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Dívida da União

Rondônia recebe R$ 350 milhões de precatório trabalhista

O diretor-geral do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região, Lélio Lopes Ferreira Junior, assinou o repasse de R$ 358,8 milhões para a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho, para viabilizar o pagamento do precatório trabalhista que beneficia 3.631 professores do ex-território de Rondônia.

Os precatórios são devidos pela União numa ação trabalhista movida pelo Sintero — Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado de Rondônia. O sindicato reclamava o não pagamento de isonomia e progressão funcional aos professores, concedida para os profissionais da educação do quadro federal.

A juíza-presidente, Elana Cardoso Lopes Leiva de Faria, esclareceu que, embora a 2ª Vara do Trabalho de Porto Velho esteja recebendo o repasse, a Justiça do Trabalho ainda irá organizar o início dos pagamentos para que não haja aglomeração e todos os beneficiados sejam atendidos de forma rápida e segura.

Do maior repasse da história do TRT para quitação de reclamações trabalhistas, serão deduzidos os valores relativos à contribuição previdenciária (R$ 5,2 milhões), imposto de renda (R$ 63,2 milhões) e honorários advocatícios.

Processo Original 2039.1989.002.14.00-7 e Precatório 2039.1989.002.14.41-7


Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 16h24

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