Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Farra do boi

Decretada prisão preventiva de participantes da farra do boi

Em decisão inédita, a juíza Eliane Alfredo Cardoso Luiz, de Garopaba (SC), decretou a prisão preventiva, por cinco dias, de oito pessoas envolvidas com a farra do boi do estado. A prisão foi decretada, com base na Lei 7.960/89, para possibilitar o completo esclarecimento dos fatos através de inquérito policial. “Imprescindível se torna a segregação temporária dos representados”, afirmou a juíza.

Segundo acusação do Ministério Público, os acusados integravam uma quadrilha responsável pelos crimes de abuso e maus tratos contra animais, constrangimento ilegal, resistência e desacato a autoridades. O grupo agia nas cidades de Garopaba e Paulo Lopes.

A farra do boi é uma brincadeira importada dos países ibéricos e tradicional nos estados do Sul, especialmente Santa Catarina. Nela, bois soltos nas ruas das cidades são perseguidos e maltratados pela população. Por sua crueldade, ela passou a ser reprimida e, como acontece neste caso, tipificada como crime.

Para a juíza, se não fosse decretada a prisão preventiva dos envolvidos não seria possível dar prosseguimento ao inquérito policial instaurado, pois “certamente seria criado um sentimento de insegurança na comunidade onde ocorreram os fatos, além de gerar nos delinqüentes, em contrapartida, uma percepção de impunidade”.

As ações do grupo eram planejadas antecipadamente e quando ocorria a intervenção da polícia, os farristas enfrentavam os policiais e depredavam as viaturas, de acordo com o relatório da decisão.

A juíza declarou que os fatos narrados não poderiam ficar impunes e alheios à investigação policial.

Até esta terça-feira (4/4) seis acusados, dos oito, foram presos.

Todos estão sujeitos, se condenados, a penas que – somadas – podem ultrapassar sete anos de reclusão.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 16h28

Comentários de leitores

10 comentários

Quanto a você Barreto, faz um favor para a soci...

 (Advogado Sócio de Escritório)

Quanto a você Barreto, faz um favor para a sociedade e para as pessoas de bom senso, desista de ser um advogado, você é "nojento" e o mundo já está sujo por demais. "O DIREITO NÃO PRECISA DE VOCÊ".

Parabéns à Dra. Eliane, MM. Juíza de Garopaba-S...

 (Advogado Sócio de Escritório)

Parabéns à Dra. Eliane, MM. Juíza de Garopaba-SC, por ter tido a coragem de dar o pontapé inicial nessa questão. Lei é prá se cumprir!. Na oportunidade, a Lei correta é a 9.605, de 13 de fevereiro de 1998, que segundo seu art. 32 dispõe: Art.32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. Parece incrível, que em pleno século XXI, o ser humano, que se diz feito à imagem e semelhança de Deus, ainda se diverte com o sofrimento alheio. Onde estão os padres, pastores e pregadores da religião que nunca tocam nesses assuntos? Onde estão as mães e pais desses delinquentes, que não souberam educá-los? O mundo está precisando urgentemente de uma boa porção de sentimento de "piedade"; ou então a única chance de sobrevivência desse planeta é DEUS EXTERMINAR COM A RAÇA "HUMANA".

link com a notícia correta: http://www.mp.sc...

maykon (Servidor)

link com a notícia correta: http://www.mp.sc.gov.br/portal/site/noticias/detalhe.asp?campo=4787&secao_id=369

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 12/04/2006.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.