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A velha história

Roberto Teixeira entra com nova ação contra O Estado de S. Paulo

O economista e ex-guerrilheiro Paulo de Tarso Venceslau foi expulso pelo PT em 14 de março de 1998, depois de uma entrevista exclusiva ao Jornal da Tarde, em que fez denúncias de tráfico de influência envolvendo a Consultoria para Empresas e Municípios (CPEM), o advogado Roberto Teixeira e o então presidente de honra do partido, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na entrevista, publicada em 26 de maio de 1997, Paulo de Tarso acusou Teixeira, compadre de Lula, de intermediar a contratação da CPEM por prefeituras petistas sem licitação. Ele disse que Teixeira era o dono da CPEM e em troca dos contratos firmados sem licitação faria doações às campanhas eleitorais petistas.

O trabalho da CPEM seria elevar a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de prefeituras, conferindo índices usados pelo Estado para repassar aos municípios suas cotas do total do ICMS. Em troca, cobrava comissão de 20% sobre o aumento da receita. A CPEM deu assessoria a centenas de municípios nas administrações de vários partidos. Pelo menos seis prefeituras do PT contrataram os serviços, entre elas Agudos, Ipatinga, Diadema, Piracicaba, Santo André e Santos.

O economista disse à época estar cansado de aguardar providências do PT, pois denunciava o caso desde 1993. Ele acusou Lula de usar sua influência e recomendar os serviços da CPEM às prefeituras petistas. Teixeira era o dono da casa onde Lula morava de graça.

O PT abriu o processo na comissão de ética sobre as acusações e a direção do partido baseou-se em seus relatórios para avaliar a conduta de Teixeira e Paulo de Tarso. Teixeira foi absolvido”.

A intenção dos Réus de macular a honra e a imagem do Autor fica evidente à medida em que se verifica que o jornal e a sua fonte, além de fazerem afirmações mendazes, omitem, propositadamente, no mínimo 05 (cinco) fatos fundamentais, quais sejam:

(a) o co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU já reconheceu em acordo judicial, entre outras coisas, a regularidade e a retidão do processo administrativo conduzido no âmbito do Partido dos Trabalhadores que culminou a sua expulsão e a absolvição do Autor ROBERTO TEIXEIRA, fato que, ademais, é do conhecimento da co-Ré S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, a qual figurava no mesmo acordo judicial;

(b) o Autor ROBERTO TEIXEIRA jamais foi sócio da empresa CPEM — como constam em todas as suas declarações sobre o tema;

(c) o Autor ROBERTO TEIXEIRA jamais foi réu em qualquer ação judicial envolvendo os contratos celebrados entre a CPEM e Municípios, a despeito das “denúncias” formuladas pelo co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU;

(d) seja como for, TODAS as ações propostas com vistas a questionar referidos contratos foram julgadas improcedentes, sendo que muitas delas já transitaram em julgado após decisões proferidas pelos Tribunais Superiores;

(e) a S/A O ESTADO DE SÃO PAULO, o Sr. PAULO DE TARSO VENCESLAU, entre outras pessoas, são rés em outra ação ajuizada pelo aqui Autor ROBERTO TEIXEIRA em virtude publicações levianas e mendazes envolvendo o mesmo tema objeto da publicação ora enfocada (Autos nº 000.05.087737-2, 6ª Vara Cível da Comarca de São Paulo – doc. 12).

Mas o pior estava por vir.

Sob o título “Principais trechos do depoimento de Paulo de Tarso Venceslau”, o Autor ROBERTO TEIXEIRA, na seqüência, passa a ser acusado levianamente até mesmo da prática de tortura — crime inafiançável e classificado de hediondo.

Veja-se:

Roberto Teixeira: ‘Ele foi torturador do delegado Fleury (Sérgio Fleury, delegado do extinto Departamento de Ordem Política e Social – Dops) e hoje é o primeiro compadre do Lula. Como é que se explica isso? Ele foi o primeiro convidado para a posse do Lula. Lula morou de graça na casa dele, cujo aluguel na época era de cerca de R$ 1,4 mil. O que tem de mais recente contra ele envolve a Infraero. Se fizerem uma apuração, vão ver que ele é quem manda na Infraero hoje. Tem mais mistérios na Infraero hoje do que aviões de carreira no ar” (destacou-se).

Veja-se, pois, que o jornal “O Estado de São Paulo” publicizou sem qualquer cautela e sem qualquer diligência adicional a suposta afirmação do co-Réu PAULO DE TARSO VENCESLAU que atribui ao Autor ROBERTO TEIXEIRA a prática de condutas criminosas, quais sejam, (i) a de ser o “torturador do delegado Fleury” e a (ii) de praticar tráfico de influência na estatal Infraero, além de administrações municipais.

Revista Consultor Jurídico, 8 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

2 comentários

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo para...

Lemos (Bacharel)

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo paralelo onde ética e moral tem um significado diferente do que aquele dados pelos leitores do Estado, dos que defendem a liberdade de imprensa.

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo para...

Lemos (Bacharel)

Esse "compadre" não aprende, vive em mundo paralelo onde ética e moral tem um significado diferente do que aquele dados pelos leitores do Estado, dos que defendem a liberdade de imprensa.

Comentários encerrados em 16/04/2006.
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