Na forma da lei

Advogado diz que Palocci viu extrato mas não divulgou

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5 de abril de 2006, 21h56

Não partiu do ministro da Fazenda Antonio Palocci a iniciativa de verificar os extratos do caseiro Francenildo Santos Costa. A afirmação foi feita em entrevista exclusiva ao Consultor Jurídico pelo advogado José Roberto Batochio, encarregado da defesa do ministro. Batochio garante também que o ministro não praticou nenhum ato ilegal no episódio que culminou na quebra do sigilo bancário do caseiro.

Segundo Batochio, os extratos bancários do caseiro foram encaminhados formalmente ao ministro pelo presidente da Caixa Econômica Federal, a instituição bancária em que o caseiro tinha conta. Para o advogado este é um procedimento normal e legítimo Constatado que houve movimentação financeira anormal na conta do caseiro a Caixa tratou de comunicar o fato ao titular do Ministério da Fazenda, ao qual está vinculada a instituição financeira. “O manuseio está dentro da prerrogativa legal. O presidente da CEF considerou atípica a movimentação da conta e encaminhou o extrato ao Coaf, na forma da lei”, diz Batochio.

O Coaf — Conselho de Controle de Atividades Financeiras é um órgão do Ministério da Fazenda encarregado do controle das atividades e operações dos bancos. O advogado sustenta que se houve ilegalidade ela ocorreu no vazamento das informações à imprensa. “Mas isto não foi feito pelo ministro ou por qualquer pessoa ligada a ele”, garante.

Batochio diz que, como em qualquer caso de repercussão semelhante, correm três versões para o ocorrido. A primeira diz que a PF é quem primeiro soube da conta do caseiro, uma vez que no ato de sua inserção no programa de proteção às testemunhas ele exibiu seu cartão de banco. Daí para a bisbilhotagem, seria um passo.

A segunda dá conta de que funcionários de médio escalão da CEF seriam os responsáveis pelo vazamento, já que o extrato passou por pelo menos meia dúzia de mãos. A terceira versão, bem ao gosto de todos que querem ver sangue, é a que atribui a responsabilidade ao ministro. “As provas, os indícios já recolhidos demonstram que não foi o ministro, Nada pode lhe ser atribuído”, diz.

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