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Caso Credit Suisse

Advogado pode ter acesso a investigação sobre Credit Suisse

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O desembargador federal Cotrim Guimarães, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, deu liminar que determina que os advogados de executivos do escritório do banco Credit Suisse no Brasil tenham acesso a todos os elementos dos autos da investigação da Polícia Federal.

O suíço Peter Schaffner, responsável no Brasil pelo Credit Suisse, é investigado junto com seis gerentes por evasão de divisas e formação de quadrilha. Schaffner passou 10 dias preso na Superintendência da PF em São Paulo. Foi solto no sábado (1/4).

A liminar foi concedida em Mandado de Segurança impetrado pelos advogados Alberto Zacharias Toron e Carla Domenico. É a segunda liminar que determina que seja permitido o acesso irrestrito dos advogados aos autos.

Segundo Toron, “a despeito das decisões do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, o juiz de primeira instância deu uma interpretação restritiva à primeira liminar”. O juiz Fausto Martin de Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, foi quem expediu o mandado de prisão temporária do executivo.

MS 2006.03.00.024602-5

 é chefe de redação da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 5 de abril de 2006, 20h48

Comentários de leitores

5 comentários

Aos colegas drs. Paulista e João Bosco: quero i...

olhovivo (Outros)

Aos colegas drs. Paulista e João Bosco: quero informar que meu tataravô do meu tataravô foi um dos mais brilhantes juristas, tendo sido redator das leis do Santo Ofício, onde fez prevalecer esse princípio sagrado.

Olhovivo, Ainda bem que quem dizia isso era o ...

João Bosco Ferrara (Outros)

Olhovivo, Ainda bem que quem dizia isso era o tetravo do seu tetravô, o que me leva a concluir tratar-se de uma opinião com cerca de 100 a 150 anos, portanto, atiquada, ultrapassada. Ufa! O direito evoluiu, os princípios democráticos se aperfeiçoaram, a sociedade amadureceu de lá para cá, e hoje essa opinião não passa de anacronismo folclórico, notícia de um tempo em que as arbitrariedades eram mais copiosas, pois os sistemas não eram o da democracia republicana, mas do império tirânico e despótico. Ainda bem que o tempo passa e as pessoas morrem, dando lugar a uma renovação saudável. Hoje, todos merecem um advogado, pois o direito de defesa é inalienável, por mais que alguns espíritos retrógrados pensem o contrário. Mas o que seria da afirmação desses princípios se não fossem eles. Por isso, são tão necessários para a evolução quanto o ar que respiramos. É isso que confere a tônica da fantástica dialética evolutiva do direito.

No que pese a possição dos Doutos Desembargador...

Paulo Henrique - adv. (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

No que pese a possição dos Doutos Desembargadores e ilustre colega "olhovivo", segudo a Contituição da República todo individuo por mais infame que seja seu crime tem ele o direito a um advogado. E o advogado na possição de defensor também este o direito a vistas nos autos, no minimo, em cartorio para promover a defesa de seu cliente. Se assim não o fosse, não estariamos em um Estado Democratico de Direito, e menos ainda, cumprindo o devido processo legal consubstanciado na Carta Magna de 1988

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