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Entrevista mal contada

Gugu Liberato pede Habeas Corpus para trancar ação

O apresentador de televisão Gugu Liberato recorreu ao Supremo Tribunal Federal para trancar a ação movida contra ele pelo Ministério Público paulista por causa da entrevista que ele fez com supostos membros do PCC, a facção criminosa Primeiro Comando da Capital. Seus advogados entraram com pedido de Habeas Corpus, nesta sexta-feira (7/4), com pedido de liminar questionando a validade da denúncia do MP-SP e no mérito, o trancamento da Ação Penal que corre na Justiça paulista contra ele.

O MP/SP denunciou Gugu pelos crimes de divulgação falsa de notícia (artigos. 16, inciso I, e 18, parágrafo 2º da Lei de Imprensa — Lei 5.250/67), e de ameaça (artigo 147, Código Penal). A denúncia narra que em setembro de 2003, na condição de apresentador do programa “Domingo Legal”, Gugu veiculou entrevista em que dois supostos membros da organização criminosa “Primeiro Comando da Capital” (PCC) fizeram ameaças a pessoas públicas.

A defesa de Gugu sustenta a ausência de justa causa para a instauração de ação penal, pois haveria atipicidade das condutas imputadas ao apresentador. Alega ainda haver inexistência de prova da participação do apresentador nos fatos, pois a denúncia não reuniria as condições necessárias para ensejar a persecução penal.

HC 88.477

Revista Consultor Jurídico, 7 de abril de 2006, 20h57

Comentários de leitores

11 comentários

Tenho que me aderir aos comentários do Dr. Raul...

alvaromaiaadv (Advogado Autônomo)

Tenho que me aderir aos comentários do Dr. Raul Haidar. Na atualidade nós operadores do direito não estamos mais aguentando este vocabulário "juridiquês" chatíssimo e que não altera em nada os resultados. Nossa colega bacharelanda está sendo muito radical em afirmar que habaeas corpus não se pede, apenas se impetra. Prezada colega, quando o Paciente ou o Impetrante "impetra" seu Habeas Corpus, ele narra os fatos, o direito e ao final ele PEDE que seja concedida a ordem. Ou seja, o Impetrante, aquele que Impetra o HC, em sua petição PEDE os Habeas Corpus (a concessão da ordem). Por óbvio que este cidadão cujo vulgo é "Gugu Liberato", pediu sim seu habeas corpus para tentar trancar a ação penal. "Remédio Heróico", "Garantia Constitucional" ou até mesmo "Ação Constitucional de Impugnação", são sinônimos do Habeas Corpus, até mesmo, "pedido de HC",acredito que possa ser um sinônimo deste instituto jurídico. Agora criticar o conjur somente por causa da simplicidade da linguagem, não parece razoável para um futuro bacharel em direito. Por conta disto tenho que parabenizar o DR.Raul Haidar pelos seus pertinentes comentários sobre a matéria. Álvaro Maia C.

Sou criminalista e posso dizer o "habeas corpus...

Dra. ANDRÉIA PEREIRA DA SILVA (Advogado Autônomo)

Sou criminalista e posso dizer o "habeas corpus" é instrumento hábil a trancar o processo, parabéns ao consultor jurídico pela qualidade das matérias, que são muito atuais

Esse MP paulista é mesmo uma coisa fora de séri...

Domingos da Paz (Jornalista)

Esse MP paulista é mesmo uma coisa fora de série, não dá para acreditar nesse povinho metido a doutor de justiça mesmo, aliás, a matéria é bem apropriada, afinal, quando se trata de pegar criminosos e colocara na cadeia, esse pessoalzinho do MP paulista protege, haja vista a safadeza que está em Registro, SP, para qualquer ser vivente na face da terra ver e o MP simplesmente protege os crime e criminosos, não é mesmo? Se alguém tiver dúvidas do que estou falando, basta visitar o meu site: www.tvclarimnews.com. Na verdade estou com o saco cheio desse povinho metido a doutor das candongas. Olá, tudo bem? Sou o jornalista profissional há mais de 30 anos, alguns tomaram conhecimento dos processos que tramitam contra minha pessoa, entretanto, não são os 170 processos, e restabelecendo a verdade, são mais de 220 (duzentos e vinte). Outrossim, é bom esclarecer que estes processos não são de minha autoria, são processos que os membros dessa poderosa quadrilha movem contra este jornalista. Para que eu pudesse tornar público esses fatos e acontecimentos criei este site: www.tvclarimnews.com; onde apresento com riqueza de detalhes alguns dos documentos que fazem parte desse manejo processual contra minha pessoa. Há (10) anos busco justiça e o direito técnico; exemplar dos grandes julgamentos e entendimentos jurisprudenciais dos nossos Tribunais. Hoje vivo ausente de minha família, temeroso em ser assassinado a qualquer momento, porque sei demais!!! E como podem ver destacadamente no site; tenho ainda em meu poder, mais de 150 quilos de documentos comprobatórios, que são provas irrefutáveis, não reconhecidas e muito menos respeitadas por nossas autoridades. Explica-se, nada disso foi planejado por minha pessoa, como jornalista e presidente da Ong Ambiental - Madevar, fui convocado pela população a tomar conhecimento e providências sobre crime ambiental que continua e permanece no local para quem quiser ver, até hoje. Mais do que nunca, hoje, depois deste inferno que estou submetido há mais de 10 anos, não por minha vontade, pois, o que mais anseio e desejo, é minha liberdade de ir, vir e ficar, direito consagrado em nossa constituição. Obs: Estou neste exato momento condenado a 11 meses e 20 dias de prisão, num processo totalmente nulo em se tratando de crime de imprensa, e caso eu seja preso, sei que jamais sairei com vida, portanto, para preservação de minha própria vida, continuarei foragido até aparecer alguém que possa me ajudar... Desde o começo tenho requerido, rogado, clamado, implorado aos Tribunais que reconheçam os meus direitos estabelecidos em lei, entretanto, o meu martírio e pesadelo continuam e permanecem, pois as autoridades fingem desconhecer o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, relegando-me a marginalidade como se tivesse praticado crime hediondo, por isso, sou obrigado a me contentar em ser um "bastardo", um foragido da justiça. Quero que sejam reconhecidos os meus direitos constitucionais nos hábeas corpus nº 88428-8 do Supremo Tribunal Federal-STF, e 56.487 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, pois é a única forma de acabar com este inferno em minha vida, assim, poderei voltar a viver para a minha família e amigos, é tudo que peço e tenho direito, porque está na lei e nos julgados dos nossos Tribunais Superiores. Peço pelo amor de Deus, que alguém ao ouvir o implorar e o clamor deste profissional de imprensa; ajude-me - pois a continuar nesta situação, com certeza, serei morto (assassinado) assim como foram outros tantos ambientalistas em nossa história recente... Socorrro!!!

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