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Situação absurda

Juiz rejeita denúncia contra acusado de roubar R$ 50

O furto de R$ 50 não justifica a aplicação de pena de reclusão. O entendimento é do juiz Emerson Chaves Motta, de Águas Formosas (MG). O juiz rejeitou denúncia do Ministério Público e determinou o arquivamento do processo que tramita contra o técnico agrícola Davi Fagundes Quaresma. Cabe recurso.

Para o juiz, “a moderna doutrina penal sustenta que o Poder Judiciário não pode se ocupar de casos em que a lesão ao bem jurídico da vítima seja tão ínfima”.

O juiz Emerson Chaves Motta baseou sua sentença em decisões do Tribunal de Justiça de Minas e Supremo Tribunal Federal. “A privação de liberdade e a restrição de direitos do indivíduo somente se justificam quando estritamente necessárias à proteção das pessoas e de outros bens jurídicos que lhes sejam essenciais”, definiu o STF. Na mesma linha de raciocínio, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais decidiu que “furtos de pequeno valor não são motivos para a reprimenda estatal”.

No entendimento do juiz, o Direito Penal deve ser reservado para casos mais graves. “Há uma nítida desproporção em se punir a subtração de cada real com um mês de vida do réu. Se o Estado quiser realmente punir condutas como essa, que a transforme em contravenção penal, cominando pena compatível com a gravidade do fato e sujeitando seu autor às medidas despenalizadoras e descarcerizadoras do Juizado Especial”, salientou.

Emerson Chaves Motta acrescentou que o fato de o acusado ter antecedentes criminais não interferiu em sua decisão. “O objetivo é evitar situações jurídicas absurdas, pois o Direito Penal não pode servir de instrumento de dominação das classes menos favorecidas”, alertou.

Processo 009 05 003125-2

Revista Consultor Jurídico, 6 de abril de 2006, 15h10

Comentários de leitores

6 comentários

Existe uma corrente dentro da imprensa que já e...

Guilherme G. Pícolo (Advogado Autônomo - Civil)

Existe uma corrente dentro da imprensa que já está trabalhando para melhorar a qualidade das informações sobre o meio jurídico. Por favor, colegas, não confundam furto com roubo, homicídio com assassinato, descaminho com contrabando, indiciado com denunciado ou condenado... fossem os R$ 50,00 produto de roubo (com violência ou grave ameaça), o princípio da bagatela jamais se aplicaria! Assim vocês levam o leitor desavisado a associar o princípio da bagatela com impunidade... e permitem que a imprensa seja, para variar um pouco, mais uma vez enxovalhada.

acertada a decisão do Juiz, concordo que as pun...

Rodrigo  (Advogado Autônomo)

acertada a decisão do Juiz, concordo que as punições cominadas na Lei 9.099/90, seria o mais justo em casos que tais, uma eventual transação penal (dependendo dos termos)seria realmente mais punitiva pro acusado.

Numa manhã ensolarada na Paulista, parece que...

Caos (Consultor)

Numa manhã ensolarada na Paulista, parece que a sociedade percebe ser algumas coisas bagatelas. No entanto me preocupa não terem acusado e acusador recebido atenção do Juiz para que este pusesse fim ao ocorrido entre os dois dois lados. Mesmo a publicação do nome do tecnico me parece punição exagerada. ih se o cara num robou? alem do principio da bagatela tem que haver a manutenção do respeito pelas pessoas por si mesmas. O fato em si é uma bagatela, mas penuria nunca é bagatela. Nem que seja coisa de cleptomaniaco.

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