Conflito com juíza

OAB nacional apóia presidente da OAB-RJ em conflito com juíza

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4 de abril de 2006, 7h00

O Conselho Federal da OAB aprovou moção de desagravo ao presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, que foi alvo de processo criminal a pedido da juíza federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho. A relatora designada para a moção de desagravo é a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Carille.

A polêmica teve início quando a OAB-RJ apresentou representação contra a juíza, que freqüentemente vinha se negando a expedir alvarás em nome do presidente da seccional fluminense, conforme prevê a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia). Para Octávio Gomes, esse é um direito do profissional da advocacia, desde que possua procuração de seu cliente nesse sentido. “Se o advogado tem uma procuração que lhe dá poderes para receber valores em nome de seu cliente, magistrado nenhum pode desconhecer esse direito.”

Diante das irregularidades, Octávio Gomes e a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ apresentaram representação contra a juíza junto à Corregedoria, sob a alegação de que ela vinha violando o Estatuto e as prerrogativas dos advogados. A Corregedoria arquivou a representação e a juíza, dizendo-se ofendida com o ato da OAB-RJ, apresentou queixa-crime contra Octávio Gomes.

O presidente da seccional foi chamado à Polícia Federal para responder ao inquérito policial, foi alvo de denúncia de uma procuradora do Ministério Público e passou a figurar como réu na ação criminal de autoria da juíza. “Recebi esse inquérito como uma medalha porque só o que fizemos foi cumprir uma de nossas funções mais importantes, de defender o nosso Estatuto e pugnar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, que não são privilégios, mas direitos inerentes do cidadão”, afirmou Octávio Gomes, que conseguiu trancar a ação criminal por meio de Habeas Corpus.

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