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Sim à investigação

Associação manifesta apoio à apuração de denúncias na DRT-RJ

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, em nota oficial, manifestou o seu apoio à apuração de denúncias de irregularidades na Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro envolvendo servidores, fiscais do trabalho e empresários.

Em nota oficial , a associação afirma que a “apuração, assim como o afastamento e punição dos envolvidos, mediante devido processo legal, é fundamental para o resgate da credibilidade das instituições em momento tão tormentoso da vida nacional.”

O pedido de investigação do esquema de corrupção foi feito pela Polícia Federal em parceria com o Ministério Público Federal. A corregedoria do Ministério do Trabalho é que está dando andamento às denúncias.

Leia a íntegra da nota

Nota Oficial:

A AMATRA 1 — Asssociação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região, entidade que congrega 347 magistrados do trabalho do Estado do Rio de Janeiro, vem a público manifestar o seu apoio à investigação levada a efeito pela Polícia Federal, junto com o Ministério Público Federal, para a apuração de denúncias de irreguladridades na DRT-RJ (Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro) envolvendo considerável número de servidores, fiscais do trabalho e empresários em esquema de corrupção.

Tal apuração, assim como o afastamento e punição dos envolvidos, mediante devido processo legal, é fundamental para o resgate da credibilidade das instituições em momento tão tormentoso da vida nacional. Registra-se a louvável iniciativa do próprio Ministério do Trabalho, através de sua Corregedoria, em dar andamento às graves denúncias.

A AMATRA 1 entende que a questão tem relevante importância não só pela apuração dos fatos em si, mas pelo significado que a ausência ou ineficiência da fiscalização a cargo da DRT-RJ possui para a perpetuação dos conflitos trabalhistas, na medida em que os processos ajuizados em face das mesmas empresas, com a mesma conduta ilícita, se repetem, congestionando a Justiça do Trabalho e comprometendo a solução mais célere das reclamações trabalhistas.

Nélie Oliveira Perbeils

Presidente da AMATRA 1


Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 18h06

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