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Livre produção

Juíza federal quebra patente da vacina contra Hepatite B

A juíza federal Márcia Maria Nunes, da 37ª Vara Federal do Rio de Janeiro, suspendeu a patente da vacina contra Hepatite B e outras três doenças — coqueluche, tétano e difteria. O remédio faz parte do portfólio da Smith Kline, atual Glaxo-Smith Kline, que, com a decisão, deixa de ter o direito exclusivo de produção da vacina usada nas campanhas governamentais.

A briga judicial foi provocada pelo laboratório americana Chiron, o mesmo que já havia conseguido na Europa a nulidade da patente.

O caso é semelhante ao do Viagra, pois também a patente da vacina contra Hepatite B foi concedida no sistema pipeline, em que era feita uma simples validação das patentes concedidas em outros países. O presidente do INPI — Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Roberto Jaguaribe, diz que há uma série de demandas judiciais que questionam patentes concedidas no pipeline. A informação é do jornal Valor Econômico.

As empresas beneficiadas tentam na Justiça ampliar o prazo da patente pipeline, tentando evitar que vigore o prazo do depósito original. Outro ponto discutido na Justiça, segundo o presidente do INPI, é quando a patente é anulada pelo próprio país que concedeu a originariamente ou quando a patente registrada no país tem diferenças com a patente original.

De acordo com a advogada da Chiron, Ana Muller, do escritório Castro, Barros, Sobral, Gomes, no caso da vacina contra Hepatite B, além de a patente ter sido anulada na Europa, também foi pedida de forma diferente no Brasil. A advogada explica que, lá fora, a patente excluía a possibilidade de a vacina ser bivalente, para combate da Hepatite A e B. Isso porque essa técnica já era de conhecimento público. Mas aqui no Brasil, o registro também permitia o uso bivalente.

A advogada conta ainda que a nulidade da patente, já obtida em última instância administrativa na Europa, foi conseguida porque o uso combinado das vacinas já havia sido objeto de um estudo coreano anterior ao pedido feito pela Smith Kline. Os advogados do laboratório belga no Brasil, do escritório Daniel Advogados, não quiseram se pronunciar sobre o tema.

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006, 7h01

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