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Conflito com juíza

OAB nacional apóia presidente da OAB-RJ em conflito com juíza

O Conselho Federal da OAB aprovou moção de desagravo ao presidente da seccional da OAB do Rio de Janeiro, Octávio Gomes, que foi alvo de processo criminal a pedido da juíza federal do Rio de Janeiro, Maria Amélia Senos de Carvalho. A relatora designada para a moção de desagravo é a conselheira federal pelo Mato Grosso do Sul, Elenice Carille.

A polêmica teve início quando a OAB-RJ apresentou representação contra a juíza, que freqüentemente vinha se negando a expedir alvarás em nome do presidente da seccional fluminense, conforme prevê a Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da OAB e da Advocacia). Para Octávio Gomes, esse é um direito do profissional da advocacia, desde que possua procuração de seu cliente nesse sentido. "Se o advogado tem uma procuração que lhe dá poderes para receber valores em nome de seu cliente, magistrado nenhum pode desconhecer esse direito."

Diante das irregularidades, Octávio Gomes e a Comissão de Prerrogativas da OAB-RJ apresentaram representação contra a juíza junto à Corregedoria, sob a alegação de que ela vinha violando o Estatuto e as prerrogativas dos advogados. A Corregedoria arquivou a representação e a juíza, dizendo-se ofendida com o ato da OAB-RJ, apresentou queixa-crime contra Octávio Gomes.

O presidente da seccional foi chamado à Polícia Federal para responder ao inquérito policial, foi alvo de denúncia de uma procuradora do Ministério Público e passou a figurar como réu na ação criminal de autoria da juíza. "Recebi esse inquérito como uma medalha porque só o que fizemos foi cumprir uma de nossas funções mais importantes, de defender o nosso Estatuto e pugnar pelas prerrogativas profissionais dos advogados, que não são privilégios, mas direitos inerentes do cidadão", afirmou Octávio Gomes, que conseguiu trancar a ação criminal por meio de Habeas Corpus.

Revista Consultor Jurídico, 4 de abril de 2006, 7h00

Comentários de leitores

7 comentários

Realmente é isso que nos espera. Engraçado é qu...

Carlos Eduardo Nogueira Dourado (Estudante de Direito)

Realmente é isso que nos espera. Engraçado é que, depois de sua aposentadoria a maioria dos Srs. Juízes vão advogar. Um simples exercício de empatia resolveria a questão... Na esperança de dias melhores para essa nossa pobre pátria, meus cumprimentos ao Dr. Octávio Gomes. Carlos Eduardo Nogueira Dourado Perito Contábil e Estudante de Direito

Parabéns ao Dr. Otávio, Juizes interferindo em ...

Helio Rodrigues de Souza (Advogado Autônomo)

Parabéns ao Dr. Otávio, Juizes interferindo em liberação de alvarás e honorários esta virando moda. Nos juizados especiais e nos precatórios federais já virou moda os valores serem remetidos diretamente para a conta do cliente. O advogado trabalha oito anos numa causa e na hora de receber tem que humilhar-se e já estão ocorrendo casos de clientes fugindo com os valores dos alvarás, inclusive parte honorária. O advogado não deve lesar o cliente, o cliente não pode ter facilidades para lesar o advogado e o juiz não pode confiar no advogado durante todo o andamento da causa e desconfiar na hora da liberação do alvará. A OAB poderia fazer convenio para B.O. para advogado esperto e os juizes deveriam manter a antiga tradição de liberar alvarás para advogados. Quando um cliente desaparece com a parte dos honorários do advogado devido ao depósito dos valores diretamente em conta do cliente quem irá ressarcir o advogado?

Há magistrados, promotores entre outras autorid...

Mário de Oliveira Filho (Advogado Sócio de Escritório)

Há magistrados, promotores entre outras autoridades, assim como, algumas pessoas (algumas usam de apelidos para não se identificarem - por que? -, que julgam todos os advogados como pesoas do mal, enganadores, malandros e até, sócios do bandido. Esses desavisados não têm idéia do que estão falando e comentando, porque o número de advogados com problemas dessa ordem no TED, especificamente de São Paulo, não ultrapassa a casa dos 3%. Vale lembrar que ainda são consideradas condutas anti-éticas, a demora na devolução de autos no cartório!!!! Assim, a esmagadora massa de profissionais da advocacia representada por mulheres e homens honrados que ganham o seu dia a dia, com muito suor, sacrfício e dignidade não podem aceitar placidamente a pecha de desonestos. Comentários de crítica à OAB quanto atuar ou não contra os maus profissionais demonstram a ignorância sobre o assunto. Bem andou o Conselho Federal. Aliás, é comum as corregedorias arquivarem representações contra seus membros em verdadeiro espírito de corpo, o mesmo criticado em outros comentários, quando supostamente utilizado pela OAB. O Tribunal de Ética não existe para punir mas, para defender os bons advogados daqueles que não o são. Mário de Oliveira Filho

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