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Lista de Furnas

Professor pede HC para retirar nome de relatório da CPI

O professor Luiz Fernando Carceroni ajuizou Habeas Corpus no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, para que o relator da CPMI dos Correios, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR) se abstenha de colocar seu nome no relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Carceroni alega ter sido indiciado no relatório da CPMI por supostamente ter cometido os crimes de calúnia, falsidade de selo ou sinal público e falsidade ideológica. O professor alega que tais delitos não têm relação com o objeto da comissão, "sendo, por isto, incompreensível o indiciamento que consta no relatório final".

Acrescenta ainda que “tem sua liberdade em risco e pode sofrer uma prisão arbitrária, sem o devido processo legal e o direito à ampla defesa, institutos consagrados em nossa Constituição. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Carceroni foi apontado no relatório como um dos responsáveis pela chamada Lista de Furnas, uma suposta lista de políticos que teriam recebido fundos ilegais da estatal.

HC 88.430

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 19h48

Comentários de leitores

1 comentário

o HC não tem mínimas condições de prosperar. Pr...

Lord Tupiniquim - http://lordtupiniquim.blogspot.com (Outro)

o HC não tem mínimas condições de prosperar. Primeiro, o relatório sequer foi votado. Segundo, ainda que seja mantido, não é o relator ou a CPI autoridade coatora visto que o mero indiciamento não implica risco à liberdade de locomoção de ninguém sem contar que risco à liberdade de locomoção poderia haver por parte das autoridades encarregadas da persecução penal que sequer receberam o relatório e nem se sabe qual será o seu entendimento jurídico acerca do indiciamento proposto pela CPI.

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