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Identidade de gênero

Justiça gaúcha autoriza mudança de nome de transexual

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul autorizou a alteração do nome de um transexual. A mudança no registro de nascimento poderá ser feita logo depois da cirurgia de mudança de sexo. A decisão é da 7ª Câmara Cível. Cabe recurso.

O recurso foi ajuizado por um jovem de 23 anos contra a decisão de primeira instância, que negou o pedido de retificação de registro civil. No processo, alegou que desde os 16 anos usa nome de mulher e por isso passa por situações constrangedoras.

A relatora, desembargadora Maria Berenice Dias, acolheu os argumentos. “Há um descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico, pois o transexual acredita ter nascido num corpo que não corresponde ao gênero por ele exteriorizado social, espiritual, emocional e sexualmente”, enfatizou.

A desembargadora destacou que o jovem participa, desde os 17 anos, do Programa de Atendimento a Portadores de Transtornos de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas, além de fazer o tratamento exigido pelo Conselho Federal de Medicina, para que possa fazer a cirurgia de transgenitalização.

Para Maria Berenice Dias, “os direitos fundamentais visam à concretização do princípio da dignidade da pessoa humana e fechar os olhos para a peculiar situação, que é reconhecida pela própria medicina, implicaria infração a tal princípio”.

Decisões no mesmo sentido já foram tomadas pela Justiça de Minas Gerais, Santa Catarina, Rio de Janeiro e São Paulo. Na maior parte das decisões, juízes e desembargadores entendem que a mudança vai trazer benefícios para o transexual e que a pretensão é acolhida, inclusive, por pareceres de médicos e psicólogos.

Para a Justiça, não é aceitável que a questão envolvendo o transexualismo esteja solucionada apenas no campo da medicina. Mesmo que não haja legislação que regule a questão, é preciso que se respeite o cidadão em suas respectivas opções, inclusive do ponto do vista sexual.

Leia a íntegra do voto da relatora

Relatório Desembargadora Maria Berenice Dias

Trata-se de recurso de apelação interposto por A. A. M. contra a sentença que julgou improcedente o pedido de retificação de registro civil por ele formulado (fls. 79-84).

O recorrente afirma ser transexual, esclarecendo que desde os 16 anos de idade utiliza o nome I. Em vista dessa situação, assevera a necessidade de alteração de seu nome, A. A. M., para I. A. M., bem como do sexo masculino para feminino, uma vez que passa por situações constrangedoras. Cita os princípios da dignidade da pessoa humana e da legalidade, bem como a possibilidade de alteração de registro civil pela legislação pátria. Salienta, ainda, que pode ser feita uma observação no registro de que se trata de pessoa portadora de transexualismo, a qual poderá ser suprimida quando da efetivação da cirurgia. Requer o provimento do apelo e a concessão do benefício da gratuidade judiciária (fls. 86-94).

O Ministério Público lança parecer pela remessa dos autos à Superior Instância (fls. 96-7).

Subiram os autos a esta Corte, tendo a Procuradoria de Justiça opinado pelo conhecimento e provimento da inconformidade (fls. 100-3).

Foi observado o disposto no art. 551, §2º, do CPC.

É o relatório.

VOTO

De início, salienta-se que o assunto em debate é bastante controvertido, tanto do ponto de vista social como jurídico, tendo já sido enfrentado por esta Corte.

No entanto, inobstante a enorme gama de ilações e ponderações a respeito do assunto, tenho que o tema em comento encontra amparo legal e constitucional.

O apelante é transexual e pretende alterar sua documentação, adequando-a à realidade sexual vivenciada, qual seja, a de ser uma mulher. Atualmente, conta 23 anos de idade e, desde os 17 anos, participa do Programa de Atendimento a Portadores de Transtornos de Identidade de Gênero do Hospital de Clínicas (note-se que houve um pequeno período de interrupção do tratamento).

O magistrado de primeiro grau julgou improcedente o pedido de alteração de registro civil, sob o argumento de que o recorrente ainda não tinha realizado a cirurgia de transgenitalização, tendo manifestado-se nos seguintes termos (fl. 83):

[...]

Por isso, ante a inexistência de regramento em nosso sistema jurídico, estabeleceu este juízo, para o deferimento da alteração de sexo, a realização do procedimento cirúrgico de transgenitalização como marco identificador maior do processo de adequação do sexo biológico de nascimento ao sexo psicossocial, o que se encontra ausente no presente caso (sic).

Os documentos acostados aos autos pelo Hospital de Clínicas de Porto Alegre atestam o diagnóstico de transexualidade, bem como a submissão do apelante ao tratamento exigido pelo Conselho Federal de Medicina, a fim de que possa realizar a cirurgia de transgenitalização, até hoje não concretizada (fls. 19 e 20).

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006, 14h44

Comentários de leitores

2 comentários

A sociedade está visivelmente doente e o Estado...

Roberto (Estudante de Direito - Civil)

A sociedade está visivelmente doente e o Estado é apenas o retrato fiel da grave crise moral da qual padece. Cada vez mais palco de demandas judiciais absurdas e egoísticas, o próprio Judiciário, que deveria encarnar integridade, faz do direito motivo de escárnio, decidindo em favor de um egoísmo materialista e contrariamente ao bem comum. Sem essa referência moral fundamental na seara pública, este Estado se desorienta e legisla até mesmo contra a natureza. São Tomás de Aquino já dizia, no século XIII, que "toda lei posta pelos homens tem razão de lei enquanto deriva da lei da natureza. Se, pois, discordar em algo da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei" (Suma Teológica, I-II, q. 95, a.2). Ora, o simples fato de alguém não aceitar o seu próprio sexo, algo que definitivamente não se escolhe, constitui certamente uma patologia e uma perversão. Uma decisão que favorece a oficialização desta patologia, pela simples constituição de um arremedo sexual, é sem dúvida nenhuma infeliz e motivo de grande inquietação social. Como um homem reagirá quando se deparar com um outro homem que juridicamente é mulher, mas que biologicamente é homem? Se um homem sente mal-estar por ser homem, conforme dá conta a reportagem, muito maior mal-estar terá a sociedade ao ser enganada em suas relações sociais por essas manobras jurídicas fraudulentas. As leis, que deveriam estar orientadas para a prática da virtude, estão sendo corrompidas, baseando-se no puro egoísmo, como se conceitos como "felicidade" ou "bem-estar" fossem valores em si mesmos e importassem mais do que o bem comum. Desta maneira, "chagas sociais" como o divórcio, aborto, eutanásia, drogas e homossexualismo vêm sendo amplamente favorecidas.

Sou advogado da transexual que ontem teve sua t...

gustavo (Advogado Autônomo - Dano Moral)

Sou advogado da transexual que ontem teve sua troca de nome autorizada pelo TJRS sem que lhe fosse condicionada a realização da cirurgia. Por isso o ineditismo da decisão. Portanto gostaria que fosse corrigida a notícia acima. Grato Gustavo Bernardes OAB/RS 48100

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