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Segurança máxima

Justiça paulista proíbe preso de dar entrevista à TV

Maurício Hernandez Norambuena, preso na penitenciária de segurança máxima de Presidente Bernardes pelo seqüestro do publicitário Wahington Olivetto, continua impedido de dar entrevistas à imprensa. A decisão foi tomada por unanimidade, nesta sexta-feira, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, que acolheu o pedido de Mandado de Segurança da Procuradoria Geral de Justiça contra decisão da Vara das Execuções Criminais.

A entrevista com Norambuena foi solicitada pelo Canal 13 de televisão da Universidade Católica do Chile e autorizada pelo juiz da Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios. O Ministério Público do estado entrou com recurso contra a decisão no Tribunal de Justiça. No dia 22 de março, o desembargador Canguçu de Almeida votou pelo acolhimento do Mandado de Segurança e em seguida o desembargador Walter Guilherme pediu vistas. Nesta sexta-feira, o julgamento foi retomado e o voto do relator foi confirmado por unanimidade.

O relator defendeu que não é recomendável que condenados detidos em presídios de segurança máxima dêem entrevista. Para ele, a entrevista poderia servir para exaltar a atividade criminosa e enfraquecer a segurança do sistema penitenciário do Estado.

Canguçu de Almeida lembrou que Norambuena foi condenado em seu país a prisão perpétua por duas vezes, sendo um dos crimes cometido contra autoridade. O chileno respondeu pelo assassinato do senador Jaime Guzmán e pelo seqüestro de Cristián Del Rio, filho do dono do jornal "El Mercurio".

O relator lembrou, ainda, que, recolhido a um presídio de segurança máxima, em Santiago do Chile, Norambuena foi resgatado em ação cinematográfica, que envolveu o uso de um helicóptero.

Norambuena é apontado como o líder da quadrilha que seqüestrou o publicitário Washington Olivetto. Ele é o único seqüestrador que permanece no Regime Disciplinar Diferenciado do presídio de Presidente Bernardes. O RDD é um sistema prisional mais rígido que determina cela individual, uma hora diária de sol e veta aos presos acesso a jornais, rádio e televisão.

O seqüestro de Olivetto aconteceu em dezembro de 2001. O publicitário ficou 53 dias no cativeiro. Quatro homens e duas mulheres — todos estrangeiros — foram presos e condenados a 30 anos por seqüestro, tortura e formação de quadrilha. O seqüestro é crime hediondo e a tortura, delito equiparado a crimes graves.

A entrevista que motivou o pedido de Mandado de Segurança foi autorizada por decisão proferida em 5 de maio de 2005. Nela, o juiz corregedor autorizou uma equipe de três profissionais da TV chilena a gravar entrevista com o seqüestrador na Penitenciária de Presidente Bernardes. O argumento do juiz era o de que havendo concordância do preso, o interesse que prepondera é o de acesso à mídia.

A Procuradoria-Geral de Justiça ingressou com Mandado de Segurança, com pedido de liminar, contra a decisão do corregedor-geral da Justiça. A liminar, suspendendo provisoriamente os efeitos da decisão, foi proferida pelo então 1º vice-presidente do TJ, Jarbas Mazzoni.

Ele sustentou que Norambuena cumpre pena em regime diferenciado, cujas regras expressamente excluem a possibilidade de contato outro que não pela correspondência ou leitura.


Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2006, 19h50

Comentários de leitores

8 comentários

Ora, seria uma oportunidade para mostrar para a...

Francisco Lobo da Costa Ruiz - advocacia criminal (Advogado Autônomo - Criminal)

Ora, seria uma oportunidade para mostrar para a nossa sociedade como os enjaulados no RDD são humilhados e perversamente cobrados pelos crimes praticados. Aliás, a coletividade que tanto reclama das "mordomias" nos presídios iria se deliciar se houvesse um big brother em nossas cadeias e carceragens, óbvio, dando prioridade de transmissão à Rede Gloooobo, permitindo comentaristas de outras emissoras.

Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Em que pe...

Comentarista (Outros)

Caro Dr. Raul Haidar (Tributária), Em que pese seu pertinente comentário e novamente com a devida vênia, creio que a polêmica não deva ser confundida com "privilégio". Ainda quanto ao seu comentário, vale lembrar quem a entrevista FOI AUTORIZADA pelo juiz da Vara de Execuções Criminais e Corregedor dos Presídios, ou seja, quem mais conhecimento tem - de fato - sobre os detentos. No entanto, e provocado por recurso do MP, quem decidiu PROIBIR a tal entrevista foi o TJ/SP, ou seja, aquele mesmo Tribunal que há alguns dias atrás absolveu o Coronel Ubiratan da acusação pelo vergonhoso "Massacre do Carandirú", cuja consequência ainda pode ser uma eventual condenação do Brasil perante os organismo internacionais de defesa dos direitos humanos. Ou seja, o mesmo Tribunal que reconheceu o direito de matar 111 presos ao Coronel Ubiratan, por entender que o mesmo agiu sob o "estrito cumprimento do dever legal", proibiu uma entrevista de um condenado por sequestro. O Coronel, após ser absolvido pela morte dos 111 presos pelo TJ/SP, deu entrevista "coletiva", afirmando sempre ter "confiado" na justiça (mesmo tendo sido condenado a centenas de anos por Júri Popular e ter conseguido o "direito" de recorrer em liberdade). Já o chileno, preso pelo sequestro do publicitário, não pode ser entrevistado... Por essas e outras é que continuo acreditando que a tal entrevista não deva ser confundida com "privilégio". Por fim, perguntar não ofende: se nós fôssemos obrigados a passar um único dia (ou noite) juntamente com um desses dois cidadãos (o Coronel ou o chileno), dentro de uma cela, qual deles seria o escolhido? É claro que não é preciso responder, pois a hipotética pergunta serve apenas de reflexão sobre os caminhos e objetivos de nossa justiça, tão desacreditada perante o povo e os próprio operadores do direito. Infelizmente! Essa é, data vênia, a minha opinião.

Certissimo o o Juiz que proibiu o preso de dar ...

Juarez Araujo Pavão (Delegado de Polícia Federal)

Certissimo o o Juiz que proibiu o preso de dar entrevista, porque se a moda pega, daqui a pouco tem preso cobrando alto para dizer como fez o mal.Aí passa valer o velho ditado: "no Brasil o crime compensa", ou seja, seria melhor cometer crime,do que trabalhar e depois ir para o INSS pedir esmola.

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