anos já são quase 50% de juros.

ConJur — Então não é mais barato recorrer na Justiça do Trabalho, como dizem?

Sólon Cunha — Já foi barato recorrer, quando a prescrição era de dois anos após a rescisão do contrato. Hoje a prescrição, embora de dois anos após a extinção do contrato, retroage a cinco anos. O empregador não pagava os direitos porque era mais vantajoso não pagar e esperar que o trabalhador fosse à Justiça do Trabalho, já que o prazo para ele entrar com a ação era pequeno. Hoje com os juros de 1% ao mês, o processo vai se protelando e a dívida vai ficando muito maior. Claro que no caso de uma empresa grande ainda pode ser vantajoso levar o processo para a Justiça para evitar que o precedente se multiplique, mas as empresas que estão na Justiça do Trabalho geralmente são pequenas e médias.

 é repórter do jornal DCI.

Revista Consultor Jurídico, 9 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

4 comentários

Sou empresário há mais de 20 anos, e há mais de...

Rodney (Economista)

Sou empresário há mais de 20 anos, e há mais de 10 anos negocio diretamente com o sindicato dos empregados na época do dissidio. Entretanto quando recebia as reinvindicações dos sindicatos, eles também recebiam as minhas, os trato com profissionalismo e impessoalidade. Nada de paternalismo. Entretanto, mais vale a sintonia com os empregados no dia a dia que qualquer lei trabalhista. Quando o empregado tem algum problema a primeira pessoa que ele procura é o patrão e não o sindicato nem a Justiça do Trabalho.

Muito acertado algumas colocações do prezado d...

Antonio Diniz (Psicólogo)

Muito acertado algumas colocações do prezado dr. Solon, exceto de que não são as empresa que se tornam inimigas dos sindicatos, e sim o contrário. Estas entidades promovem absurdos, conseguem imaginar valores astronomicos totalmente fora da realidade financeira do país e embutem na cabeça dos associados e trabalhadores da classe fazendo-os crer que os vilões sempre são as empresas e por ai vai.... Então foi muito infeliz o dr.Solon nesta afirmação. UMA OUTRA OBSERVAÇÃO: O ilustre dr. parece também não ter conhecimento de que a maioria das empresas no Brasil fecham as portas por se veem vitimas de uma justiça trabalhista TENDENCIOSA e PATERNALISTA, que em muitas das vezes se veem punidas com decisões arbitrarias, sem critério , mentirosas e tendenciosas... Esquece-se o ilustre que em um acordo uma parte tem de pagar, e esta parte sempre é o empregador.. e que as vezes para se pagar um acordo arbitrario têm de se demitir 2 ou 3 funcionários. (normalmente pobres e pais de familia) Para justiça trabalhista tudo se resolve num simples acordo, ou então ela julga de maneira tendenciosa e força algumaas empresas sérias a pagar somas totalmente indevidas, COLABORANDO ASSIM PARA AUMENTO DO DESEMPREGO NO PAÍS, pois uma hora, o empegador se cansa de tanta hipocrisia, mentiras e DE UMA JUSTIÇA QUE SOMENTE EXISTE NO PAPEL, POIS O INTUITO É SEMPRE PUNIR O EMPREGADOR, ESTEJA CERTO OU ERRADO.... Salvo algumas excessões a jusiça trabalhista em todo Brasil age desta maneira... Qual a função didática ou pedaogica de um juiz na sala de audiencias? Eles agem dentro destes critérios?

Muito interessante a entrevista, entretanto, fi...

Armando do Prado (Professor)

Muito interessante a entrevista, entretanto, fico sempre com a nítida idéia que a defesa de simplificação, flexibilização, valorização da negociação, etc, encobrem retiradas de direito, uma vez que a pressão para isso é muito grande, basta verificar o "lobby" das grandes empresas no Congresso. A questão do emprego passa pelo cumprimento da Constituição, principalmente do artigo 7º e da geração de trabalho, sem invenções mirabolantes.

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