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Dever de cuidar

Médico é condenado a indenizar paciente por erro médico

O médico Erickson Cardoso Nagib foi condenado a pagar indenização de R$ 25 mil por danos morais e R$ 5,5 mil por danos materiais para uma paciente, vítima de erro médico. Maria Izabel Souza de Jesus se submeteu a uma videolaparoscopia para retirada de um mioma, mas acabou sofrendo uma perfuração no intestino. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás.

Para o relator, desembargador Rogério Arédio Ferreira, o argumento do médico de que não há comprovação de culpa não merece respaldo, já que as provas do erro médico são incontestáveis. "A tese defensiva sustentada pelo apelante desaparece com as provas produzidas nos autos. A culpa é uma violação do dever de cuidado e, no caso, pode-se observar que o médico não atuou com o cuidado necessário e esperado."

O desembargador explicou que um contrato de prestação de serviço médico envolve uma série de condutas pautadas na confiança e na boa-fé contratual. "As partes devem respeitar com certa diligência os interesses da outra parte."

O caso

Segundo os autos, em 31 de março de 2003, Maria Izabel se submeteu a uma videolaparoscopia com o referido médico para a retirada de um mioma, no Hospital Santa Terezinha, em Rio Verde. Após a cirurgia, a paciente começou a apresentar cólicas abdominais e febre, ficando constatada uma perfuração de intestino e hemorragia interna.

Ainda conforme os autos, a paciente teve de passar por uma segunda intervenção cirúrgica para a obstrução do intestino, tendo ficado em coma, no centro de tratamento intensivo, por 12 dias, além ficar com seqüelas pulmonares decorrentes da entubação oro-traqueal.

Leia a íntegra da ementa

"Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Nulidade da Citação. Erro Médico. Videolaparoscopia para Retirada de Mioma. Perfuração do Intestino. Ausência de Comprovação de Culpa e Nexo Causal entre a Conduta e o Resultado. O Quantum fica ao Prudente Arbítrio do Julgador.

1 — Não há nulidade da certidão de oficial de justiça que não consta a nota de ciência da parte citada, vez que prevalece o conteúdo da certidão, que goza de presunção juris tantum de veracidade, em razão de fé pública daquele que a expediu.

2 — Em se tratando de pedido de indenização por cirurgia malsucedida, provada a culpa, fica o médico obrigado à reparação pecuniária por danos morais e materiais decorrentes de defeitos da cirurgia.

3 — Sendo a culpa uma violação do dever de cuidado, oriundo do princípio da boa fé objetiva, observa-se que o médico não atuou com o zelo e cuidado esperado pelo paciente.

4 — A fixação do quantum fica no prudente arbítrio do julgador. Deve-se pôr nas mãos da vítima uma soma razoável e proporcional. Estima-se uma quantia compatível com a reprovabilidade da conduta ilícita e a gravidade do dano por ela produzido. Apelo conhecido e improvido.

Ap. Cív. nº 94.545-8/188 - 2000503297636. Acórdão de 14.3.06.


Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 18h26

Comentários de leitores

1 comentário

Entendo que o conselho regional também deve ser...

msnemer (Advogado Autônomo)

Entendo que o conselho regional também deve ser responsabilizado por autorizar o exercício da medicina pelo causador do dano.

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