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Novo comando

Raphael de Barros Monteiro Filho assume a presidência do STJ

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Dificultar a subida de recursos e não aumentar o número de ministros do Superior Tribunal de Justiça. Esta é, na opinião do novo presidente do Superior de Justiça, Raphael de Barros Monteiro Filho, uma das alternativas para enfrentar o congestionamento de processos naquela corte.

Momentos antes de sua posse na presidência do STJ, na tarde desta quarta-feira, Barros Monteiro concedeu entrevista coletiva na qual defendeu maior seletividade na pauta de recursos."O STJ não tem de ser uma terceira instância. É preciso desenvolver mecanismos para que subam ao STJ apenas os processos de interesse geral da sociedade", afirmou o novo presidente. Também nesta quarta-feira (5/4), tomou posse na vice-presidência do STJ o ministro Francisco Peçanha Martins.

Barros Monteiro Filho lembrou que a Proposta de Emenda Constitucional 358-A prevê a súmula impeditiva de recursos e a possibilidade de alterar os critérios de admissibilidade de recursos em lei ordinária, o que trará maior celeridade às mudanças. A súmula impeditiva, como o próprio nome diz, impede que o juiz aceite recurso contra decisão que estiver em conformidade com matéria sumulada pelo STJ ou pelo Supremo Tribunal Federal. A PEC, depois de passar pelo Senado, tramita agora na Câmara.

O novo presidente do STJ acredita também que, em razão do caráter do Tribunal, de exame de matéria de Direito, o formalismo é necessário. Sustenta que o formalismo deve ser respeitado para que o Tribunal possa cumprir o seu papel, inclusive devido ao elevado volume de processos que a Corte enfrenta.

Perguntado sobre a conveniência de se manter o tom mais político e aberto no tribunal, imprimido por seu antecessor no cargo, Edson Vidigal, Barros Monteiro Filho afirmou que não vai conferir nenhum tom político à administração e sim o contrário. "Já tenho dito que me dedicarei mais à Administração de interesse interno da Corte”.

De pai para filho

O pai do novo presidente do STJ, Raphael de Barros Monteiro, foi ministro do Supremo Tribunal Federal. Seu tio, Washington de Barros Monteiro foi um mais célebres professores de Direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O ministro é o segundo paulista a ocupar o cargo de presidente do STJ (diferentemente de informação publicada pelo Consultor Jurídico, que afirmou ser ele o primeiro paulista a ocupar o cargo). O primeiro foi o ministro Romildo Bueno de Souza, entre 1995 e 1997.

Barros Monteiro Filho entrou para a magistratura em 1965, como juiz substituto em Santos (SP). Foi promovido para a primeira entrância em Paulo de Faria, no interior paulista, no ano seguinte. Tornou-se juiz do extinto Tribunal de Alçada Criminal (Tacrim-SP) em 1979 e desembargador do Tribunal de Justiça em 1983. Em maio de 1989, foi nomeado para o recém-criado STJ onde presidiu a 4ª Turma e a 2ª Seção.

Ultimamente ele ocupava o cargo de vice-presidente, após a aposentadoria do ministro Sálvio de Figueiredo Teixeira. O ministro foi membro do Tribunal Superior Eleitoral, corregedor-geral da Justiça Federal, diretor da Escola Judiciária Eleitoral e da Revista Eletrônica de Jurisprudência do Tribunal.

Juiz por vocação, o ministro Raphael de Barros Monteiro Filho chega à Presidência do Superior Tribunal de Justiça com a experiência de mais de 40 anos de magistratura, numa conduta de técnica e dedicação.

Leia o discurso de posse de Barros Monteiro.

Exmo. Sr. Presidente do Colendo Supremo Tribunal Federal,

Exmo. Sr. Presidente do Senado Federal,

Exmo. Sr. Vice-Presidente da República,

Reúne-se hoje o Superior Tribunal de Justiça para empossar o Presidente e Vice-Presidente há pouco eleitos. Embora seja um dia festivo, pairam graves preocupações acerca do futuro da Magistratura brasileira.

É sabido que, sem instituições políticas sólidas e confiáveis, não há sustentação ao Estado Democrático de Direito. Perenes e fortes, como devem ser, constituem elas a garantia da liberdade individual e da efetiva tutela dos direitos humanos. Cumpre, pois, defendê-las, valorizá-las e aprimorá-las a todo o tempo, de modo a que cumpram a missão constitucional para a qual foram criadas, independentemente das pessoas que passem a integrá-las. Bem assinala o escritor e jornalista Luiz Felipe D’Ávila, em recente obra, que "o desenvolvimento gradual das instituições é o único meio de fortalecer a democracia e preservar a liberdade".

Fortes embora, as instituições políticas nacionais passam nos dias atuais por uma crise geral de credibilidade, que pode e deve ser banida a todo custo, mediante o necessário resgate do respeito à Lei e ao Direito. Consoante já teve ocasião de observar o Ministro Antônio de Pádua Ribeiro em um de seus inúmeros trabalhos, reportando-se a ensinamento de Norberto Bobbio: "numa república democrática, o governo é das leis e não dos homens".

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 é correspondente da Revista Consultor Jurídico em Brasília.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 17h50

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