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Em nome da Constituição

Entrevista: ministro Carlos Ayres Britto

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A noção de que o Supremo Tribunal Federal dificulta os trabalhos das CPIs não é verdadeira, ao menos no caso de um dos ministros. De dezessete pedidos que recebeu, para salvaguardar depoentes, o sergipano Carlos Ayres Britto não atendeu nenhum. Candidato a deputado federal pelo PT em 1990, Britto é considerado a escolha mais partidária de Lula.

Para quem esperava de um ministro indicado pelo governo petista, um juiz que contivesse o ímpeto das CPIs que aguilhoam o Planalto, foi uma surpresa. Para quem conhece a carreira de Britto, nem tanto.

O ministro defende uma atuação mais concreta do Supremo na vida nacional. “O Judiciário não governa, mas ele governa quem governa”, diz ele ao defender maior aplicabilidade do mandado de injunção e daquilo que ele chama de uma Constituição dirigente: “Defendo que o Supremo se debruce sobre a questão da vinculabilidade das políticas públicas a metas que já estão na Constituição”.

Sobre suas decisões em relação às CPIs, Carlos Britto afirma que é preciso dar curso à “santa curiosidade pelas coisas do poder”. E desfecha: “Nós queremos levantar tapetes, abrir portas, devassar os recintos. Isso é típico da democracia”.

Há dois anos e dez meses, o ministro é hoje o único representante do Nordeste na casa. Advogado militante, atuou em um dos mais importantes escritórios de advocacia do Nordeste. Foi Procurador-Geral de Justiça de Sergipe, procurador do Tribunal de Contas do Estado. É professor de Direito Constitucional, é autor de quatro livros e vasta série artigos sobre o tema.

Grande apreciador de literatura e de poesia, em especial, é autor de uma série de livros de poesia, como Varal de Borboletras (2003) e Ópera do Silêncio (2005). “Minha poesia é curtinha, meio sentencial, porque eu procuro me comunicar com o público jovem, que não tem muita disposição para ler poemas quilométricos”, explica. Também aprecia a boa música brasileira — Chico, Caetano, Djavan — compõe e toca viola.

Não por acaso, em suas sentenças e despachos é comum recorrer a autores da música popular. “Vejo lições de vida preciosas nesses letristas brasileiros, e eu aproveito como fundamento de voto ou como ilustração para os meus votos”

Na entrevista que se segue, a quinta de uma série com os ministros do STF, feita pelo site Consultor Jurídico para o jornal O Estado de S.Paulo, Carlos Britto expõe suas idéias e dá a sua visão sobre o sistema judicial brasileiro.

Leia a entrevista

ConJur — O que mudou no STF depois da Constituição de 88?

Carlos Ayres Britto — No pós-88, o que há de mais importante é o STF querer para a Constituição o que a Constituição quis para si própria: o máximo de efetividade. O máximo de concreção ou de aplicabilidade por si mesma, pois o certo é que ela se quis um corpo vivo. Uma espécie de unha e carne com a nova realidade das coisas.

ConJur — Que nova realidade é essa?

Carlos Ayres Britto — Uma realidade que também signifique o que a nova Constituição significa: o mais firme compromisso com a moralidade administrativa e a democracia de três vértices, que é a Democracia política, social e fraternal.

ConJur — Como assim democracia fraternal?

Carlos Ayres Britto — É que a nova Constituição se voltou para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado e se assumiu como eficaz mecanismo de combate a toda forma de preconceito; consagrando, inclusive, políticas públicas afirmativas da igualdade civil-moral dos segmentos sociais historicamente discriminados, especialmente o segmento dos negros, das mulheres e dos deficientes físicos. A essa mais contemporânea dimensão do constitucionalismo é que assenta bem a adjetivação de fraternal.

ConJur — Como o senhor vê o processo de incorporação da Constituição à vida da nação?

Carlos Ayres Britto — O nosso dia-a-dia operacional é de surpreendente descoberta das potencialidades da atual Constituição. Uma Constituição cuja exuberância de normatividade exige de todos nós um novo par de olhos. Um renovado visual das coisas, que será tanto mais agudo quanto derivado de uma combinação mais equilibrada entre o pensamento e o sentimento do intérprete. Afinal, já dizia Tobias Barreto, “o Direito não é só uma coisa que se sabe; é também uma coisa que se sente”. E como esquecer que o substantivo sentença vem do verbo sentir?

ConJur — Até mesmo pela renovação de seus membros, há um contínuo processo de mudança dentro do Supremo. Desta forma, como se deu o processo de incorporação da nova Constituição na corte?

Carlos Ayres Britto — Para quem era ministro à época da ordem constitucional anterior, suponho mais dificultosa tal adaptação. Mas para quem já assumiu sob as luzes da atual Constituição, fica mais fácil operá-la como uma ferramenta prá valer de transformação qualitativa da sociedade. Sabido que a velha Carta padecia do vicio da legitimidade no plano formal e, sob ótica material, era concentradora de poder, de riqueza e de saber.

 é diretor de redação da revista Consultor Jurídico

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 11h06

Comentários de leitores

6 comentários

Numa democracia o poder é do povo, não da elite...

allmirante (Advogado Autônomo)

Numa democracia o poder é do povo, não da elite, ou da burocracia, ou da sapiência. E o povo é representado no Congresso Nacional, única instituição capacitada a editar as leis, pelo menos em estado democrático de direito. Em estado autoritário de direito, como é o nosso, no qual o Presidente edita Lei, e o Congresso diz amém, o Judiciário, que é um poder derivado, se esbalda. Sua função é interpretar a lei, mas isso é muito pouco para quem tem sede. Então soma-se ao patrão executivo e também se dispõe a ditar a lei, naturalmente sempre em prol do mecenas.

Gosto do Min. Carlos Brito, mas discordo dele q...

Gedaías (Funcionário público)

Gosto do Min. Carlos Brito, mas discordo dele quanto à forma de escolha dos ministros do Supremo. A fórmula atual peca pela extrema discricionariedade posta nas mãos do Presidente da República. Prova disso é que mesmo quando a escolha recai sobre alguém iluminado (como o Min. Gilmar Mendes, p. ex.), as críticas são inevitáveis. Penso que a forma de escolher os ministros da mais alta Corte de Justiça do país deve mudar. E pra melhor!

Há um grande equivoco aqui, senão um factoide. ...

Bira (Industrial)

Há um grande equivoco aqui, senão um factoide. Notadamente observamos decisões técnicas em excesso contra a necessidade imediata de combate a corrupção. Curioso não?.

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